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ACâmara Municipal
de Mombaça vem realizando varias seções no plenário da casa
visando discutir a cobrança da
CIP (conta de iluminação publica) que vem sendo cobrado da
população de Mombaça juntamente com a conta normal de luz.
A cobrança da CIP é obrigatória
de acordo com o artigo149 A- da Constituição Federal (instituindo
a cobrança de iluminação publica para municípios e distrito
federal), e o projeto lei que foi aprovado pela Câmara Municipal
foi baseado na resolução de nº 456 da ANEEL, de 29 de novembro de
2002.
Nesse momento os vereadores que fazem parte do legislativo
municipal estão, juntamente com o presidente da casa, ver.
Francisco Rolim Dantas, analisando o projeto de lei para tentar
adequar o mesmo da melhor maneira possível, para não vir a
prejudicar a população e o município.
O legislativo municipal vem concentrando seus esforços para
encontrar uma solução, e para isso esta mantendo contatos com vários
órgãos, para se aprovar o novo projeto de lei que vem de encontro
com as necessidades da população e não traga nenhum prejuízo
futuro para o município.
A Câmara Municipal também vem colocando em discussão vários
problemas que estão preocupando a população e procurando
encontrar soluções para os mesmos.
AGNALTON FEITOSA
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