Em: 22-MAI-1999
Novo poder cria pacto para a transição
Um dos (bons) sinais da normalização do dia-a-dia na Guiné foi o regresso das crianças às aulas, como documenta a foto, tirada na terça-feira em Bissau
O PACTO de transição política rubricado esta semana em Bissau é um artifício jurídico para tornar o país governável até às eleições gerais de 28 de Novembro próximo. O documento é fruto de um compromisso entre o real detentor do poder na Guiné - a Junta Militar, de Ansumane Mané -, o novo chefe de Estado, Malan Bacai Sanhá, o Governo e todos os partidos políticos.
A ideia partiu da iniciativa governamental de prolongar os termos dos acordos de paz no tocante aos poderes do Presidente da República e do líder da rebelião militar, uma vez que, por força dos sucessivos atrasos verificados no processo de normalização da situação, o período de transição ultrapassou a data limite de 31 de Março.
Com a destituição de Nino Vieira, foi nomeado chefe de Estado o Presidente do Parlamento, como prevê a lei. Mas o mandato é apenas de 60 dias, prazo tecnicamente insuficiente para a realização do escrutínio.
Além disso o chefe de Estado interino também não tem poderes para nomear altos responsáveis públicos nem para promulgar decretos. Ora, é preciso designar o novo procurador-geral da República e o Governo de Unidade Nacional tem na forja uma série de decretos. E, sobretudo, há que permitir ao Executivo levar a cabo o seu programa de reconstrução nacional, que depende do desbloqueamento dos cerca de 200 milhões de dólares prometidos pelos doadores na recente mesa-redonda de urgência em Genebra.
Assim, o pacto determina a possibilidade de o Presidente nomear o procurador por um mandato estável de quatro anos. Quanto ao presidente do Supremo Tribunal, também sem titular e que até aqui era escolhido pelo chefe de Estado, será doravante eleito pelos seus pares.
Os olhos furados de Paulo Correia e Viriato Pã
Por outro lado, os titulares dos órgãos de soberania (Presidente e primeiro-ministro) não serão formalmente impedidos de concorrer às próximas eleições, o que é encarado como uma concessão a Malan Bacai Sanhá, que não escondeu a ambição de se candidatar à Presidência.
O pacto deveria ser assinado na terça-feira, mas a cerimónia foi adiada para anteontem a pedido de Saturnino da Costa, que passou a dirigir provisoriamente o PAIGC após o refúgio do líder do ex-partido governamental na embaixada de Portugal.
O representante do PAIGC nas discussões pediu tempo para examinar o projecto, o que é visto como um sinal de embaraço relativamente ao destino a dar ao antigo Presidente, uma das questões acerca da qual os negociadores do pacto devem pronunciar-se e sobre o qual o acordo se tem revelado difícil.
A maioria é favorável ao julgamento de Nino Vieira, enquanto Malan Bacai Sanhá, o primeiro-ministro e Ansumane Mané advogam (por razões de Estado) a concessão do asilo oferecido por Portugal.
Numa intervenção feita na quarta-feira no Ministério da Administração Interna, que coincidiu com a libertação de 11 prisioneiros civis, entre os quais três colaboradores próximos do Presidente destituído, Ansumane Mané indicou que no anterior regime aquele Ministério era o local onde se organizavam manobras para liquidar os adversários políticos.
E revelou que o fuzilamento, em 1986, de Paulo Correia (ex-ministro da Defesa) e do advogado Viriato Pã foi autorizado por Nino Vieira, apesar dos apelos internacionais, porque os dois homens tinham sido barbaramente torturados e, com os olhos perfurados, não podiam ser libertados naquele estado.
NANDO COIATÉ, correspondente em Bissau
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