Em: 18-JUL-1999
UE ameaça punir Bissau com sanções económicas
Declarações políticas de Nino Vieira suscitam ameaça de expulsão do ex-líder guineense
Direitos reservados
ADVERTÊNCIA. Nino Vieira violou o estatuto de que goza em Portugal
A União Europeia vai amanhã ameaçar a Guiné-Bissau com sanções económicas por causa do golpe que destituiu o presidente Nino Vieira, segundo disse ontem em Bruxelas à Agência Lusa fonte oficial comunitária.
Apesar da oposição de Portugal, Holanda e Suécia, uma maioria de Estados da UE, incentivada pela França, apoia a ameaça de sanções, decisão que passará como "ponto A" (sem discussão) na reunião de segunda-feira do Conselho de Ministros para os Assuntos Gerais da União.
Está em causa a "abertura de consultas" com a Guiné-Bissau, nos termos do Artigo 366 bis da Convenção de Lomé, segundo o qual a UE pode questionar um país de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e condicionar a cooperação com o mesmo em situações de suspeita de violação dos direitos humanos, dos princípios democráticos e do estado de direito. Trata-se de um procedimento que pode culminar com a suspensão das ajudas comunitárias a que a Guiné-Bissau tem acesso no âmbito da Convenção de Lomé (instrumento de cooperação privilegiada da União Europeia com os países mais pobres, ACP).
A ameaça terá apenas significado político, já que, de acordo com uma fonte da Comissão Europeia, "a ajuda encontra-se suspensa desde o início dos confrontos". Portugal, Holanda e Suécia votaram contra a abertura de consultas, considerando que não há motivo para aplicar o Artigo 366 bis da Convenção de Lomé. Fonte oficial portuguesa disse que Portugal defendeu o reinício do diálogo entre a UE e a Guiné-Bissau, mas sem a invocação do artigo.
Ainda assim, Portugal, Suécia, Holanda e o comissário João de Deus Pinheiro, responsável pelas relações com os ACP, dão carácter positivo à invocação do articulado, interpretando-o como "reinício do diálogo no sentido da normalização das relações e da cooperação com a Guiné".
Ao contrário, a França afirma que a abertura de consultas constitui uma "sanção política, com possíveis efeitos económicos". Logo após o golpe, a diplomacia portuguesa, em "braço-de-ferro" com a francesa, conseguiu não apenas que a UE reagisse apenas uma semana depois dos acontecimentos, como impediu que os Quinze pedissem a suspensão das ajudas da Convenção de Lomé à Guiné-Bissau. No entanto, a França, cujas representações em Bissau foram atacadas durante a operação que destituiu Nino Vieira, nunca se conformou com a brandura da posição da UE e vem insistindo numa reacção mais dura.
Nino Vieira foi entretanto notificado de que seria expulso de Portugal caso se repitam quaisquer declarações de carácter político do antigo líder guineense. A advertência, emitida por despacho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi desencadeada por uma entrevista de Nino ao Independente, em que o antigo número um de Bissau se refere à situação no seu país.
O despacho, entregue na residência do ex-presidente, em Vila Nova da Gaia, na ausência deste (em Paris "para tratamentos médicos"), recorda que o estatuto de "cidadão guineense" de que Nino goza o impede de "proferir declarações ou exercer actividades que possam fazer perigar as relações de Portugal com outros Estados". O aeroporto de Bissalanca, cuja reabertura ao tráfego comercial está prevista para dia 27, funcionará apenas durante o dia, anunciou entretanto a ANA, que fez ontem chegar a Bissau o equipamento indispensável.
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
Guiné-Bissau, o Conflito no «site» Geocities
Guiné-Bissau, o Conflito no «site» Terràvista
