No dia 8 de Outubro as autoridades judiciais procederam à exumação de uma vala comum que continha os restos mortais de 28 pessoas, as quais teriam sido executadas em 1986. Entre os corpos estariam os do antigo vice-presidente Paulo Correia e do antigo Procurador Geral da República, Viriato Pã. Estes foram acusados de uma tentativa de golpe de estado em 1985 e sentenciados á morte por um tribunal militar. (Reuters 09/10/99) Supõe-se que as outras vítimas sejam oficiais militares. Os acusados desapareceram após o julgamento, tendo as suas famílias procurado recuperar os seus restos mortais deste então. (Banobero 13/10/99)

O Procurador - Geral Amine Saad viajou até Portugal no dia 12 de Outubro para apresentar queixa contra o ex-Presidente "Nino" Vieira, alegando abusos dos direitos humanos perpetuados durante o regime. O Dr. Amine Saad declarou publicamente, que pretende solicitar às autoridades portuguesas que reconsiderem o estatuto de "Nino" Vieira relativamente ao asilo político. Segundo a Lusa (12/10/99), declarou antes da sua saída que "tinham provas suficientes para demonstrar que "Nino" Vieira não era perseguido politicamente e que enquanto chefe de estado não defendeu a democracia".

O Dr. Amine Saad terá trazido igualmente provas contra "Nino" Vieira relativamente ao caso do jornalista português Jorge Quadros, assassinado durante a presidência de "Nino" Vieira. (Público 13/10/99) Posteriormente, Amine Saad deverá participar num encontro entre os Procuradores Gerais da República da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) agendado para o dia 18 de Outubro em Luanda.

No dia 7 de Outubro, O Procurador Geral da República Amine Saad anunciou em conferência de imprensa que as audições dos 385 prisioneiros de guerra estavam concluídas, estando-se a tratar da libertação condicional de 88 desses prisioneiros. Esta medida reduziria o numero de militares detidos nos centros de Cuméré e Mansoa. No entanto, até ao dia 15 de Outubro nenhum dos prisioneiros tinha sido libertado.

Persistem algumas dúvidas relativamente ao estatuto das propostas de alteração ao Artigo 5 da Constituição. A proposta estipula que os candidatos á presidência e a altos cargos governamentais necessitam de ter ambos os pais nascidos na Guiné - Bissau. Segundo noticiou a AFP no dia 2 de Outubro, a Assembleia Nacional cancelou esta proposta de emenda. No entanto, o antigo deputado Salvador Tchongo negou esta informação na rádio, e o membro da Assembleia Mumine Embaló rejeitou igualmente esta notícia. Enquanto o Presidente interino Malan Bacai Sanhá não assinar ou vetar a proposta de emenda, o estatuto da mesma permanece indefinido. (Banobero 13/10/99)

O Presidente Malam Bacai Sanhá encontrou-se com o Presidente argelino e actual presidente da Organização de Unidade Africana no dia 9 de Outubro em Algiers (PANA, 10/10/99). Segundo fontes radiofónicas, o Primeiro Ministro Fadul deslocou-se a Itália no intuito de pedir apoio à FAO para o sector agrícola. O General Assumane Mané viajou até á China, Portugal e Espanha para solicitar assistência militar, segundo informações da Lusa.

No seu discurso proferido no dia 29 de Setembro na Assembleia Geral das NU, o Presidente Sanhá apelou ao apoio urgente nos esforços que o seu país está a desenvolver para repor a ordem constitucional. É necessário um programa de emergência para assegurar uma paz duradoura e o desenvolvimento económico, declarou. Malam Bacai Sanhá sublinhou a importância das relações positivas mantidas com os países da sub-região, incluindo o Senegal e a Guiné.

Retomaram as linhas comerciais regionais com a Air Senegal, a qual efectua dois voos semanais ás 2ª e 5ª entre Dakar e Bissau. Os voos humanitários das NU terminarão no dia 18 de Outubro e os voos humanitários da ECHO terminaram com o restabelecimento das linhas regionais.

