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Cidadania do medo

"Todos podem e devem comer, trabalhar e obter uma renda digna, Ter escola, saúde, saneamento básico, educação, acesso à cultura. Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito à vida digna, à cidadania. A sociedade existe para isso. Ou, então, ela simplesmente não presta para nada. O Estado só tem sentido se é um instrumento dessas garantia. A política, os partidos, as instituições, as leis, só servem para isso. Fora disso, só existe a presença do passado no resente, projetando no futuro o fracasso de mais uma geração"  Herbert de Souza, o Betinho: símbolo da luta pela cidadania no Brasil na década de 90.

Na formação histórica do Brasil, o Estado foi praticamente criado antes da sociedade, ao inverso do que ocorreu nos países europeus e nos Estados Unidos. Nesses países (governos, leis, tribunais, polícia, forças armadas, repartições públicas, etc.) foi gerado a partir das contradições e lutas da sociedade, das normas e formas de organização que os diversos grupos humanos desenvolveram no decorrer da história.

Aqui no Brasil houve primeiro a criação de instituições estatais – capitanias hereditárias e governo central, na época colonial – e desde então, escravizaram negros, índios...A sociedade foi criada para atender os objetivos da metrópole européia, sendo comum o uso da violência.

A cidadania pouco se desenvolveu no Brasil. Até o final do século XIX a imensa maioria da população era escrava ou extremamente pobre, além de não possuir direitos políticos. É lógico que muita coisa mudou. A população passou a ter mais direitos, mas ainda assim muito restrito. A cidadania permanece incompleta. A precedência do Estado sobre a sociedade gerou um sistema político autoritário, em que o governo procura não servir à sociedade e sim servir-se dela. É como se o Estado – e em particular os governantes – fossem o ‘dono’ do país fazendo o que bem entender. Isso não é regra, há exceções. São poucas e nem aparecem.

Em países democráticos como a Inglaterra, França ou Estados Unidos, jamais um presidente da República ou primeiro ministro poderia trocar a moeda nacional, congelar contas bancárias, estabelecer por decreto novos impostos...o que frequentemente ocorre no Brasil. Atos desse porte devem ser obrigatoriamente discutidos no Congresso e até ir para um plebiscito popular.

A idéia de cidadania, criada na Europa Ocidental a partir do século XVIII, abriu caminho para a possibilidade de liquidar com as leis particulares, os privilégios, que davam à nobreza e ao clero direitos especiais. O conceito de cidadania foi instrumento poderoso para estabelecer igualdade universal como um modo de contrabalançar e até mesmo acabar com a teia de privilégios que se consolidavam em diferenciações e hierarquias. A cidadania foi uma construção histórica, não sendo algo natural. Nem todas as sociedades desenvolveram a cidadania. As que o fazem são aquelas em que há o individualismo onde o indivíduo, igual ao cidadão, é mais valorizado que outras categorias sociais como a família e a comunidade. Isso significa que são os indivíduos que permitem a formação da autoridade pública pela representação consentida e livre de seus interesses. A sociedade passa a ser vista como um clube ou associação de cidadãoes com múltiplos interesses. Nas sociedades tradicionais, como é o caso do Brasil, o indivíduo é menos importante que as relações pessoais, o indivíduo isolado e sem relações é algo considerado negativo, revelando apenas a solidão de alguém que, sem ter vínculos, é um ser humano marginal em comparação aos outros. As leis são feitas para, literalmente, desvalorizar os indivíduos, porque são cerceadoras dos direitos, restritivas e mais preocupadas com os deveres. É o chamado caudilhismo brasileiro ou individualismo. Neste caso, é bom lembrar da expressão de políticos brasileiros: "A lei é para os inimigos", as leis não são aplicadas para amigos ou parentes, aí entra o famoso jeitinho brasileiro.

Por que o Brasil comemorou 500 anos de Descobrimento e não de Formação? Será que estamos no período colonial!? É certo que, no Brasil, a palavra CIDADANIA é usada sempre em situações negativas. Dizer que é cidadão brasileiro numa situação de conflito com a polícia pode significar a prisão e até mesmo pancadas. Por isso, quando o povo vai às ruas, vai porque sente que seus direitos estão sendo desrespeitados e precisa brigar por sua cidadania.

Patrícia Santos