Em: 23-MAI-1999
Lisboa está embaraçada com Nino nos braços
Veiga Simão já não vai a Bissau e sobem as críticas à concessão de asilo político
Carlos Albino
Arquivo DN-Eduardo Tomé
CONTAS. Finda a guerra, Bissau faz contas à ajuda humanitária. Também Lisboa avalia cumplicidades em desvios
A diplomacia de Lisboa começa a ficar embaraçada com o prolongamento da situação de Nino na missão em Bissau, à medida que sobem de tom as críticas às circunstâncias da concessão de asilo político ao presidente deposto. Sabe-se que Lisboa vai reforçar de imediato a missão em Bissau com um secretário de embaixada (até agora o embaixador António Dias tem estado sozinho) e Veiga Simão já não vai de visita a Bissau, como chegou a ser pensado, após a reunião dos ministros da Defesa da CPLP que depois de amanhã começa na cidade da Praia.
Os últimos desenvolvimentos em Bissau sobre o caso de Nino inviabilizaram por completo uma partida em breve do presidente deposto para o exílio, muito menos acompanhado por uma alta personalidade portuguesa, como seria no caso de Veiga Simão, que chegou a ser ponderado.
Nos termos constitucionais, o direito de asilo é garantido por Portugal aos estrangeiros "perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência da sua actividade em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana".
A lei que estabelece o regime jurídico em matéria de asilo reproduz o preceito constitucional e situa as circunstâncias de previsíveis perseguições do candidato a asilo, quer "em consequência de actividade exercida no Estado da sua nacionalidade", quer "em virtude da raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas". Nino não se encontrava nestas circunstâncias, uma vez que foi a Junta Militar que tomou a iniciativa de o localizar, de o proteger e de o colocar na situação de refúgio que nas circunstâncias se afigurou ser o mais seguro para Nino e os oficiais da Junta que o protegeram e conduziram com instruções directas de Ansumane Mané, como esta semana confirmou ao DN o major Melcíades Fernandes, que foi um dos principais executores do resgate de Nino.
Além disso, a lei portuguesa exclui claramente o direito de asilo aos que "tenham cometido crimes contra a paz, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, tal como são definidos nos instrumentos internacionais destinados a preveni-los". Excluídos desse direito estão também os que "tenham cometido crimes dolosos de direito comum puníveis com pena de prisão superior a três anos".
Ora, Nino está indiciado por uma comissão de inquérito do Parlamento do seu país de ter dado prolongada cobertura institucional ao funcionamento de uma vasta rede de traficantes de armas que integrava personalidades guineenses da sua reiterada confiança pessoal, colocadas em postos fundamentais do Governo, das forças armadas e da segurança, tendo ao longo do tempo substituído ministros e responsáveis militares que se opunham ao mesmo tráfico de armas, desafiando o presidente guineense a tomar decisões em conformidade com a lei.
Nino tentou até ao último momento impedir o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito, criando depois, arbitrariamente, e em violação dos Acordos de Abuja, obstáculos a que as consequências do inquérito parlamentar se produzissem em sede de justiça.
Observadores sublinham que, nestas circunstâncias, para além das posições dúbias de Lisboa quanto à classificação dos acontecimentos em Bissau, a concessão de asilo político incondicional a Nino acabou por perturbar o entendimento da questão guineense na generalidade das chancelarias, onde também foi registado com estranheza a recente garantia dada por Guterres de que Portugal fará todos os esforços para que seja dado ao asilado "um tratamento em condições o mais humanas possível", como se de um perseguido se tratasse.
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
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