Manifesto de Lisboa

Organizações Não Governamentais de Sete Países de Língua Oficial Portuguesa reuniram-se em Lisboa, em 30 de Setembro e 1 de Outubro, para confrontar experiências no domínio do Combate à Pobreza, com a colaboração de investigadores e de outras organizações e instituições relacionadas com a cooperação e o desenvolvimento e, ainda, de ONGs espanholas. Os trabalhos conjuntos terminaram com visitas a diversos projectos na região de Lisboa, realizadas no dia 4.

Como questão prévia aos trabalhos, os 60 participantes, representando cerca de 50 organizações, expressaram unanimemente a sua solidariedade com o Povo de Timor Loro Sae e o apoio às Organizações da sua Sociedade Civil, com quem querem construir uma inter-acção solidária.

Constituíram temas deste encontro o Direito de Uso e Posse de Terra, o Desenvolvimento Local em Zonas Peri-Urbanas, o Comércio Justo e Equitativo, o Ambiente e Desenvolvimento Local, As Organizações das Populações e o Financiamento de Iniciativas Locais.

Começámos por verificar a necessidade de questionar os conceitos de pobreza e de desenvolvimento, tendo considerado mais apropriado falar de bem estar e das lutas pela conquista da cidadania. Tal opção implica a construção de parcerias assentes no princípio da negociação que permitam às comunidades exercerem o poder de facto e definirem e defenderem melhor os seus interesses.

Face à permanência das grandes contradições no domínio do direito à terra consideramos que é necessário continuar a luta pelo direitos de acesso, posse e uso da terra, por parte dos camponeses, que dela dependem para viver. Consideramos também importante procurar as alianças e formas de articulação adequadas, nomeadamente entre o sector familiar e o sector do pequeno empresariado, de modo a favorecer uma dinâmica de apropriação do território por parte das populações e a fazer avançar o desenvolvimento local. Torna-se igualmente urgente e necessária a reformulação dos quadros jurídicos e institucionais existentes, acolhendo as práticas costumeiras.

No que respeita aos problemas ambientais, concluímos da necessidade de produzir respostas alternativas que permitam, simultaneamente, assegurar a preservação do ambiente e a melhoria da qualidade de vida das populações. Tal só é possível se conhecermos bem os sistemas que ao longo dos séculos permitiram às populações viver em equilíbrio com o meio ambiente e, a partir daí, investigar e inovar, em conjunto com os principais interessados.

As práticas de Comércio Justo foram valorizadas na sua capacidade de tecer redes de solidariedade, que integram, indubitavelmente, uma dimensão política e ética. As actividades de comércio justo devem permitir simultaneamente escoar produtos de países periféricos, fazer a educação dos consumidores para um consumo responsável e ter um papel activo na denúncia de situações de exploração.

Consideramos vital assegurar, globalmente, os meios de financiamento do desenvolvimento e da cooperação. Neste quadro, o micro-crédito revela-se uma ferramenta útil, mas não pode fazer esquecer a necessidade de garantir todas as outras formas de financiamento do desenvolvimento.

As organizações das populações têm dado um contributo inegável no aprofundamento das formas de solidariedade e na procura de estratégias de melhoria dos níveis de bem-estar. É, no entanto, necessário garantir a sua autonomia e ultrapassar dependências, nomeadamente as de ordem financeira. O apoio às dinâmicas de organização local revela-se assim essencial, tornando possível responder a novos desafios, bem como construir uma visão de futuro partilhada, que seja potenciadora de energias, capacidades e vontades.

As diversas formas de organização, quer das populações, quer das organizações de apoio, devem ser por nós assumidas como instrumentos ao serviço de uma sociedade mais justa, o que tem de passar por uma real promoção das mulheres, dos jovens e de todos os grupos excluídos do poder económico, social e político. Neste contexto, as ONGs não se podem transformar em meros extensionistas das políticas governamentais e internacionais junto das populações, o que nos impõe uma profunda reflexão ética sobre o nosso papel.

Por estas razões, é necessário fortalecermos os laços que temos vindo a tecer, no quadro de uma Rede Solidária, pela Promoção do Bem Estar e pela Conquista da Cidadania, nos países de língua oficial portuguesa. Desse modo seremos mais capazes de gerar os saberes e as energias que nos permitam prosseguir o trabalho no quotidiano das nossas lutas, em cada um dos nossos países e estabelecer as cumplicidades que, em momentos de crise, constituam a força necessária para produzir a mudança e construir o futuro comum.

Lisboa, Outubro de 1999