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ACEP ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS Notícias Date: Thu, 25 Nov 1999 22:25:40 -0200 ACEP wrote: Informações sobre a Guiné-Bissau - 24.11.99 Feira de gastronomia dos Quarteirões lusófonos Iniciou-se no dia 19 a Feira de gastronomia dos Quarteirões Lusófonos, organizada pela ONG Pomoconsult. Esta feira tem vários objectivos, onde se incluem uma grande campanha de sensibilização dos jovens para a participação no acto eleitoral e tambem permitir aos moradores daqueles bairros promoverem os seus produtos de artesanato e gastronomia. As noites são animadas por artistas guineenses. Normalização progressiva da vida em Bissau Segundo informações de Bissau, nos últimos tempos têm vindo a verificar-se melhorias significativas nalguns domínios, como o abastecimento de electricidade e de água. Vão iniciar-se tambem nos próximos dias obras de reparação de algumas artérias de Bissau das mais danificadas. O Governo interviu no mercado do gás doméstico, cujo preço tinha atingido níveis epeculativos. O preço baixou já consideravelmente (de 15.000 CFA para 8.000 CFA, esperando-se ainda uma nova baixa). Foi iniciada a cobrança da electricidade, com efeitos a partir de Junho 99, tendo a empresa distribuidora pedido ao Governo que faça uma proposta relativa aos consumos efectuados entre Junho de 98 e Maio de 1999. A empresa Air Afrique retomou já os voos regulares Bissau/Lisboa, à 4fª, interrompidos desde o início da guerra. O Governo decidiu isentar de direitos alfandegários a importação de alguns materiais de construção, para facilitar a reconstrução de habitações em Bissau. Estão incluidos o cimento, o "clinker", chapas de zinco, telhas, barras e perfis de ferro e pregos. Junta e Partidos discutem Pacto de Regime para pós-eleições A Junta Militar e os partidos políticos estão a discutir um acordo que tem em vista a criação de um quadro que regule a transição no país, após as eleições, no que se refere à participação dos militares na vida política, por um período que se acorde como o razoável para a definitiva normalização do país. Segundo diversossectores da vida política guineense as eleições devem ser vistas como um passo muito importante no processo de normalização, mas não o esgotam. Esta Pacto permitiria igualmente dar condições de confiança no futuro aos militares, pois que muitos dos problemas que levaram à sub-levação militar continuam por resolver, por falta dos meios financeiros prometidos pela comunidade internacional. A Junta Militar, que inclui o 1º Ministro Fadul, esteve ontem reunida para formular uma proposta de documento, que será agora discutido com o Governo e os Partidos. Segundo fontes em Bissau, foi utilizada como base de trabalho o Pacto Movimento das Forças Armadas/Partidos, que regulou o periodo de transição em Portugal, até 1981, após o derrube do regime fascista por um movimento militar, em 1974. Eleições dentro de quatro dias Com as eleições marcadas para o próximo dia 28, a campanha eleitoral está a terminar, devendo as últimas actividades centrar-se em Bissau. Entretanto chegaram já a Bissau os observadores das Nações Unidas, onde permanecerão duas semanas, prevendo-se para hoje a chegada de uma missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O aeroporto de Bissau será encerrado ao tráfego aéreo entre 25 e 28 de Novembro, pelo que o voo semanal da TAP se realizará no dia 29 e não 28. As fronteiras terrestres estarão igualmente encerradas no mesmo período. Após a votação de dia 28 as previsões apontam para a divulgação dos resultados definitivos para 10 a 15 dias mais tarde. No caso de ser necessária 2ª volta nas eleições presidenciais, ela realizar-se-à só após as três semanas de campanha eleitoral privistas na lei. Tal significará a realização da 2ª volta perto de meados do mês de Janeiro. Procuradoria Geral da República acusa dois ex-1º Ministros de vultoso negócio ilegal A PGR acusou os ex-1º Ministros Manuel Saturnino e Carlos Correia de envolvimento do Estado num negócio irregular com uma empresa de investimentos financeiros italiana, que empenhou fundos do estado equivalentes a 14% da dívida externa do país. Num contrato assinado pelo então Ministro Cipriano Cassamá, a 21.12.96, e confirmado em março de 97 pelo 1º Ministro Saturnino Costa e pelo Ministro da Presidência Helder Proença, o Estado guineense comprometia-se a entregar à empresa italiana Whitmire Finance um montante de 110 milhões de dólares para investimentos bolsistas. Os lucros seriam repartidos em 49% para o Estado, 49% para a empresa e 2% para um cidaão italiano, Cônsul honorário da Guiné-Bissau em Itália. Segundo a PGR este negócio não foi sujeito a deliberação do Conselho de Ministros para contrair a dívida, nem a esta dívida foi inscrita no orçamento de Estado. A dívida deveria ser contraida de forma a que o montante do investimento fosse realizado em Abril de 2000. Pela Rede de Solidariedade com o Povo da Guiné-Bissau ___________________________ ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos ______________________________ 
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