PONTE FORTE-REDINHA E OS 138 MILHÕES

por Boanerges Cezário*

Em tempos de arrocho fiscal, baixas arrecadações e demais dificuldades orçamentárias, os administradores públicos vem enfrentando um problema comum à maioria dos Estados e Municípios: a falta de dinheiro.

Como é sabido, em face da difícil conjuntura econômica, a tendência de forte controle monetário por parte do governo da União vem fazendo com que a ajuda federal aos Estados e Municípios seja ainda mais contingenciada, trazendo problemas ao Tesouro daqueles entes públicos , dificultando a realização de obras e prestação de serviço público de qualidade.

A Ponte Forte-Redinha é uma prova inconteste dessas dificuldades.
A paralisação dos trabalhos foi determinada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, após a análise de uma ação civil de 2.500 páginas em que a promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário, pedia a suspensão imediata da construção
Afora o problema ambiental que vem sendo questionado perante a Justiça, outro problema de igual monta se apresenta: o dinheiro necessário para construção da obra em comento.
Segundo a Tribuna do Norte de 18/03/2005, entre os muitos argumentos da promotora, os que mais pesaram para a decisão do juiz foram a indisponibilidade financeira do Estado para custear todo o empreendimento - orçado em R$138 milhões - e o fato da nova ponte estar sendo erguida muito próxima à estrutura inacabada da primeira, que começou a ser construída pela Cejen Engenharia mas não foi concluída por falta de recursos.
Na mesma matéria da Tribuna o comentário do Procurado Paulo Barra diz que "(...)considerou os argumentos insuficientes para a paralisação da obra e disse que estava confiante quanto à cassação da liminar.

De qualquer maneira, penso que os dois lados, a Promotoria e Procuradoria, poderiam chegar a um acordo.
A Justiça decidirá em breve, mas deve a Procuradoria não só ter como objetivo a cassação da liminar, mas também ativar a cobrança da dívida ativa, que hoje ronda a cifra de 1(um) bi.

Assim, a dívida cobrada pagaria a conta da ponte , ou seja, os R$ 138 milhões, e ainda sobraria dinheiro, evitando mais endividamento do Governo estadual e mais prejuízo para o bolso do cidadão, que na verdade é quem paga essas contas...

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* Boanerges Cezário, Oficial de Justiça Avaliador da 6ª Vara Federal