Em: 22-MAI-1999
Asilo político sem contestação
A vivenda no centro de Gaia em que Nino Vieira se instalava quando se deslocava ao Norte e provável destino do Presidente deposto, caso as novas autoridades guineenses permitam a sua saída do país
NINGUÉM contesta, na classe política, a concessão de asilo político ao ex-Presidente Nino Vieira, que se encontra refugiado na embaixada de Portugal em Bissau desde que a sua guarda pessoal se rendeu à Junta Militar do brigadeiro Ansumane Mané.
Escudados no facto de o ex-chefe de Estado não ter sido ainda juridicamente acusado de genocídio pelas autoridades do seu país, personalidades de todos os quadrantes políticos convergem na defesa do princípio de que Portugal deve honrar a palavra dada. Uma pergunta - «Não é uma contradição defender o julgamento de Pinochet e, ao mesmo tempo, querer evitar o julgamento de Nino Vieira?» - serviu de base ao inquérito do EXPRESSO.
E se a História se repete?
Embora não hesite em considerar que «o Estado português, se concedeu o asilo, deve cumprir a sua palavra», o professor Adriano Moreira lembra que o gesto humanitário não compromete as autoridades guineenses. «O Governo da Guiné-Bissau não é obrigado - lembra o antigo líder do CDS - a conceder a saída de Nino Vieira», o que «poderá levar a uma situação tão duradoura e embaraçosa como a que rodeou o cardeal Midezenski, que teve de permanecer dez anos na embaixada dos Estados Unidos da América na Hungria».
O catedrático de Direito Internacional vai ao ponto de considerar que a imunidade inerente ao pedido de asilo poderá ser posta em causa se, ao abrigo dos tratados internacionais em vigor, e por via judicial, Nino Vieira vier a ser acusado de crimes contra a Humanidade: «Nessa hipótese - diz - o asilo político não é garantia contra a intervenção judicial e a responsabilidade penal».
O render dos heróis
Advogando que a pergunta «não tem sentido», porque «esse tipo de comparações, em vez de facilitar uma solução, complica-a», Mário Soares faz questão de lembrar, em tempo de ajuste de contas, um facto que parece ter sido esquecido: o de que Nino Vieira foi herói da luta de libertação nacional do seu país... O ex-Presidente, que subscreve a decisão de Guterres
Tolerância e credibilidade
João Amaral também acha que se devem evitar novos conflitos entre guineenses: «Se há o dever de julgar os crimes cometidos por políticos, também há o direito a um julgamento justo e o dever de evitar julgamentos políticos, que acrescentam divisões em vez de pacificarem crises». Para o deputado comunista, «não é por isso contraditória com o dever de julgar a existência de um direito de asilo internacionalmente reconhecido».
No mesmo sentido, curiosamente, vai a opinião de Carlos Encarnação, da bancada parlamentar do PSD
Bons e maus ditadores
A decisão da Câmara dos Lordes sobre Pinochet coloca todos os ditadores que tenham cometido crimes contra a Humanidade numa situação de igualdade face ao direito internacional. A opinião é de Luís Queiró, que se congratula com a ideia e a conclusão que tira de que, «a partir de agora, deixou de haver ditadores bons e maus».
Ainda que sem questionar de imediato a decisão do Governo, o líder da bancada do CDS/PP diz que se Nino Vieira vier a ser acusado da prática de crimes de guerra ou genocídio «o Governo português terá alguma dificuldade em justificar a concessão do asilo, mesmo quando considerado apenas à luz da lei portuguesa».
«Se no futuro vier a ser encaminhado um processo idêntico ao de Pinochet, não acho que deva haver razões para termos posição diferente», adianta, por seu lado, Francisco Assis, para quem o asilo concedido é «sagrado». O líder da bancada do PS
Cauteloso, no que se refere à eventual instauração de um processo contra Nino Vieira, está também António Vitorino, que diz que nesse caso os socialistas deverão ser coerentes. O porta-voz do PS faz, todavia, questão de ajuizar que «não há paralelismo possível, no plano do direito internacional», entre os dois casos. Barbosa de Melo (do PSD) também acha que os casos não são comparáveis e que Nino Vieira tem todo o direito a beneficiar do asilo político em Portugal. Contactado igualmente pelo EXPRESSO, o actual líder do PSD, Durão Barroso, recusou qualquer comentário.
