Como os trilhos estão e menos de três metros da pista da Avenida Nove de Abril, sentido Casqueiro-Centro, o vereador teme que as composições saiam dos trilhos e se projetem na via pública.

  Além da falta de conservação (em frente à Rua Monte Castelo) há um desvão no trilho de quase dez centímetros, próximo a uma chave de mudança de ramal, o que, segundo técnicos consultados pelo vereador, facilita o descarrilamento.

  Sônio Célio desconfia que os maquinistas e demais trabalhadores contratados pela MSR Logística conhecem a situação, pois as composições reduzem a marcha quando passam pelo local.

  Ele tentou manter contatos com os responsáveis pela empresa na Baixada, mas não obteve êxito. ‘‘Não sabemos sequer o endereço’’, disse ele. A Tribuna também tentou contato com a MRS Logística, igualmente sem sucesso.

  Dificuldades — ‘‘Estamos preocupados com o abandono da linha férrea e, por isso, pedimos a formação de umas Comissão Especial de Vereadores para manter contatos oficiais com a MRS Logística e verificar que providências serão tomadas para evitar acidentes. O risco é muito grande’’.

  A Câmara espera que a empresa faça o que a RFFSA não fez nos últimos anos: a conservação dos trilhos e também a reforma das grades de proteção entre os trilhos e a calçada da avenida, que apresenta buracos em vários pontos.

  A preocupação do vereador ocorre num momento em que o Município começa a questionar a ação da Rede Ferroviária Federal S.A, que abandonou a conservação do ramal que corta a Cidade. Além dos trilhos inseguros e dos buracos nas telas, também o pontilhão ferroviário sobre o Rio Cubatão apresenta problemas com falta de conservação. A Prefeitura já chegou, no início do ano passado, a reclamar providências contra o mau estado da via férrea, sem resultados.

  Agora, lideranças políticas locais estão questionando dívidas tributárias da RFFSA com a Prefeitura, oriundas da não cobrança de imposto predial e territorial urbano sobre áreas com cerca de 350 mil m2. O presidente do PSDC, Carlos Gilberto de Freitas, quer que a Municipalidade lance os tributos e cobre os atrasados sobre as áreas localizadas entre os trilhos e o mangue do Rio Cubatão, na região do antigo Sítio Capivari.‘‘Parece que a Prefeitura nada faz nesse sentido’’, disse Sônio Célio.

  Porém, o gerente de Tributos da Prefeitura, advogado Sílvio Ribeiro, nega. ‘‘Logo que a atual administração assumiu, seguindo determinação do prefeito Nei Serra, iniciamos um procedimento administrativo para analisar esses aspectos, principalmente depois da RFFSA arrendar o sistema para a MRS Logística’’.

  Silvio disse que enfrentou muitas dificuldades, pois a MRS Logística tem sede em Juiz de Fora (MG) e apenas uma representação na Praça da Luz, em São Paulo. ‘‘Depois da transferência, fomos à RFFSA em São Paulo e a muito custo conseguimos uma cópia do contrato. Eles não venderam a malha viária, fizeram um contrato de concessão pública só do transporte e um arrendamento da malha viária. Estamos analisando a documentação para lançar o tributo sobre a posse, por considerar que houve uma concessão do serviços públicos, e teoricamente, a RFFSA transferiu a responsabilidade tributária’’.

  Segundo entendimento do Setor Jurídico da Prefeitura, a RFFSA, como agente público, tem imunidade tributária por ser órgão federal.‘‘Mas, estamos tentando tributar as propriedades, com cerca de 4 milhões de m 2 . O processo está analisado pelo presidente da Comissão Tributária Municipal, advogado Werther Morrone’’