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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Reply-To: "ACEP" acepongd@mail.telepac.pt 1. Eleições legislativas e presidenciais Termina hoje o prazo - que tinha sido prorrogado por 10 dias - para formalização de candidaturas às eleições legislativas e presidenciais, previstas para final de Novembro próximo. Até agora foram formalizadas uma dezena de candidaturas. Dois dos principais partidos da oposição parlamentar - o Movimento de Bafatá e a União para a Mudança - não anunciaram ainda a sua posição relativamente às eleições presidenciais, embora decorram contactos com vista a uma aliança de incidência governativa pós-eleitoral. 2. Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas Na sequência do relatório do SG, o Conselho de Segurança das Nações Unidas considerou muito positivo o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo de Unidade Nacional, exortando-o a prossegui-lo até às eleições gerais. O Conselho elogiou também o "clima de político de estabilidade" e os passos dados "de forma pacífica e tranquila". O Conselho pediu aos países membros das NU para que contribuam para o fundo de apoio à Guiné-Bissau. 3. Secretário de Estado vítima de acidente grave Armando Porcel, Secretário de Estado para a Comunicação Social e Assuntos Parlamentares sofreu um grave acidente de automóvel no passado dia 4, no interior do país, após o rebentamento de um pneu no carro em que seguia. Dada a gravidade da sua situação, Armando Porcel foi evacuado primeiro para Dakar e depois para França, encontrando-se em situação de perigo. No acidente faleceu a sua mulher e um irmão. Armando Porcel encontrava-se a fazer uma pós-graduação nos Estados Unidos no início do conflito. No final do verão veio para Lisboa, onde esteve a trabalhar na Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau, até ao seu regresso ao país, no final do ano. Faz parte do Governo de Unidade Nacional desde o início, por proposta da Junta Militar. 4. Investigação sobre os crimes do regime de Nino Vieira Foi aberta no dia 8 uma vala comum onde tinham sido sepultados secretamente os seis destacados guineenses fuzilados no chamado processo do "17 de Outubro" de 1985, que incluiu o fuzilamento dos Comandantes Paulo Correia e Pedro Ramos e o advogado Viriato Pan. Esta vala permanecia secreta, perto de Portugole, a cerca de 60 Km de Bissau e as famílias das vítimas nunca tinham tido acesso aos corpos, ali sepultados desde 1986. A abertura desta vala revelou a existência dos restos mortais de 22 pessoas, desconhecendo-se ainda a identidade de 16 delas, dado que oficialmente os fuzilados eram seis. Na sequência da investigação deste crime - bem como da descoberta duma vala comum com 14 corpos mortos a tiro, no cemitério de Bissau e também do que foi até agora apurado sobre o assassinato, em 1993, do português Jorge Quadros, ex-acessor de imagem de Nino Vieira - o Procurador Geral da Republica guineense anunciou a sua deslocação a Lisboa para discutir com o seu homólogo português a possibilidade de revogação do estatuto de asilo político de Nino Vieira, de forma a poder ser julgado por crimes cometidos na Guiné-Bissau. 5. Libertação de uma centena de presos de guerra A Procuradoria Geral da Republica anunciou a libertação de cerca de 100 presos de guerra, que ficarão em liberdade condicional a aguardar julgamento. Na altura o Procurador informou que a audição dos 385 presos de guerra está concluída, com atraso relativamente ao desejável, mas que isso se deve à falta de meios da Procuradoria, que, apesar das promessas da comunidade internacional "até hoje não recebeu nem uma máquina de escrever". Relativamente aos restantes, espalhados por diversas regiões do país, a Procuradoria diz pretender concentrá-los na região de Bissau de forma a garantir "um controle mais efectivo e melhores condições de presidio". Recorde-se que a Liga Guineense de Direitos Humanos havia denunciado abusos cometidos no presidio de Bafatá. 6. ONGs dos sete países de língua portuguesa reúnem-se em Lisboa Cerca de 60 organizações dos sete países de língua portuguesa reuniram-se em Lisboa, por iniciativa da ACEP, para confrontar experiências no domínio do combate à pobreza, no quadro da construção duma Rede Solidária pelo Bem Estar e a Cidadania. Da Guiné-Bissau participaram as ONGs AD e TINIGUENA e investigadores individuais. Em anexo enviamos o Manifesto final. Para mais informações contactar a ACEP, neste mesmo endereço electrónico. Pela Rede de Solidariedade com a Guiné-Bissau ____________________________________ 
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