ORLANDO RAIMUNDO
Saúde Maria exige julgamento
À SEMELHANÇA de quase todos os líderes da Oposição guineense, o líder do Partido Unido Social-Democrata (PUSD), Vítor Saúde Maria, é contra a concessão do asilo político a Nino Vieira, e defende o seu julgamento no país.
«Nino não pode ir a parte nenhuma. Cometeu uma data de crimes, matou camaradas de luta, organizou a corrupção no país e estrangulou a economia nacional. Foi responsável pelo tráfico de armas e fez apelo aos militares estrangeiros (Senegal e Guiné-Conacri) que entraram no país e fizeram inúmeras vítimas sem o consentimento do Parlamento», afirmou.
A posição de Saúde Maria não constitui surpresa, uma vez que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros tem razões de sobra para não perdoar ao Chefe de Estado deposto. Apesar de terem sido colegas na infância, de terem jogado futebol na mesma equipa juvenil dos Travadores, do Bairro de Chão de Pepel, e de terem convivido em Conacri no início da luta pela independência.
Em Março de 1984, quando era primeiro-ministro e primeiro vice-presidente do Conselho da Revolução, isto é, a segunda personalidade do regime instaurado quatro anos antes por Nino Vieira, foi acusado por este de tentativa de golpe de Estado que nunca chegou a ser provada, mas Vítor Saúde Maria galgou os muros da Embaixada de Portugal em Bissau e pediu protecção às autoridades de Lisboa. Na altura, o primeiro-ministro era Mário Soares, que não hesitou em garantir que o político em desgraça teria todo o auxílio de Portugal. Passou 20 dias na embaixada, onde disse ter recebido «um excelente tratamento».
Saiu por iniciativa do actual cônsul honorário da Guiné-Bissau no Porto, Valentim Loureiro, que tentou reconciliar os dois homens. Aparentemente sem êxito, já que, ao regressar a casa que ficava a escassos metros da embaixada portuguesa, foi cercado por militares que lhe deram voz de prisão.
Desde então, passou seis anos sob residência vigiada, expulso de casa e sem qualquer apoio do Estado. A mulher, Augusta, de origem cabo-verdiana, também esteve detida alguns dias, alegadamente por ter andado a distribuir pelas embaixadas a carta de demissão que o marido submeteu a Nino Vieira e que, de acordo com Saúde Maria, esteve na origem da ruptura.
Discorda dos que pedem clemência para o antigo Presidente alegando a sua precária saúde, e lembra que também ele, durante a prisão domiciliária, precisou de se deslocar em tratamento à ex-RDA, mas só obteve autorização um ano depois. Quanto à possibilidade de sanções internacionais, face à eventualidade do julgamento de Nino Vieira, Saúde Maria considera que o receio destas medidas não justifica a partida de Nino, e admite que os países que «conhecem a sua governação catastrófica vão compreender».
«Libertar Nino implica libertar os outros suspeitos de tráfico de armas», afirma, interrogando-se sobre a quem se vai exigir «responsabilidades pelas pessoas que morreram sob o seu regime?» Qualificou de «estranha» a condenação pela União Europeia dos últimos acontecimentos em Bissau «depois dos europeus terem exigido a extradição de Pinochet».
Segundo Saúde Maria, «Nino mandou matar muitos guineenses, incluindo um cidadão português, o operador de câmara Jorge Quadros». Embora declare não sentir qualquer ódio contra Nino, e de reconhecer que a sua situação actual é lamentável, Saúde Maria insiste que «deve ser responsabilizado pelos seus actos, de acordo com o seu grau de responsabilidade», senão, acrescentou «não pode haver justiça».
E recordou, a propósito, que o Presidente Bill Clinton, devido a um escândalo sexual bem menos grave, submeteu-se a um inquérito judicial e foi obrigado a pedir perdão público. Saúde Maria concluiu ainda que Nino Vieira não corre perigo de vida, já que não há pena de morte na Guiné-Bissau.
NANDO COIATÉ correspondente na Guiné-Bissau
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