Em: 05-JUN-1999
Um ano de promessas por cumprir
O mau estado de numerosas habitações, o atraso da ajuda internacional e a queda das primeiras chuvas ameaçam complicar o Inverno de muitos guineenses
OS PREPARATIVOS para a celebração, na segunda-feira, do primeiro aniversário do levantamento militar de 7 de Junho de 1998 cristalizam as atenções em Bissau. Nesta data os membros do Comando Supremo da Junta Militar vão abandonar a zona de Brá de Bissalanca, de onde dirigiram a insurreição que onze meses depois conduziu à queda do regime de Nino Vieira. O líder da rebelião, o brigadeiro Ansumane Mané, recusou a residência de grandes dimensões que lhe foi proposta pelo Governo e optou pela sua antiga moradia no Bairro de Santa Luzia, próximo das instalações da Cooperação Técnico-Militar portuguesa.
O regresso da hierarquia castrense à capital vai consolidar o processo de normalização e desocupar o aeroporto internacional Osvaldo Vieira, cujo encerramento condiciona bastante a retoma das actividades económicas.
Uma equipa técnica da ANA encontra-se em Bissau em missão de avaliação do aeroporto, seriamente danificado durante a guerra e em particular a nova aerogare. Tal como recomendou a Organização da Aviação Civil Internacional, prevê-se um plano de recuperação em quatro fases, que passa inicialmente pela reabilitação da aerogare doméstica e sua utilização para acolher voos comerciais diurnos, o que poderá acontecer próximo do final deste mês se até lá forem garantidos os financiamentos indispensáveis.
O espectro da crise política parece afastar-se cada vez mais. Na terça-feira, o chefe de Estado interino, Malam Bacai Sanhá, e o líder da Junta Militar presidiram a uma sessão inédita do Conselho de Ministros, oficialmente consagrada à promoção da «estabilidade e solidariedade institucional».
Na realidade tratou-se de uma tentativa de pôr uma pedra definitiva sobre as querelas pessoais entre o chefe de Governo e alguns dos seus ministros que afectavam claramente o desempenho da governação.
Com efeito, os problemas mais urgentes do país permanecem quase todos por resolver. Cerca de centena e meia de refugiados voltaram de Cabo Verde, mas o grosso dos exilados guineenses continua nos países vizinhos.
Os salários em atraso na Função Pública ainda estão por regularizar, enquanto o fecho das fronteiras do Senegal criou uma penúria de gasolina, cujos preços dispararam, o mesmo acontecendo com o preço do arroz, a base da alimentação local.
Corrida contra a chuva
Impotente, o Governo aguarda sobretudo que as ajudas internacionais prometidas na mesa-redonda de Genebra sejam desbloqueadas. Uma situação desesperante, já que dezenas de infra-estruturas sociais e centenas de casas particulares atingidas durante o conflito contam com essas verbas para a sua reconstrução.
Ora as primeiras chuvas já caíram e ameaçam agravar os estragos e deixar também milhares de pessoas em situação difícil, como nos bairros periféricos da capital mais afectados pela guerra, onde as precárias construções de adobe certamente não resistirão à abundante pluviometria dos três próximos meses.
NANDO COIATÉ, correspondente em Bissau
PCD contra «duplo poder»
ACABAR com a «dualidade de poder» na Guiné-Bissau é o objectivo das propostas apresentadas esta semana por Carlos Pinto Pereira em nome do «grupo de Lisboa» do Partido da Convergência Democrática (PCD).
O grupo - que quer disputar a liderança do PCD na convenção do partido, a realizar «dentro de semanas» em Bissau, ao actual líder, Vítor Mandinga, acusado de ter apoiado Nino Vieira durante a crise - considera que o «pacto de transição» assinado entre o Comando da Junta Militar, o novo Presidente, Malam Bacai Sanhá, e o Governo provisório não resolveu definitivamente a questão de saber «quem manda na Guiné-Bissau».
Por outro lado, deve ser claramente estipulado que o pacto complementa e não invalida os acordos de Abuja, que continuam vigentes, «porque é deles que depende a legitimidade internacional do Governo». Para Pinto Pereira, o poder de facto está nas mãos dos militares «que ganharam a guerra».
É normal (e inevitável) que queiram «acompanhar o processo», mas devem fazê-lo de forma «clara e transparente», partilhando responsabilidades - e não «a partir dos quartéis». Até porque «os problemas que estiveram na origem da sublevação militar» não foram resolvidos com o afastamento de Nino Vieira e poderão manter-se durante a legislatura que se iniciará depois das eleições de 28 de Novembro.
O «grupo de Lisboa» do PCD propõe a constituição de um Conselho de Estado de Transição - sem poderes de decisão -, formado pelos titulares dos órgãos de soberania, o Comando Supremo da Junta Militar e representantes dos partidos políticos e da sociedade civil.
N.G.
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