As prefeituras serão vigiadas

pelo Governo Federal

As Prefeituras de todo o país que recebem dinheiro federal vão ser vigiadas de perto pela Controladoria–Geral da União,  com o objetivo de evitar o desperdício  e  a má aplicação de recursos. Para tanto, um novo sistema de fiscalização vai ser criado para possibilitar, mensalmente,  uma auditoria completa em pelo menos 50 municípios brasileiros. 

A escolha dos municípios será feita por meio de sorteio público, na presença de convidados da sociedade civil e integrantes do Congresso Nacional, que presenciarão o sorteio das cidades que receberão as visitas dos auditores poucos dias após o sorteio.

Vai ser um processo inédito no Brasil. Logo o cidadão vai saber a destinação da verba que veio para o seu município, se a aplicação foi correta, ou se houve algum desvio de recursos para beneficiar pessoas ligadas ao prefeito. Segundo a Controladoria-Geral a auditoria vai ser profunda, atingindo todos os setores, desde a merenda escolar para saber se as crianças estão bem alimentadas,  até o atendimento e a conferência das internações  do Sistema Único de Saúde (SUS).  Da malha fina do Governo nada deve escapar.  Aquela estória do Prefeito receber recursos para construção de uma ponte, estradas ou praça, e para comprovar envia uma fotografia de uma ponte ou estrada feita em outra cidade vai acabar. O governo já dispõe de cerca de mil funcionários treinados para fazer essa auditoria. Os estudos técnicos estão em curso, em fase bem adiantada, para que ainda no primeiro semestre sejam iniciadas as auditórias, que abrangerão cerca de 600 Prefeituras por ano. O Governo acredita que uma ação dessa natureza poderá ganhar força junto à comunidade, despertando na população, o conceito de cidadania, de que os dirigentes municipais foram eleitos  para promover o progresso da cidade e não para ficarem ricos a custa do dinheiro público.  

Os resultados das auditorias servirão para corrigir práticas  de má administração, com também,  identificar e encaminhar possíveis desvios ao Ministério Público e a Polícia Federal, para serem apurados. O Tribunal de Contas da União (TCU) também será acionado por meio de relatórios já que se trata de recursos federais, e para que possa exigir mais rigor dos seus auditores nos exames das prestações de contas..

Além dos Prefeitos, quem não está gostando da idéia é a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Segundo seus dirigentes, haverá uma superposição de fiscalização e maiores gastos pelo governo federal. Acrescentam ainda, que se há falhas na fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas dos Estados e pelas Câmaras de Vereadores, deveria haver um investimento maior nestas instituições para que a fiscalização se realize de maneira mais efetiva.

Entretanto, a população está cansada de esperar pela fiscalização exercida pela Câmara Municipal. Normalmente, o Prefeito tem ao seu lado a maioria dos Vereadores e só quando há uma disputa política, os atos do Prefeito começam a ser fiscalizados. Enquanto isso, as verbas transferidas para os municípios não atingem os seus objetivos de contribuir para a melhoria de vida da comunidade e o país cada vez mais sente os efeitos da má administração de seus dirigentes municipais.

O certo é que as administrações que estão agindo corretamente não precisam se preocupar. Deverão receber um certificado de capacitação técnica e política pela aplicação equilibrada e inteligente dos recursos recebidos em prol do município. Agora, as Prefeituras que estão agindo de modo diferente que se cuidem, tendo em vista que a fiscalização do dinheiro público, segundo o novo governo, é um elemento fundamental para promover o crescimento do país.     

                                                                                     Rui Alencar Andrade