LEGISLAÇÃO (ligada
aos Apoios Educativos)
Apoios Educativos - Agrupamento Vertical Eugénio de Andrade
Portaria 814 / 2005 de 13 de Setembro
D.L. 319 / 1991 de 23 de
Agosto
Anteprojecto Regulamentação Ed. Espec. - Parecer Escola E. B. 2/3 de Paranhos
Classificação Nacional das Deficiências (159ª Deliberação)
Classificação Nacional das Deficiências (169ª Deliberação)
Classification internationale du fonctionnement du handicap et de la santé
D.L. 270 /
1998 D. L. 173 ME /
1991
Despacho Normativo 24 / 2000, de 11 de Maio
Parecer_NEE_1_99 (Conselho Nacional da Educação)
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oficial da E B 2/3 de Paranhos