Nino Vieira perde "confiança política"

Parlamento guineense exige a "imediata renúncia" do Presidente e a sua responsabilização criminal

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou ontem um projecto de resolução em que retira a "confiança política" ao Presidente Nino Vieira e exige "a sua imediata renúncia ao cargo". O documento foi aprovado com 69 votos a favor (mais de dois terços dos deputados) e nove abstenções.

Este documento foi entregue à mesa da Parlamento na quinta-feira, na sequência do debate sobre a situação político/militar no país, caracterizado por fortes críticas ao Presidente guineense pela forma como actuou em relação à crise resultante da revolta militar de 7 de Junho. O projecto de resolução responsabiliza o Chefe de Estado guineense por alegadas falhas no cumprimento da legislação do país, como é o caso de nunca ter solicitado ao Parlamento a "declaração do estado de sítio e de emergência".

O documento refere, também, que "é inexistente qualquer acordo que possa legitimar a intervenção de forças militares estrangeiras" no conflito, ao contrário do que tem sido defendido pelo Chefe de Estado. Deste modo, o documento considera que o acto do Presidente da República "constitui uma flagrante violação" da Constituição guineense, pondo em causa "a independência e soberania nacionais e a integridade territorial do país".

Em consequência, os deputados subscritores do projecto exigiram que Nino Vieira renuncie ao cargo de Presidente da República e a sua posterior responsabilização criminal em conformidade com o previsto na Constituição.

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