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4 de Novembro de 1998
MNE desautoriza embaixador
Críticas de Henriques da Silva ao acordo de Abuja são esvaziadas por Jaime Gama e Luís Amado, que disponibilizam apoio português para processo eleitoral e aguardam por nomeação do Governo
(Foto)Lusa-Manuel de Almeida
TEMPOS DE BRA. Aperto de mão em Agosto entre Mané e o MNE senegalês, Jacques Boudan (na base de Bra), pode voltar a repetir-se já em Bissau
Críticas do embaixador Henriques da Silva ao acordo assinado por Nino e Ansumane Mané foram ontem desautorizadas pelo MNE. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que se deslocou a Viena acompanhando Jaime Gama, reiterou que o acordo "é positivo", que as duas partes "manifestaram vontade política de queimar etapas" e que o documento "no essencial define linhas de orientação para a saída da crise". Amado não esconde que "há que ter consciência das dificuldades" e que há aspectos do acordo que devem ser objecto de "grande trabalho político", mas que representa "um grande desafio que as duas partes assumiram".
O embaixador português em Bissau, em entrevista difundida pela TSF, afirmou-se entretanto pessimista e criticou o acordo por "faltarem as modalidades" que permitam a concretização. Henriques da Silva, nomeadamente, criticou a falta de uma cláusula para a nomeação de uma "comissão conjunta" que se reunisse todos os dias. "Isso deveria figurar no acordo e não figura", comentou o embaixador, que deu a entender que sem esse pretendido elo de ligação será impossível a concretização do acordo.
"Mas a criação de um Governo de Unidade Nacional com participação expressa da Junta já é mais do que uma comissão. O embaixador não vê isso?", observou, por sua vez, um alto responsável das Necessidades convidado a comentar as críticas de Henriques da Silva. "Se os guineenses, PR e Junta, depois disto não conseguirem formar rapidamente um governo para preparar as eleições a que se comprometeram, não se vê o que a nomeação de uma comissão poderia resolver. Antes pelo contrário, mais uma comissão até poderia lançar a formação do governo para uma situação de impasse", acrescentou.
Entretanto, a propósito do apertado prazo para eleições legislativas e presidenciais, Luís Amado deixou claro que "é um ponto de honra para Portugal, apoiar o processo eleitoral com todos os recursos que possa mobilizar". Amado lembrou que a cooperação com a Guiné-Bissau no domínio eleitoral "é já uma tradição muito grande", e que o STAPE está à altura de responder no que for solicitado.
Para além dos projectos orçamentados para 1999, Amado admite reforço de verbas para Bissau em três vertentes: reabilitação do tecido administrativo, ajuda humanitária e processo eleitoral. Amado disse que Portugal ainda não tem conhecimento formal do pedido feito à comunidade internacional pelo Presidente da Nigéria, general Abubakar, para apoio da deslocação de uma força da Ecomog para a fronteira entre a Guiné e o Senegal, mas que Lisboa admite prestar ajuda em função das condições, do formato e da logística dessa força.
Os cinco pontos do acordo Nino-Mané
O acordo assinado em Abuja tem os seguintes termos:
"1 - Reafirmação do acordo de cessar-fogo assinado em 26 de Agosto de 1998, na Praia.
2 - Retirada total das tropas estrangeiras, simultaneamente com o envio de uma força de interposição da Ecomog, que as substituirá.
3 - A força de interposição garantirá a segurança na fronteira com o Senegal, manterá as partes separadas e permitirá às organizações humanitárias livre acesso às populações civis. Ao mesmo tempo, o Aeroporto Osvaldo Vieira e o porto de Bissau serão abertos.
4 - Criação do Governo de Unidade Nacional, que, em conformidade com o acordo já assinado, incluirá entre outros os representantes da Junta.
5 - Eleições gerais e presidenciais o mais tardar até fim de Março de 1999, supervisionadas pela CEDEAO, CPLP e comunidade internacional."
Ressaibos de chancelaria só causam prejuízo à Guiné-Bissau
Por Carlos Albino
O que não está certo é que os dois mais altos responsáveis pela diplomacia portuguesa (Jaime Gama e Luís Amado) considerem o acordo conseguido entre Nino Vieira e Ansumane Mané como "um passo decisivo na direcção certa", e o representante de Lisboa em Bissau, pouco depois, faça comentários dissonantes e até em certos aspectos contraditórios do ministro e do secretário de Estado, no preciso momento em que o entendimento e vigência do acordo entram na fase seguramente mais crítica.
