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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Reply-To: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt 1. Situação de direitos humanos Segundo fontes da Procuradoria Geral da República, dos 282 prisioneiros de guerra recebidos da Junta Militar no termo do conflito, cerca de 4/5 já foram ouvidos e têm os respectivos autos já constituídos. Estão nesta situação os prisioneiros das prisões da Amura e de Mansoa. Está prevista a audição dos restantes até o fim da semana. Ficarão assim criadas as condições para uma decisão sobre o seu futuro. Relativamente aos presos mandados deter recentemente pelo Ministério Público para efeitos de investigação, 20 foram postos em liberdade provisória, devendo aguardar os ulteriores termos do processo e apenas 2 continuam detidos- são os casos do ex-Ministro de Nino Vieira, Sr. Avito José da Silva e do ex-Ministro de vários governos até às 1.as eleições multipartidárias e empresário Sr. Manuel Santos ("Manecas"). Hoje, o Procurador Geral da República pediu ao Parlamento o levantamento da imunidade de mais 2 deputados do PAIGC, a saber, Agostinho Nanqui deputado por Biombo e Carambá Conté por Farim. Foi recentemente tambem regulamentada a situação dos presos. Segundo esse Regulamento, é permitida a visita de familiares (2 vezes por semana), alimentação fornecida pelas famílias e 2 saídas/recreio por dia. Segundo as mesmas fontes, actualmente o Estado assegura a alimentação dos prisioneiros que se encontram nas prisões de Mansoa e de Cumeré e a partir da próxima semana estará em condições de garantir a alimentação daqueles que se encontram na 2ª Esquadra. Este esforço é possível graças ao apoio da Cruz Vermelha Internacional que contribui com o arroz e óleo, enquanto que o Estado participa com carne, peixe e legumes. 2. Movimento de contestação do artigo 5ª da Constituição Prosseguem as recolhas de assinaturas dos cidadãos guineenses que contestam o artigo 5º do Projecto de Revisão Constitucional recentemente aprovado no Parlamento, mas ainda não promulugado pelo Presidente da República. Este artigo tem sido muito contestado devido ao facto dele determinar que só podem candidatar-se a cargos de alta responsabilidade no Estado (Presidente da República, Primeiro Ministro, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Procurador Geral da República) cidadãos guineenses cujos ambos os pais sejam guineenses nascidos na Guiné-Bissau. Para além de vários activistas em toda o território nacional, foram criados grupos em vários países, junto aos emigrantes e estudantes, para obtenção de assinaturas. Pretende-se reunir 5.000 assinaturas até o dia 24 de Setembro, data em que se comemora os 25 anos da Independência da Guiné-Bissau e, por essa ocasião, realizar uma acção pública de envergadura contra o referido artigo. 3. Helder Vaz, é o novo líder do Movimento de Bafatá O Congresso do Movimento de Bafatá, o maior partido na oposição com assento parlamentar, decorreu em grande agitação, motivado pela disputa da liderança entre Helder Vaz (lider da bancada parlamentar) e Salvador Tchongo (vice-preidente do parlamento). O primeiro acabou por conquistar a presidência com 285 votos e um contra; muitos delegados tinham abandonado antes a sala, nomeaamnte o Presidente cessante. Apesar das divergências e dos ânimos exaltados, o novo líder declarou no final a sua intensão de "ir buscar para o seio do partido todos os militantes que abandonaram a sala" e declarando confiança em ganhar as próximas legislativas, se eles reabraçarem o seu partido. Anunciou que o Movimento de Bafatá vai pedir a sua adesão à família da Internacional Socialista e declarou estar disponível para propôr aos militantes do seu partido a candidatura de Salvador Tchongo às eleições presidenciais. 4. PAIGC reunido em Congresso O PAIGC encontra-se desde hoje, reunido em Congresso Extraordinário. Este tem por objectoivo delinear a estrategia do partido relativamente às próximas eleições e designar a nova direcção. Aquando do afastamento do seu anterior líder, Nino Vieira, tinha sido designado para o substituir interinamente, Manuel Saturnino, antigo Primeiro Ministro. Este foi entretanto recentemente afastado, devido ao seu envolvimento com o grupo "Firkidja", que apoiou Nino Vieira até à sua deposição. Este grupo foi dissolvido muito recentemente. Disputam a liderança do PAIGC Francisco Benante, antigo conselheiro da Junta Militar e actual Ministro da Defesa, que conta com o apoio da ala renovadora desta formação política e Flávio Proença, que representa a ala dos históricos. Nos círculos políticos guineenses, é opinião generalizada de que há já um concenso neste partido no que se refere à pessoa a propôr como seu candidato às presidenciais, que seria o actual Presidente da República interino, Malan Bacai Sanhá 5. Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos é candidato às presidenciais O Dr. Fernando Gomes, actual Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos e Presidente do "Movimento da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento" anunciou óntem publicamente a sua candidatura às presidenciais. Segundo o Dr. Fernando Gomes, a sua candidatura pretende responder ao apelo que lhe foi dirigido por vários cidadãos e associações, em especial por várias camadas da juventude. 6. Recenceamento eleitoral Terminou hoje o recenseamento na cidade de Bissau. Segundo o presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE), estima-se ter conseguido recencear 85% do eleitorado, quando a meta era de 90%. No interior do país, o processo continua está mais atrasado, devido, nomeadamente, às dificuldades de comunicações e à falta de meios de transporte. O processo de recenseamento dos emigrantes em Portgual, que deveria começar a 4 deste mês, foi adiado para dia 11, devido a dificuldades técnicas. Por outro lado, em entrevista concedida à Agência Lusa no passado dia 31, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que o recenceamento eleitoral poderá enfrentar sérias dificuldades se a União Europeia não desbloquear os dois milhões de dólares prometidos. Higino Cardoso explicou que têm sido ultrapassados, até agora, os pequenos problemas que têm surgido, mas o principal factor de estrangulamento é de ordem financeira, Na mesa redonda de Genève de apoio de emergência à Guiné-Bissau, vários países e organizações se engajaram em apoiar o país na realização das eleições, entre os quais ós Estados Unidos, a Itália, a França, a União Europeia, a Holanda, a Suécia e Portugal. Até agora, apenas estes dois últimos cumpriram tendo a Suécia concedido um milhão de dólares e Portugal deu um apoio material no valor de meio milhão de dólares e assistência técnica. Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos 
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