Reforma Tributária foi aprovada em 1º turno na Câmara Federal e o governo já se prepara para enfrentar o 2º Turno.  A oposição liderada pelo PFL procura por todos os meios colocar obstáculos para que o governo não consiga ainda este ano aprovar completamente a reforma. Entretanto, as lideranças governistas estão convictas de que ainda existe um longo caminho a percorrer, e qualquer canto de vitória antecipada poderá custar caro ao governo.

A equação montada pelo Palácio do Planalto ainda não conseguiu o apoio integral dos empresários, sindicalistas, governadores e prefeitos municipais. Por isso é que se acredita que a reforma continuará recebendo emendas como parte das negociações do governo com as alas interessadas, ao mesmo tempo, que o projeto de reforma continua seguindo o rito regimental, de modo que em meados de novembro já esteja aprovada nas duas casas legislativas.

Até agora os empresários conseguiram uma vitória parcial em colocar no texto da reforma que a alíquota do ICMS não poderá ultrapassar os 25%, mais ainda não conseguiram retirar os impostos que recaem sobre máquinas e equipamentos adquiridos no exterior, destinados à produção de bens. Por outro lado os sindicalistas procuram influenciar para que as empresas possam produzir sem uma carga excessiva de pesados impostos, de modo a garantir um preço melhor para os produtos nacionais, conseqüentemente, abrir o mercado de trabalho que hoje está muito restrito, com a taxa de desemprego em todo país, nas alturas.

Os governadores que desde do inicio foram convidados pelo Presidente Lula para participarem efetivamente das reformas constitucionais em curso, já conseguiram somar algumas vitórias, de modo a melhorar a participação dos Estados no bolo tributário. A criação de fundos de compensação irá garantir que não haverá perdas de arrecadação. Entretanto, os municípios só conseguiram até agora 6,2% da arrecadação da CIDE, para quem tem a responsabilidade de manter uma malha rodoviária no município.

Na verdade ninguém ignora que, no arcabouço federativo, o município é a grande base do desenvolvimento nacional. A Constituição Federal de 1988 reforçou a autonomia dos municípios, explicitando e ampliando as suas responsabilidades, contudo, sem destinar proporcionalmente, recursos para atender a crescente demanda de serviços pela comunidade.

Com isso, os municípios de médio e pequeno porte enfrentam hoje uma série de dificuldades, principalmente financeira, advindas da queda no valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que impede as Prefeituras tenham  condições de responder prontamente as necessidades e às expectativas de melhor qualidade de vida para às populações de sua jurisdição.

Logo, o momento correto, para o desencadeamento de uma luta intensa para melhorar a posição na reforma tributária é agora. O movimento municipalista está a postos em Brasília, como também alguns Prefeitos, mas a pressão tem que ser feita em cima de deputados e senadores, que foram eleitos pelos que hoje aguardam com esperança a contra partida do seu voto.

Portanto, uma bem sucedida vitória na reforma tributária, vai permitir que a miséria que vem se alastrando pelos pequenos municípios seja combatida com sucesso, e que não seja mais preciso viver apelando para as autoridades de Brasília, a procura de recursos que pertencem de direito aos municípios.  A esperança é que os nossos municípios tenham um desenvolvimento sadio e forte, e que seja capaz de contribuir para um estado pleno de direito e democrático.   

Rui Alencar Andrade