São doze candidatos na corrida á Presidência, entre os quais três independentes e uma mulher. Os candidatos são: Malam Bacai Sanhá PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde); Kumba Yala PRS (Partido da Renovação Social); Bubacar Rachid Djaló LIPE (Liga Guineense de Protecção Ecológica); Mamadú Uri Baldé PRP (Partido da Renovação e Progresso); Joaquim Baldé PSD (Partido Socialista Democrático); José Catengul Mendes FLING (Frente de Libertação para a Independência Nacional da Guiné); Antonieta Rosa Gomes FCG-SD (Fórum Cívico Guineense - Social Democrática); Faustino Imbali PUSD (Partido Unido Social Democrático); Abubacar Baldé UNDP (União Nacional para Democracia e Progresso); e três candidatos independentes: Fernando Gomes; João Tatis Sá e Salvador Tchongo.

Estão inscritos treze partidos para as eleições legislativas, nove dos quais com candidatos ás presidenciais conforme a relação acima citada, e o RGB (Resistência da Guiné - Bissau), UM (União para a Mudança) e a coligação AD (PCD-FD) (Aliança Democrática; Partido Convergência Democrática e Frente Democrática). O anterior RGB-MB (Movimento de Bafatá) actualmente designa-se somente como RGB, dado que, segundo advertência do Supremo Tribunal, a lei proíbe a utilização do nome de uma região geográfica, o que poderá fomentar a competição entre as regiões.

Até ao dia 28 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições registrou um eleitorado de 499,152 pessoas, representando 90.6% da estimativa da população eleitoral activa. De entre os eleitores, 53.1% são mulheres, das quais 150,459 declararam que não sabem escrever.

A ONG Alternag organizou uma conferência em Contubel entre os dias 2 e 3 de Outubro sobre o tema: "Equidade entre Homens e Mulheres na gestão e partilha do poder". O apoio financeiro desta iniciativa foi fornecido pela SNV.

Assaltos á mão armada realizados por homens vestidos com uniformes militares, no mês passado em Gabú, conduziram à identificação de 4 suspeitos. Segundo dados da polícia de Bafatá, estão armados de AK 47 e duma metralhadora; roubaram medicamentos do Hospital de Bafatá e assaltaram várias residências em Gabú e Pirada. (Banobero 05/10/99)

- Deslocados / Refugiados -

Pela primeira vez desde que fugiram ao conflito no ano transacto, os guineenses refugiados na vizinha Guiné - Conacry, manifestaram a sua vontade em voltar para casa, segundo informações do UNHCR. Até ao dia 8 de Outubro cerca de 600 pessoas, de um grupo de 1800 refugiados estabelecidos na periferia da cidade de Boke, inscreveram-se para um repatriamento voluntário. Espera-se que o repatriamento se realize ainda este mês. Cerca de 700 refugiados na Gâmbia e 600 em Cabo Verde estão a receber assistência do UNHCR. Inscreveram-se no HCR de Bissau mais de 500 refugiados da Serra Leoa.

Uma multidão em busca de justiça popular atacou um grupo de prisioneiros em Bafatá, atirando-lhes pedras e insultando-os. O Procurador Geral da República Amine Saad fez saber que tomará providências relativamente ao chefe a polícia de Bafatá por ter exposto os prisioneiros á multidão. A Liga Guineense dos Direitos do Homem (LGDH) protestou contra este tratamento numa conferência de imprensa no dia 6 de Outubro, exigindo uma investigação por parte do Procurador Geral da República. (Lusa 6/10/99). De acordo com uma fonte local, os sete prisioneiros, todos antigos militares, tinham sido levados a Bafatá para indicarem possíveis localizações de minas colocadas durante o conflito. Os prisioneiros estavam detidos em Bissau e foram levados a Bafatá, situada a menos de duas horas de estrada, tendo regressado á prisão em Bissau no mesmo dia.

- Agricultura -

Entre os dias 4 e 15 de Outubro realizou-se uma missão conjunta entre o CILSS/FAO para avaliar a produção cerealífera no país. A presente colheita estima-se em 138 toneladas métricas, que representa mais 6% em relação á colheita de 97/98. Apesar do melhoramento relativamente ao ano transato a produção foi inferior às estimativas iniciais, devido à precipitação acima da média que se faz sentir desde início de Outubro, tendo afectado gravemente a produção de arroz nas terras baixas e nas bolanhas.

