29 de Novembro de 1998

Acordo define estrutura do novo Governo de Bissau

A comissão conjunta executiva Governo/Junta Militar para a aplicação do acordo de paz de Abuja aprovou a estrutura do Governo de Unidade Nacional, que será composto por dez ministros e sete secretários de Estado.

Para além do primeiro-ministro, o novo Governo terá ministérios para os Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional; Justiça e Trabalho; Defesa e Combatentes da Liberdade da Pátria; Administração Interna; Economia e Finanças. Educação, Juventude, Cultura e Desportos; Saúde e Assuntos Sociais; Equipamento Social; Agricultura, Pescas e Recursos Naturais são os restantes ministérios.

As secretarias de Estado irão contemplar a Energia, Recursos Naturais e Ambiente (na dependência do Ministério da Agricultura); Transportes e Comunicações (na dependência do Ministério do Equipamento Social); do Tesouro; do Comércio, Indústria, Turismo e Artesanato (na dependência do Ministério da Economia e Finanças). Combatentes da Liberdade da Pátria (na dependência do Ministério da Defesa); Reforma Administrativa e Função Pública; Comunicação Social e Assuntos Parlamentares (na dependência do primeiro-ministro) contemplam as restantes secretarias de Estado.

A estrutura governativa que foi definida resulta da fusão das propostas apresentadas pelas delegações da Junta Militar e do Governo, tendo o acerto sido ultimado na reunião que se realizou ontem, a terceira semanal de trabalho para a aplicação do acordo de Abuja. O acordo sobre o novo Governo ocorre num momento político particularmente sensível, marcado pela aprovação pelo Parlamento de Bissau de um projecto de resolução que retira a "confiança política" a Nino Vieira, exigindo a sua "renúncia ao cargo de Presidente da República".

O documento não tem força vinculativa, tratando-se apenas de uma decisão política do Parlamento que o Presidente poderá ou não acatar. Um processo de demissão do Chefe de Estado exigiria que o Parlamento desenvolvesse um processo específico, devidamente fundamentado, a ser enviado, depois de aprovado por maioria de dois terços, ao procurador-geral da República, que o instruirá, remetendo-o para julgamento no Supremo Tribunal de Justiça.

Mas o facto de o documento ter sido aprovado por mais de uma maioria de dois terços (69 dos 100 deputados votaram a favor) traduz o descontentamento generalizado dos deputados e da população relativamente à forma como "Nino" Vieira conduziu toda a crise que se iniciou a 7 de Junho.

Dos cerca de 40 deputados da bancada do PAIGC, na altura da votação, apenas nove se abstiveram, não tendo nenhum votado contra o projecto de resolução. O projecto de resolução foi entregue na quinta-feira à mesa da Assembleia Nacional Popular subscrito por 54 deputados, no âmbito de um debate sobre a situação político-militar na Guiné-Bissau.

O documento responsabiliza o Chefe de Estado guineense por alegadas falhas no cumprimento da legislação do país, como foi o caso de nunca ter solicitado ao Parlamento a "declaração do estado de sítio e de emergência". O documento considera "inexistente" qualquer acordo com países da região que pudesse legitimar a intervenção das forças militares estrangeiras no conflito.

O documento considera, assim, que o acto do Presidente de solicitar o apoio de tropas senegalesas e da Guiné-Conacri "constitui uma flagrante violação" da Constituição, pondo em causa a "independência e soberania nacionais e a integridade territorial do país" e resultando em "pesadas perdas de vidas humanas, destruição de bens materiais e infra-estruturas e ainda uma degração sem precedentes das condições de vida dos cidadãos guineenses".

Em consequência, o documento, invocando as responsabilidades de "Nino" Vieira em toda a crise e a defesa dos "superiores interesses" do povo guineense, retira-lhe a "confiança política", exigindo a sua "imediata renúncia ao cargo de Chefe de Estado".

A situação na Guiné-Bissau está a ser alvo de intensas discussões na XX Conferência França-África de Paris, e onde o país é representado pelo primeiro-ministro, Carlos Correia. A título bilateral, a crise guineense foi debatida pelos presidentes Jacques Chirac, da França, e Gnassingbé Eyadema, do Togo e presidente em exercício da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Junta Militar dirige convite a Veiga Simão

A Junta Militar guineense dirigiu um convite ao ministro da Defesa, Veiga Simão, para visitar a Guiné-Bissau, segundo notícia do Expresso, que invoca "fontes governamentais".

O convite, entregue no passado dia 20 na embaixada portuguesa em Bissau, representa, por um lado, uma afirmação de autoridade política da Junta e parece testemunhar, por outro, o empenho do brigadeiro Assumane Mané e seus pares em privilegiar as relações com Portugal em matérias do foro militar e da defesa.

O porta-voz do Ministério da Defesa disse ainda ao Expresso que Veiga Simão se mostrou "muito sensibilizado" com o convite, mas que a visita só será viável "numa situação de paz".

Jornal Diário de Notícias: E-mail: dnot@mail.telepac.pt

Contactos E-mail:
Geocities:  bissau@oocities.com

Outros endereços desta Página:

Guiné-Bissau, o Conflito no «site» FortuneCity

Guiné-Bissau, o Conflito no «site» Terràvista

---