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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Reply-To: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt 1. Eleições Já foi concluida a cartografia e o levantamento dos bairros e "tabancas" . A Comissão Nacional das Eleições (CNE) já recebeu viaturas para o seu trabalho nas regiões. Editou recentemente uma publicação com informações sobre as eleições de 1994 e a legislação aplicável a estas eleições. 2. Elementos de normalização Informações recebidas da Guiné dão-nos conta do prosseguimento da normalização neste país. Assim, foi-nos informado que os presos desta guerra foram já entregues ao Procurador Geral da República. As missões diplomáticas da União Europeia em Bissau (Portugal, Suécia e Delegação da UE) já fizeram um relatório para Bruxelas dando conta da normalização progressiva do país. O mesmo foi feito pelo enviado especial de Kofi Annam. Os bancos privados estão a funcionar normalmente e não se registou qualquer "corrida aos bancos" para efeitos de levantamentos. Pelo contrário, nos primeiros dias os depósitos no BIG foram superiores aos levantamentos. A RTGB, a estação televisiva guineense já reiniciou as suas emissões que haviam sido interrompidas desde os primeiros tempos da guerra. 3. Campanha agrícola A campanha do cajú deste ano tem-se revelado muito boa. Já foram exportados cerca de 35 milhões de dólares, prevendo-se que se venha a atingir os 45 milhões. Calcula-se que a campanha agrícola em curso deverá ter a maior área cultivada dos últimos anos. 4. Assembleia Nacional Popular encerra legislatura A Assembleia Nacional Popular encerrou a legislatura com a aprovação da lei da eligibilidade - definição de cidadão de origem, obrigatória para os mais altos cargos - Presidente da república, 1º Ministro, Presidente do Supremo Tribunal e do Tribunal de Contas, Procurador Geral da República e Chefes do Estado Maior. Esta lei foi aprovada pela maior parte dos deputados do PAIGC e do PRS assim como parte dos deputados do Movimento de Bafatá. Votou contra, em bloco, a União para a Mudança (UM). 5. União Europeia desbloqueia 3 milhões de USD de ajuda para reabilitação de Bissau A União Europeia aprovou uma ajuda humanitária no valor de 2,9 milhões de euros (3 milhões de dólares) para a Guiné-Bissau para apoio à reconstrução de casas destruídas durante a guerra. O objectivo é o de ajudar, ainda antes das chuvas, na reabilitação de cerca de 5.000 casas em Bissau que foram parcial ou totalmente destruídas durante a guerra, por forma a assistir mais de 100.000 pessoas que vivem presentemente em situação precária. Espera-se que sejem aligeirados os mecanismos de acesso a estes fundos, visto que a estação pluviosa já iniciou desde Junho e as chuvas têm vindo a cair copiosamente nas últimas semanas. Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné Bissau ____________________________________ ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos ____________________________________ 
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