No dia 27 de Setembro, realizou-se em Bissorã, região do Oio, um encontro entre os representantes regionais do Ministério da Agricultura, FAO, OCHA e ONG’s para coordenarem a distribuição de sementes de vegetais na região. Analisando a precedente campanha de distribuição de grãos de cereais, concluíram que a campanha agrícola estava bem encaminhada. Segundo as estimativas, cerca de 24% das famílias que habitam a região beneficiaram da distribuição de sementes, num total de 4.937 famílias. As chuvas torrenciais causavam alguma preocupação, no entanto, ainda não eram encaradas como uma ameaça ao sucesso da produção cerealífera.

A FAO tem armazenadas 800 kg de sementes vegetais para serem distribuídas no país. A LVIA (Lay Volunteers International Association) irá distribuir 100 kg de sementes em 28 tabancas (aldeias) no Oio e outros 100 kg em 25 tabancas em Cacheu. A CARITAS providenciará sementes de legumes para 660 famílias em Mansoa, na região do Oio. As autoridades Agrícolas Regionais irão coordenar a distribuição nas diferentes tabancas de forma a evitar a duplicação.

No dia 13 de Outubro, realizou-se um encontro regional de agricultura em Bafatá. As informações recolhidas indicam que a produção de amendoim, feijão verde, milho e arroz (de sequeiro) cultivados nas terras altas foi superior ao normal. No entanto, a produção nas terras baixas e inundadas (bolanhas) prevê-se inferior ao normal devido ao alto índice de precipitação das últimas três semanas.

De acordo com o relatório dos MSF, preparam-se para dar início às actividades a desenvolver no país e declaram que, até ao momento, não se detectaram sinais de cólera. A ONG recebeu as congratulações das equipas de ajuda humanitária pelo Prémio Nobel da Paz com que foram contemplados em 1999.

A ONG local Agecare, em colaboração com a OMS, celebraram no dia 1 e 2 de Outubro de 1999 a Década Internacional da Terceira Idade. O Ministro da Saúde Pública juntou-se ás actividades comemorativas do dia Internacional de Saúde Mental, no dia 11 de Outubro, dando ênfase ao tema da promoção da saúde mental nas idades avançadas.

Nos dias 6 e 7 de Outubro, a OMS organizou um seminário sobre água, saúde e saneamento destinada aos técnicos de saúde das regiões de Quinara e Bolama (região dos Bijagós).

A OMS adquiriu mais de 130.000 doses de vacinas contra o sarampo de forma a cobrir as necessidades do país. Encontra-se no país um consultante da OMS para dar assistência aos preparativos dos dias nacionais de vacinação, os quais contarão com a participação da UNICEF. Entre as diferentes actividades, destacamos a realização de pequenos planos de formação e capacitação a serem efectuados em todas as regiões do país bem como anúncios diários de consciencialização pública, nas rádios locais e televisão. A OMS adquiriu igualmente medicamentos destinados ao controlo das epidemias e está a proceder à avaliação do Programa de Vigilância epidemiológica, com particular ênfase na região de Bafatá e na cidade de Bissau.

Seis das nove regiões do país (Bafatá, Gabú, Biombo, Cacheu, Quinara e Tombali) forneceram dados sobre as doenças epidemiológicas. Identificaram-se aproximadamente 1.130 casos de disenteria com a ocorrência de 10 mortes, no período compreendido entre Setembro e Outubro.

Integrado no seu programa de emergência, a UNICEF distribuiu no dia 8 de Outubro, um fornecimento para três meses de medicamentos e material médico destinado aos serviços de pediatria e maternidade do Hospital Simão Mendes, em Bissau. A UNICEF encontra-se na sua fase final do projecto de reabilitação da cadeia de frio, com a reparação dos frigoríficos a petróleo.

A ONG portuguesa Cooperação Intercâmbio e Cultura (CIC) retomou as suas actividades na Guiné -Bissau, através do apoio aos serviços de pediatria e formação dos enfermeiros do Hospital Regional de Bafatá. Proximamente, prevêem a reabilitação do Hospital de Bafatá e do Centro de Saúde de Bambadinca (região de Bafatá).

A ONG espanhola Médicos Solidários de Cataluña (MSC) enviou uma missão exploratória para definir geograficamente possíveis zonas de implementação de projectos e para retomarem o seu programa de assistência médica na Guiné-Bissau.

No dia 12 de Outubro realizou-se a conferência "População e Desenvolvimento", organizada pelo Ministro da Economia e Finanças. Pretendia comemorar o dia estimado em que a população mundial atingiu os 6 biliões. Entre os intervenientes contavam-se representantes ministeriais e do UNFPA. Os participantes pediram uma política nacional sobre a população e emprego, com especial acento para a juventude.

