Em: 01-DEZ-1999
Militares foram sempre atraiçoados
Fadul denuncia a atitude dos anteriores regimes para com as Forças Armadas, que, afirma, irão abraçar a democracia
Luís Naves em Bissau
Arquivo DN-Leonardo Negrão
TRANQUILIDADE. Francisco Fadul optou por não se candidatar às eleições para evitar a rivalidade interpartidária No dia seguinte às eleições, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Francisco Fadul, fez um balanço dos seis meses do seu Governo, que agora termina. Em entrevista conjunta aos enviados do DN, RDP e TSF, Fadul explicou as relações entre o poder civil e o militar, desdramatizou a prudência da comunidade internacional e deixou recomendações para o futuro.
Que balanço faz do seu Governo?
Só a partir de Maio foi possível governar com coesão. Em seis meses, dificilmente se poderia ter feito mais, sem contar com ajuda internacional, que não fosse para as eleições, sem contar com as receitas que, habitualmente, mesmo em situação de pós-guerra, seria legítimo esperar.
Depois destas eleições, a democracia é irreversível?
Acho que sim. Foram criados por este Governo hábitos muito salutares de democracia, que serão irreversíveis. Mas há outros aspectos, como a alternância do Poder. Podia ter-me candidatado, bastando aceder ao convite de qualquer dos partidos. Teria sido fácil criar um partido, mas decidi que deveria dar o exemplo e que a alternância não nos tira credibilidade e prestígio.
Que pensa da Magna Carta, do Pacto de Regime ou de um terceiro documento que irá regular a relação entre o poder civil e os militares?
Não conheço o terceiro documento. O Pacto de Regime é um repositório de valores éticos, não o considero nada de mais. Em outros países, quando da reinstalação da democracia, a sociedade civil teve o cuidado de estabelecer pactos de forma a tranquilizar a sociedade. Já a Magna Carta é uma aberração, um escândalo em todos os sentidos. Aquilo foi feito por juristas, não posso acreditar que eles não soubessem o impacte que teria.
Anda no país um vírus de antidemocracia?
A democracia, para mim, é um processo, uma construção. Em cada etapa do processo, haverá gente mais e gente menos democrata. A vitória dos primeiros resultará num salto qualitativo. Da vitória dos segundos, os antidemocratas, resultará um retrocesso na construção do edifício da democracia. A Guiné-Bissau não foge a esta regra. Neste momento, quando nós ainda tentamos erguer os pilares da democracia, alguns sectores da nomenclatura não querem aceitar as mudanças políticas. Estou convencido de que essa Magna Carta surgiu fora do contexto das aspirações da Junta Militar e que se situa ao nível de civis de consciência perversa. Penso que o vírus é esse, gente já instalada na nomenclatura. A Magna Carta é um documento que foi apresentado de fora (da Junta) e que o comando supremo nem sequer tinha começado a analisar. A Junta é o elemento mais seguro da sociedade...
Na sua opinião, Ansumane Mané é um democrata?
Ele é o líder do movimento que consolidou a democracia na Guiné-Bissau. Esse facto bastará para lhe reservar um lugar na história. Penso que ele não precisa de mais adjectivos. A Junta não tem insegurança. Quem está inseguro são civis que pretendem instilar essa insegurança na consciência dos nossos líderes militares, para que estes sintam a apetência do Poder.
Mas os militares não querem outro estatuto senão o de libertadores da pátria. Eles não libertaram a pátria para depois a escravizarem. As Forças Armadas foram atraiçoadas pelas lideranças políticas que este país já teve. Os nossos militares vão abraçar a democracia. No derradeiro momento, fizeram sair um comunicado assinado pelo comando supremo da Junta, dizendo, na véspera das eleições, que todos ficassem tranquilos porque as Forças Armadas iam honrar os seus compromissos com a sociedade e a comunidade internacional e não interviriam de forma nenhuma no jogo democrático.
Essa não é uma visão muito cor-de-rosa da Junta Militar?
Houve erros e desvios, mas foram excepções. Não estou a favorecer a Junta Militar com a minha apreciação. Eu sou Junta, vivi as bombas, não fugi como outros camaradas e sei o que nos determinava. Não estou a pintar com cor-de-rosa. Quando tiver que ser sepultado, entre outras coisas, que ninguém se esqueça de dizer que eu pertenci à Junta Militar.
Teve que fazer muitos compromissos com a Junta Militar durante os seis meses em que foi primeiro-ministro?
Pelo Acordo de Abuja de 1 de Novembro, a Junta transformou-se numa instituição da República. Pelo pacto de transição política que se seguiu ao 7 de Maio de 1999, a Junta ganhou foros de elemento do triunvirato, que reunia o Presidente da República, a Junta e o primeiro-ministro.
