Câmara Muncicipal discute o CIP

 

ACâmara  Municipal de Mombaça vem realizando varias seções no plenário da casa visando discutir a cobrança da  CIP (conta de iluminação publica) que vem sendo cobrado da população de Mombaça juntamente com a conta normal de luz.

                 A cobrança da CIP é obrigatória de acordo com o artigo149 A- da Constituição Federal (instituindo a cobrança de iluminação publica para municípios e distrito federal), e o projeto lei que foi aprovado pela Câmara Municipal foi baseado na resolução de nº 456 da ANEEL, de 29 de novembro de 2002.

                  Nesse momento os vereadores que fazem parte do legislativo  municipal estão, juntamente com o presidente da casa, ver. Francisco Rolim Dantas, analisando o projeto de lei para tentar adequar o mesmo da melhor maneira possível, para não vir a prejudicar a população e o município.

                   O legislativo municipal vem concentrando seus esforços para encontrar uma solução, e para isso esta mantendo contatos com vários órgãos, para se aprovar o novo projeto de lei que vem de encontro com as necessidades da população e não traga nenhum prejuízo futuro para o município.

                    A Câmara Municipal também vem colocando em discussão vários problemas que estão preocupando a população e procurando encontrar soluções para os mesmos.

                        AGNALTON FEITOSA

 

 

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WebMaster: David Elias N. Sá Cavalcante

Editor/Redator: Elias Eldo Sá Cavalcante

F O L H A   D E   M O M B A Ç A - Nº 26 - OUTUBRO/2003