O Contrato de Gestão é considerado um acordo firmado entre uma entidade pública e suas diversas unidades administrativas a fim de torná-las mais competitivas e eficientes. É através dele que os governos estaduais e municipais traçarão os compromissos, objetivos e metas de suas instituições.

Do ponto de vista de governo, o Contrato de Gestão estabelece um instrumento moderno e eficaz de acompanhamento e avaliação do desempenho de uma organização, tornando a gestão no setor público mais transparente para a sociedade.
Este tipo de relacionamento entre governo e suas instituições surgiu na França no início da década de 70. Atualmente, no Brasil, nenhum governo estadual direciona suas ações com Contrato de Gestão.

O processo de estabelecimento do Contrato de Gestão deverá ser simples iniciando-se no delineamento do planejamento estratégico. Mediante projeções técnicas, o planejamento estratégico é traduzido para o plano de ação (Planejamento Operacional) e confrontado com a produção efetivamente realizada, termina com o cálculo dos indicadores de avaliação de desempenho. Deve-se, também, levantar os constrangimentos legais e elaborar o contrato propriamente dito.

O que tornava difícil a elaboração de contratos de gestão era a ênfase conceitual na construção e a falta de um instrumento seguro para medir e projetar a produção e o quantitativo de servidores. Um contrato de gestão pode ter um pequeno tamanho físico e uma enorme eficácia (ex. o Contrato de Gestão da Companhia Vale do Rio Doce) . É imprescindível o indicador de produtividade operacional (relação entre a produção bruta e a quantidade de recursos humanos envolvidos na produção do serviço) e de um sistema informatizado ágil e seguro.

É fácil observar que cinco fatores são fundamentais para construção de Contratos de Gestão:

Planejamento estratégico;
Plano de Ação (Planejamento Operacional);
Projeção de recursos humanos, financeiros etc.;
Sistema de Indicadores Gerenciais;
Avaliação de desempenho institucional (projetado x realizado).


Na vigência do Contrato de Gestão as unidades administrativas obtem notas que valem conceito "excelente, ótimo, bom, regular e ruim", o que permite executar uma sistemática de avaliação do desempenho em relação a anos anteriores e às metas estabelecidas anualmente.

O acompanhamento das metas é feito trimestralmente. Nestas ocasiões um corpo gerencial, constituído pelo governo, apresenta as performances e é editado um relatório de avaliação.

Nas experiências vividas em organizações, pôde-se perceber que o Contrato de Gestão é fundamental como instrumento de avaliação, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e controle, e promovendo a melhoria no relacionamento entre as Intituições e o Governo.