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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Reply-To: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt Anexos:(para visualizar estes documentos clique nos links abaixo) 1. Relatório da situação humanitária, 1-15 de Julho, UNOCHA ( em português e em inglês) 2. Carta do 1º Ministro ao Presidente da República sobre a lei da elegibilidade 3. Entre Aspas - Crónica de um guineense sobre a lei da elegibilidade 1. Relações União Europeia - Guiné-Bissau Vai iniciar-se no dia 26, 2ªf. da próxima semana o processo de consultas entre a UE e a Guiné-Bissau sobre o futuro das relações bilaterais. Dois elementos importante nestas consultas são, em primeiro lugar, o facto da UE ter aprovado que as consultas têm como objectivo o restabelecimento da cooperação; em segundo lugar, a UE definiu que as consultas não podem bloquear três projectos com que a UE se tinha comprometido, mas não tinha ainda desbloqueado os fundos: trata-se do projecto de apoio às eleições, o de reequipamento de alguns ministérios e o de reabilitação de algumas grandes infraestruturas económicas e sociais, como o Hospital central de Bissau. 2. Nino Vieira e alguns colaboradores com grandes dívidas ao BIG Segundo informações que nos chegam de Bissau existe uma lista de 27 pessoas responsáveis pela maior fatia dos créditos mal parados - 600 milhões de dólares - do Banco Internacional da Guiné-Bissau. Segundo as nossas fontes fazem parte dessa lista o ex-Presidente Nino Vieira e muitos responsáveis destacados do seu regime - ex-ministros, dirigentes o PAIGC, etc. A Procuradoria Geral da Republica informou que vão ser abertos processos contra essas pessoas. 3. Alerta sobre movimentações de milícias de Nino Vieira na Guiné-Conakry Sedundo a RDP África, existe um clima de apreensão em Bissau devido a notícias que circulam segundo as quais há movimentações de milícias de Nino Vieira, armadas, no território da Guiné-Conakry, junto à fronteira sul com a Guiné-Bissau. Tambem o chefe da contra-intiligência militar do antigo regime, José Manuel Mendes Pereira - um dos principais indiciados ´no processo do tráfico de armas - estará igualmente em Conakry. Mendes Pereira tinha sido preso em Dakar há dias e as autoridades senegalesas teriam prometido entregá-lo às autoridades guineenses, o que não veio a acontecer. De Dakar chega-nos tambem a informação - ainda não confirmada - de que tambem Nino Vieira estará neste momento em Conakry. A Guiné-Conakry foi tambem visitada no dia 21 pelo Presidente francês Jacques Chirac, numa viagem relâmpago a alguns países africanos da sub-região, que não inclui o Senegal - no dia 22 esteve no Togo e hoje está na Nigéria. 4. Em preparação a libertação de presos A Procuradoria Geral da República está a preparar a libertação para os próximos dias de cerca de 200 pessoas, detidas na seguência dos acontecimentos de 7 de Maio. Quando tal se verificar ficarão assim detidas escassas dezenas de presos relacionados com aqueles acontecimentos. 5. Nino Vieira advertido pelo Governo português O Governo português advertiu o ex-Presidente Nino Vieira de que o seu estatuto de asilo nãolhe permite fazer declarações políticas que possam por em causa as relações do Estado Português com o Estado da Guiné-Bissau. Segundo o semanario EXPRESSO, tal adertência deveu-se à entrevista dada por Nino Vieira a um jornal português na qual fazia comntários de carácter político à siuação interna na Guiné-Bissau. A advertência não lhe pode ser entregue pessoalmente já que Nino Vieira se encontra em Paris. 6. A Guiné-Bissau em análise em reuniões internacionais Iniciou-se hoje em Lisboa uma reunião de Ministros de Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Da agenda constam a análise das siuações de Angola e da Guiné-Bissau. Em Geneve estão hoje tambem reunidas várias agencias das Nações Unidas, como o PNUD, FAO, UNICEF, UNHCR, com alguns países africanos na Agenda, entre eles a Guiné-Bissau. 7. Quadros guineenses em Lisboa querem regressar ao país Realizaram-se nos úlimos dias em Lisboa várias reuniões em que participaram cerca de 160 quadros guineenses, com a OIM, Governo português e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau com vista a acelarar o processo de apoio ao seu regresso ao país. Como resultado ficou acordada uma primeira operação de regresso já na próxima semana (que deve permitir o regresso de cerca de 50-70 quadros), devendo uma segunda partida realizar-se nos primeiros dias de Agosto. Nas reuniões relizadas estes cerca de 160 quadros manifestaram o seu desejo de regressar ao país antes do final do mês de Agosto. Recorde-se que os refugiados guineenses em Portugal vinham manifestando o seu descontentameno com o atraso do programa, gerido pela OIM, de apoio ao seu regresso. 8. Preparação das eleições As nações Unidas anunciaram que vão apoiar o processo eleitoral. Este anúncio foi feito na sequência duma reunião promovida a semana passada pelo Governo de Unidade Nacional com a Comissão Nacional de Eleições, partidos políticos e PNUD, impaciente com o silêncio da comunidade intenacional quanto ao apoio ao recenseamento eleitoral. A CNE entretanto anunciou que o recenseamento eleitoral poderá decorrer entre 22 de Agosto e 2 de Setembro. Recorde-se que o Governo tinha já disponibilizado viaturas para os trablhos no interior do país e o Instituto de Estatítica e Censos inha já concluido o levantamento das abancas e bairros e e respectiva cartografia. tambem o Sindicato dos Professores ofereceu a colaboração dos seus sócios para a realização do recenceamento. 9. Austria e Itália vão apoiar o sector da saúde O Ministro da Saúde anunciou que o Governo austriaco manifestou disponibilidade para financiar um hospital de 200 camas, orçado em 23,4 milhões de dólares. Tambem o Governo italiano prometeu financiar a recuperação e reequipamento de 7 hospitais. 10. Voos regulares vão iniciar-se dia 27 Vão iniciar-se no próximo dia 27 os voos regulares da TAP para Bissau. O voo desse dia levaá à capital guineense uma forte delegação portuguesa constituida por membros doGoverno e empresários - 50 a 60 pessoas - bem como um igual número de refugiados de regresso ao país. Tambem a fronteira terrestre que liga Zinguinchor, na Casamance, a S. Domingos na Guiné-Bissau, foi esta semana reaberta, após cerca de um ano de encerramento. 11. Liberalização do mercado de telecomunicações em debate público Dois documentos - o projecto de Lei de Bases das Telecomunicações e o projecto de Declaração de Política Sectorial - vão ser postos pela primeira vez à discussão pública. Os documentos irão estar numa pagina WEB do Ministério do Equipamento Social da Guiné-Bissau que deverá ser aberta na próxima semana. Logo que tenhamos o endereço desta página na internet informaremos. Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné Bissau ____________________________________ ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos ____________________________________ 
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