Em função do acordo, os apoios à Guiné-Bissau não podem agora traduzir-se em tropas estrangeiras para Nino, apoio logístico para Mané e corridas competitivas para moderações. Os guineenses provaram dramaticamente querer fazer a sua história e não há lugar para exercícios descabidos de adivinhação. Nem se poderia esperar que Mané e Nino, antes de partirem de Abuja, deixassem regulamentado um acordo que é "geral" e pormenorizadas todas as cláusulas de aplicação. Seria exigir de mais e, se o levar à prática o acordo obtido faz identificar obstáculos aparentemente intransponíveis, isso não pode ser pretexto para esgrimir ressaibos de chancelaria.
Duas coisas aconteceram em Abuja: a reafirmação do cessar-fogo da Praia (Agosto) e um manifesto acordo institucional entre o PR guineense e a instituição militar controlada por Ansumane Mané. Este acordo institucional é afinal um corolário que foi evitado na Praia e cuja falta clamorosa (por pressões do Senegal) motivou o reacender do conflito.
Do acordo institucional PR-militares resulta que, no Governo de gestão, a Junta fica com os ministérios-chave para a segurança do País (Defesa, Interior e Combatentes), sendo o resto entregue à zona de consenso estritamente político.
Dacar e Conacri retiram-se da cena, a Ecomog salva a face senegalesa na fronteira com Casamansa e são marcadas eleições legislativas e presidenciais até Março de 1999 (três meses antes de Nino terminar o mandato).
Se a guerra escaqueirou a Guiné-Bissau e desprestigiou o Senegal (hoje tão diferente dos tempos de Senghor), o que importa agora é ver como os guineenses vão honrar os compromissos assumidos em Abuja. Em primeiro lugar, e antes de qualquer considerando de chancelaria, há que esperar pela formação do Governo de Unidade Nacional.
Carlos Albino é o correspondente diplomático do DN
Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt
Nota do Webmaster:
Penso que, apesar das declarações do embaixador de Portugal na Guiné-Bissau ácerca do acordo assinado em Abuja pelas duas partes beligerantes neste conflito, terem sido talvez inapropriadas e pouco «diplomáticas» para o momento vital que se vive naquele país africano, não deixam de revelar a sua preocupação (do embaixador português), pelos factos concretos que tem conhecimento e que o levaram a efectuar a respectiva análise.
Melhor do que ninguém, em Portugal, ele sabe o que se passa na Guiné-Bissau pois tem sido um interveniente activo neste conflito e no terreno, tendo sido até louvado pelo seu trabalho e coragem no processo, pelo ministro Jaime Gama. Então agora, por dizer o que pensa face à realidade dos factos, já leva um «raspanete do patrão»?
Senhor ministro Jaime Gama: se a sua desautorização é uma forma de «lavar» a (in)diplomacia do senhor embaixador na Guiné-Bissau, perante terceiros, poderia ter mais «diplomacia» ao fazê-la. Não é o senhor, o chefe da diplomacia portuguesa? Que tal usar da sua habitual e sobejamente conhecida linguagem calma e ponderada a que sempre nos habituou e, perante a opinião pública, como já o fez noutras alturas e a entidades que nada têm a ver com Portugal, utilizar outra forma de «raspanete diplomático» pelo «deslize», involuntário, do seu embaixador?
O senhor por acaso sabe o que é viver debaixo de fogo e de tensão diária em clima de guerra como tem vivido o nosso embaixador nos últimos cinco meses? Eu sei senhor senhor primeiro-ministro Jaime Gama, pois sou um ex-combatente que esteve na Guiné-Bissau em 1968/69 durante cerca de 22 meses no teatro das operações. Sei, por isso, dar o valor às palavras de «desabafo e preocupação» do senhor embaixador português.
Que não têm nada a ver com o que muito boa gente poderá ter interpretado, inclusivé V. Exa. Não lhe ficava nada mal, senhor ministro Jaime Gama, o reconhecimento público do trabalho desempenhado neste últimos cinco meses pelo nosso embaixador na Guiné-Bissau. Ele merece-o!
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