Portal de F.M.

Hilton Costa

A abertura da XIV Olimpíada Estudantil de Mombaça aconteceu no Ginásio Poliesportivo, ainda não inaugurado oficialmente. Serviu para um alerta aos organizadores: aquele ginásio, no obstante sua grandiosidade, não é apropriado para eventos como aquele, onde mais de 4000 pessoas queriam participar e simplesmente o mesmo não suporta tão significativo número de participantes.

CASAMENTO E DIVÓRCIO

Quem não cumpre promessa de casamento está sujeito a arcar com os custos de uma indenização por perdas materiais e danos morais. Para isso, a parte abandonada precisa provar na justiça despesas que teve em função do prometido e convencer de que a quebra do compromisso a colocou em situação de humilhação social.

O casamento pode ser anulado quando um dos conjugues se sentir enganado quanto à reputação , saúde ou algum aspecto ligado à conduta do parceiro seja capaz de tornar insuportável a convivência do casal. São exemplos disso a impotência sexual, o medo de sexo e homossexualismo.

DÍVIDAS E DINHEIRO

Quem empresta dinheiro à outra pessoa tem o direito de cobrar a dívida com juros. A correção, no entanto, não pode ser superior a 12 % ao ano sob pena de originar crime de usura. A regra não vale para os bancos financeiros.

 A agiotagem e as operações realizadas para garantir esses empréstimos não tem validade legal. Assim, a pessoa que pega um empréstimo com um agiota e dá em garantia um carro ou um imóvel pode pedir na justiça a anulação do negócio e reaver o bem, como também a restituição de parte do dinheiro que pagou.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O consumidor tem direito à indenização quando um cheque pré-datado é depositado depositou antes é simples e pode ser feita comparando a data futura do cheque com a data do depósito.

100 ANOS DE “OS SERTÕES”