Nos dias 12 e 13 de Outubro, no sentido de acompanharem os relatórios sobre as minas anti-pessoais e anti-tanques na área de Fulacunda (região de Quinara), a Célula das Operações Anti-Minas (COAM) levou a cabo uma missão de avaliação em Buba, Fulacunda e Tite. Animadores Voluntários, formados no início deste ano, deram continuidade ao programa de sensibilização sobre o risco das minas, segundo averiguações realizadas sobre uma amostra da população. A COAM organizou um curso de actualização com esses animadores, pedido-lhe a máxima atenção ressalvando o facto que não existem nenhumas garantias de que a área esteja livre de minas. As Forças Militares baseadas em Quebo fizeram explodir uma mina anti-tanque encontrada no dia 16 de Setembro na estrada perto de Fulacunda.

No dia 1 de Outubro, o PAM iniciou a desinfestação dos armazéns, interrompendo temporariamente as distribuições. O processo deverá estar concluído no dia 25 de Outubro retomando as distribuições no dia seguinte.

O PAM prepara regularmente, em apertada colaboração com as agência das NU (FAO, UNICEF e OMS) e parceiros locais, memorandos que permitam a compreensão, o estabelecimento de critérios e planos de acção para futuras implementações de projectos. O apoio ás cantinas escolares e a grupos vulneráveis, bem como os projectos de comida-por-trabalho (FFW) deverão continuar .

- Educação -

No dia 7 de Outubro, a OCHA coordenou a organização de um encontro concertado sobre a educação. Nele participaram o Ministério da Educação e os diferentes actores que trabalham no sector, incluindo a UNICEF, UNDP, PAM e Cooperação Sueca. O Banco Mundial está a financiar um projecto de apoio à educação básica com um investimento de US$ 15 milhões. O programa concentrará a sua acção em três sectores: providenciar o acesso à educação através da construção e da reparação de escolas; melhorar a qualidade do ensino através da produção de manuais escolares, formação dos professores, apoio de métodos de ensino inovadores; melhorar a administração através da produção de uma base de dados e da melhoria dos salários dos professores nivelando-os com outras actividades.

Outras ONG’s que estão a trabalhar no sector da educação incluem a Radda Barnen (save the Children – Suécia), Plan International, e CARITAS. O grupo concordou em trocar informações sobre os respectivos projectos e em apoiar o Ministro da Educação na coordenação dos mecanismos do sector. Estes encontros devem-se realizar um vez por mês. O Ministério da Educação realizará uma base de dados mostrando o impacto do conflito no sector da educação.

Em apoio ao Programa de alfabetização das mulheres, a UNICEF está a imprimir Manuais de Alfabetização nível 1 em quatro línguas locais: Fula, Balanta, Mandinga e Crioulo.

Uma campanha pública sobre os Direitos da Criança, apoiada pela UNICEF, começou na televisão local. Sessenta e cinco anúncios diferentes, de 30 segundos cada, serão transmitidos diariamente até ao fim do ano 2000.

• Água e Saneamento -

A UNICEF terminou a instalação de sete tanques plásticos de água, com capacidade para 20.000 litros/cada nos bairros mais necessitados de Bissau e no Hospital Simão Mendes. São abastecidos diariamente por um camião-cisterna.

A União Europeia anunciou o pagamento de US $5 milhões para assistência á Guiné Bissau, sob a égide de um programa de reconstrução nacional. Esta soma representa uma parcela do total previsto pelo programa no valor de US $11 milhões. Estes fundos destinam-se á recuperação da rede eléctrica e à reconstrução de edifícios públicos em Bissau e nas capitais regionais, segundo declarações do Delegado da Comunidade Europeia, Miguel Amado. A Câmara Municipal de Bissau receberá igualmente assistência destinada ao saneamento e limpeza da cidade. (AFP 10/10/99)

A Fundação norte-americana Bill e Melinda Gates doou US $2 milhões á ONG International Rescue Committee. Espera-se que parte desses fundos venham a apoiar projectos destinados aos grupos vulneráveis na Guiné - Bissau. (AP, 7/10/99)

A Alemanha prometeu dar apoio financeiro destinado á coordenação da observação internacional. A UNOGBIS continua os seus esforços para completar os fundos necessários destinados á observação internacional.