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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias From: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt * Transparência e participação dos cidadãos No decurso deste mês de Agosto foram lançadas algumas iniciativas pelo Governo de Unidade Nacional que visam dar início a novas formas de relacionamento do poder e da Administração com os cidadãos. São disso exemplo a Caixa aberta às reclamações dos Cidadãos e o processo de debate público sobre a privatização do sector das telecomunicações. A primeira iniciativa consistiu na abertura duma Caixa no Gabinete do 1º Ministro onde os cidadãos poderão depositar as suas reclamações e fazer sugestões sobre governação. A Segunda iniciativa concretizou-se na abertura dum "site" do Ministério do Equipamento Social para debate público, durante dez dias, do projecto de lei sobre liberalização das telecomunicações. Ambas as iniciativas são pioneiras na história da governação da Guiné-Bissau. * Criação de Gabinete para Defesa do Interesse Social Por iniciativa da Procuradoria Geral da República foi criado o Gabinete Ad Hoc para Promoção da Defesa do Interesse Social. Este Gabinete terá entre outras as funções de investigação sobre a legalidade das aquisições de bens patrimoniais do Estado, a recuperação de créditos do Estado e a investigação sobre a utilização de créditos públicos para financiamento da guerra. * Partidos políticos em Congresso Iniciam-se nos próximos dias os Congressos do PAIGC e do Movimento de Bafatá, com o objectivo de definir as estratégias daqueles partidos para as próximas eleições. Sabe-se que no PAIGC se anunciaram já como candidatos à liderança Francisco Benante, pela Ala Renovadora (actual Ministro da Defesa) e Manuel Saturnino Costa, 1º Ministro do penúltimo governo de Nino Vieira. Tambem no Movimento de Bafatá se perfilam duas candidaturas Helder Vaz, lider da actual bancada parlamentar e Salvador Tchongo, vice-presidente da actual Assembleia Nacional Popular. * Conferência de Reconciliação Nacional Decorre neste final de semana uma Conferência de Reconciliação Nacional, promovida e organizada pelo "Movimento da Sociedade Civil para a Paz, a Democracia e o Desenvolvimento", liderado pelo Dr. Fernando Gomes, tambem Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Do Programa consta a apresentação de seis temas por outros tantos quadros e intelectuais guineenses e ainda pelo General Amadou Turé, ex-Presidente do Mali. Serão ainda criados 5 grupos de trabalho para debate dos temas propostos pela Comissão organizadora Retrospectiva da crise, Guerra Nunca Mais, A contribuição dos Partidos na consolidação da democracia, a Contribuição das organizações da sociedade civil e a Contribuição dos jornalistas e da comunicação social . O Movimento endereçou convites para participação a organizações e personalidades guineenses e a algumas organizações estrangeiras. Foram convidados para a Mesa de Abertura o Presidente da República interino, o Comandante Supremo da Junta Militar e o Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas. Do Programa da Conferência consta ainda um Programa de Actividades Culturais e Desportivas que inclui, nomeadamente, jogos de futebol militares / civis, masculino e feminino e o Concurso de Miss Reconciliação Nacional. * Educação Cívica Eleitoral A Comissão Nacional de Eleições promove hoje um encontro com ONGs, Sindicatos, Partidos Políticos e Jornalistas, com vista ao lançamento das campanhas de educação cívica para o recenseamento eleitoral e para as eleições. Até agora só uma ONG a ALTERNAG tem estado a trabalhar regularmente com a CNE, com um programa próprio, que, segundo os responsáveis daquela ONG, está aberto à participação de outras. Algumas ONG manifestaram já o interesse de nele participarem, em particular quando chegar a fase de trabalho de terreno, nos locais onde estão implantadas. Aquele Programa vai iniciar já no próximo Sábado uma emissão semanal de rádio, a partir da RDN e a ser retransmitido pela Rádio Voz da Junta Militar e por rádios locais. Semanalmente irá tambem para o ar uma emissão de teatro radiofónico, realizada em colaboração com o Centro Nacional de Comunicação Social. Estão em preparação duas brochuras em banda desenhada, uma sobre o recenseamento e outra sobre as eleições. Estas actividades que a ALTERNAG já lançou contaram com o apoio financeiro do SNV Serviço Holandês de Cooperação. Outras actividades previstas aguardam a decisão de outros financiamentos, em negociação. * Contestação ao Artigo 5º da Constituição revista Após o lançamento do Manifesto contra o Artigo 5º da Constituição lei da elegibilidade o grupo que se constituiu para o efeito tem prosseguido o seu trabalho, prevendo agora lançar uma Declaração Pública a ser subscrita por organizações da sociedade civil. Num próximo boletim informativo daremos mais informação sobre este assunto. ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos 
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