Nesse quadro legal, discutiu com o Governo de Unidade Nacional todos os assuntos que entendeu discutir. Se houve sobreposição de competências, isso é próprio de qualquer sistema político, até do democrático. Numa apreciação de boa-fé, os órgãos agiram e, porque trabalharam, às vezes exorbitaram das suas competências. Se isso aconteceu, foi sanado em reuniões conjuntas. A especificidade do momento político poderá ter aconselhado a este primeiro-ministro, não a contemporizar, mas a refrear os seus ímpetos legalistas e atender aos superiores interesses da tranquilidade e segurança da transição.
Isto para que a confiança entre os diferentes actores políticos, Presidente, primeiro-ministro, Junta Militar, incluindo a classe política partidária, pudesse instalar-se ao nível a que se instalou. Senão, o diálogo não teria sido possível e nós, em vez de estarmos agora a falar dos resultados eleitorais que vão sair da Comissão Nacional de Eleições, de quem irá ser o nosso Presidente, o nosso primeiro-ministro, estaríamos talvez a curar outra guerra.
Porque não se candidatou?
Não o fiz de forma premeditada, mas o raciocínio é perfeitamente democrático. Chamando votos para mim, estaria a perturbar a tranquilidade desta votação. Assumi-me como condutor da transição, assumi esse estatuto nessa fase. Formar um partido ou integrar-me num partido político seria, à partida, fomentar a rivalidade dos outros partidos, que deixariam de me ver como indivíduo equidistante, isento, com quem se poderia dialogar, mas sim como concorrente, como um rival. Se me tivesse candidatado ao cargo de Presidente da República, a mesma coisa iria acontecer.
AS CONVICÇÕES NO GOVERNO
Coloca-se no papel de reserva moral do país?
Não. Se a minha sociedade me quiser oferecer essa credibilidade, aceito com todo o gosto. Mas não é que eu tenha procurado esse estatuto. Actuei segundo as minhas convicções. Terei muitos defeitos, mas nunca me encontrará o de dizer uma coisa e fazer outra. Faço aquilo em que acredito. Dificilmente gosto das coisas em que não acredito.
O próximo Governo terá ajuda financeira internacional e a legitimidade do voto. Que medidas será urgente tomar?
Vamos apresentar um relatório com muitas medidas que foi possível tomar. Por exemplo, a que liberta o camponês produtor da castanha de caju da escravização dos operadores comerciais, que impunham a indexação do preço da castanha ao do arroz, sabendo que o preço no mercado internacional da castanha é o triplo do do arroz. Desde o decreto da monetarização da campanha de castanha de caju até ao balizamento das regras na energia, educação, telecomunicações, administração dos portos, forças armadas, o trabalho deste Governo pode resumir-se: construção do Estado. Vamos deixar medidas agendadas e medidas que o próximo Governo, querendo, possa estabelecer o necessário nexo de continuidade.
O trabalho do seu governo foi dificultado pela falta de financiamento externo. Foi difícil falar com a comunidade internacional?
O trabalho foi dificultado pela ausência de financiamento que não fosse dirigido para as eleições. Mas foi melhor assim, porque nos obrigou a ser comedidos e a incorporar a cultura da boa gestão financeira. E fico grato à comunidade internacional por me ter feito passar por esta escola. Se a abundância nos tivesse assistido, provavelmente teríamos primado por algum esbanjamento, apesar da boa vontade. Sem ajuda externa e sem receitas, conseguimos pagar em cada mês dois salários, enquanto os outros tiveram dificuldade em pagar um salário. E nós estávamos a sair da guerra.
A cara da notícia FRANCISCO FADUL
45 anos Primeiro-ministro cessante Filho de pai libanês e de mãe guineense, o homem que chefiou o Governo de Bissau no último ano e que levou o país à realização de eleições chegou a frequentar o curso de Direito em Lisboa, mas acabou por o abandonar para integrar o PAIGC e a guerrilha que lutava pela independência da Guiné. Após a independência, desempenhou os cargos sempre ligados à educação.
Problemas com a segurança do Estado obrigaram-no a refugiar-se em Portugal, onde viveu durante 31 meses. Regressado a Bissau, passou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Justiça e, em 1983, passou a fazer parte do Conselho de Estado, tendo sido assessor do Presidente João Bernardo Vieira até 1987, altura em que viria a incompatibilizar-se com ele. Em 1991, abandonou o PAIGC.
Em Dezembro do ano passado, viria a ser chamado para chefiar o Governo de transição formado na sequência do levantamento militar de Junho de 1998, sem esconder as suas simpatias pela Junta Militar e a sua oposição a Nino Vieira.
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
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