Em: 18-NOV-1999
Discussão da Magna Carta foi adiada em Bissau
Em causa o papel da Junta Militar após as eleições
Foi adiada para amanhã a reunião entre o poder político instituído, os dirigentes partidários guineenses e a Junta Militar, em que deverá ser discutida a Magna Carta, um documento que, a ser aprovado, se sobreporá à própria Constituição.
A reunião estava marcada para ontem de manhã, na base aérea de Bissalanca, e foi adiada simplesmente por "razões de força maior", sem qualquer outra pormenorização dos motivos, numa altura em que já se encontravam no local alguns dos representantes dos órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente interino, Malam Bacai Sanhá, e até o prório comandante da Junta, brigadeiro Ansumane Mané.
Os partidos políticos fizeram-se representar por figuras de segundo plano, no que foi interpretado como um sinal de desacordo em relação ao documento que iria ser discutido. De resto, um dos ausentes, o presidente da Liga de Protecção Ecológica (Lipe), Abubacar Djaló, disse peremptoriamente à rádio nacional guineense que, "se os militares quiserem tomar o Poder, que o façam".
A Magna Carta pretende precisamente, entre outras questões, definir o papel dos militares depois das eleições previstas para este mês, admitindo que a Junta Militar se mantenha por mais dez anos e incluindo um representante do Comando Supremo desta no Conselho de Estado.
O texto reconhece as forças armadas como "instituição primordial da defesa da nação, subordinadas aos órgãos de soberania", mas legitima o direito à "não obediência passiva" e à "legítima revolta" activa quando os "comandos emanados" sejam "desconformes à Constituição e à lei".
Ao mesmo tempo, o documento refere como uma das competências do Presidente da República a nomeação e exoneração do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, "sob proposta do colectivo do Comando Supremo da Junta Militar, durante dois mandatos presidenciais, após as próximas eleições".
A Magna Carta confere ainda ao Chefe de Estado o poder de "demitir o Governo em caso de grave crise política", para o que terá de ouvir o Comando Supremo da Junta e o Conselho de Estado, mas não o Parlamento.
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