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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Informações sobre a Guiné-Bissau em 29-10-1999 1. Nações Unidas consideram "incontornável" o processo eleitoral O representante especial de Kofi Annan em declarações em Bissau fez um ponto de situação ao processo eleitoral, tendo afirmado que "esperamos vivamente que não haja ninguém na Guiné-Bissau com responsabilidades políticas e que se afirme defensor do povo e do país que venha apôr em causa as eleições de 28 de Novembro". Na mesma altura o representante da EU afirmou que os donativos para as eleições ultrapassavam já o previsto, embora não tenha informado se a totalidade desses donativos teriam já chegado ao país. Em entrevista ao jornal português Independente, publicada hoje, 29.10, o Brigadeiro Ansumane Mané voltou a confirmar a data de 28 de Novembro para a realização das eleições. 2. Organização do processo eleitoral O Supremo Tribunal de Justiça afixou as listas provisórias das candidaturas às eleições de 12 partidos políticos, decorrendo o prazo para análise das irregularidades. A maior contestação parece vir da candidatura à liderança do Movimento de Bafatá, derrotada no Congresso do Movimento. Com efeito, Salvador Tchongo, continua a não reconhecer a liderança de Helder Vaz, que apresentou a candidatura eleitoral em nome daquele partido. Os eleitores escolherão 102 deputados em 29 circulos eleitorais. O círculo de Bafatá é o que elege maior número de deputados e Bissau está dividido em seis circulos, correspondentes a 20 deputados. Os guineenses residentes noutros países africanos elegem 1 deputado, assim como os residentes na Europa. 3. Brigaeiro Ansuman Mané terminou visitou a Republica Popular da China e Portugal Após uma visita à República Popular da China, cuja agenda não conhecemos ,o Brigadeiro Ansumane Mané, líder da Junta Militar, visitou Portugal, a convite dos Ministros de Negócios Estrangeiros e da Defesa. Para alem de analisar a situação política na Guiné-Bissau com as autoridades portuguesas, em encontros com o MNE, 1º Ministro e Presidente da republica, o Brigadeiro discutiu a cooperação militar com Portugal e visitou várias instalações militares. Na audiência com o Presidente da República o Brigadeiro agradeceu o apoio prestado por Portugal ao seu país durante o conflito. O PR português condecorou o Presidente da Junta com a Grã Cruz da Ordem do Mérito. Na sua visita a Portugal o Brigadeiro Mané encontrou-se tambem com a comunidade guineense e fez a entrega ao ex - Presidente Luís Cabral de um passaporte guineense, que lhe havia sido retirado por Nino Vieira após o golpe de estado de 14 de Novembro de 1980. 4. Rede de ONGs nacionais promoveu Semana de sensibilização sobre a pobreza A Rede "Rápido", constituída por mais de uma dezena de ONGs guineenses e animada, entre outras, pela AIFA-PALOP, promoveu uma semana de sensibilização sobre os problemas da pobreza. Esta semana inclui debates e actividades culturais e desportivas na cidade de Bissau. 5. A Procuradoria Geral da Republica anunciou que vai pedir a suspensão do estatuto de refugiado político a Nino Vieira Na sequência de investigações levadas a cabo pela PGR, o Procurador guineense entregou ao seu homólogo português um dossier informativo sobre as acusações que impendem contra Nino Vieira no domínio de violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade, embora não tenha ainda apresentado o pedido formal de suspensão do estatuto de asilo político concedido a Nino Vieira pelo Governo português. Entre os rimes de que Nino é acusado é o da autoria moral do assassinato de um cidadão português que havia desempenhado as funções de seu acessor de imagem. 6. Morreu Victor Saúde Maria, ex-1º Ministro da Guiné-Bissau Morreu há dois dias em Bissau, vítima de um colapso cardíaco, Victor Saúde Maria, fundador do PAIGC e 1º Ministro da Guiné-Bissau no início da década de 80, até que foi acusado de tentativa de golpe de estado por Nino Vieira. Após dois anos de detenção, acabou por não se provarem as acusações. No início da década de 90 foi Presidente da Câmara de Bissau. Nas primeiras eleições multipartidárias candidatou-se à frente do partido por si criado, mas que não teve expressão eleitoral. As cerimónias fúnebres decorrem hoje em Bissau e o elogio fúnebre será feito pelo 1º Ministro Francisco Fadul. 7. Conselho de Ministros rescinde contrato com empresa portuguesa relativo ao porto de Bissau O CM decidiu a rescisão do contrato com a empresa portuguesa TERTIR, relativo à gestão do porto de Bissau e criou a Administração dos Portos de Bissau, empresa que fica responsável por todos os portos e que será responsável pela contratação de empresas privadas para a exploração dos portos. Na sua decisão o Conselho de Ministros assenta a decisão no incumprimento do contrato por parte da Tertir e na necessidade de preservar o interesse público. Recorde-se que a gestão do porto de Bissau vinha a ser discutida já há alguns meses, dados os problemas que o têm tornado no porto mais caro da África Ocidental. Pela Rede de Solidariedade com a Guiné-Bissau ____________________________________ Guiné-Bissau, o Conflito no «site» Geocities Guiné-Bissau, o Conflito no «site» Terràvista |