Empregador
O PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário que possui campos
para serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por
exemplo: a atividade que exerce, o agente nocivo no qual é exposto, a
intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados
referentes à empresa.
As empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física, origem da concessão de aposentadoria especial
após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, além disso, todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de
acordo com Norma Regulamentadora nº9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, deverão
preencher o formulário para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a
agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da
saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
Nota: Assim sendo, é necessário o preenchimento do PPP, pelas empresas,
para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de
05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência
Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente
do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.
A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante
formulário próprio do INSS o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário, que
será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou
engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação da exposição a
agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física; no caso das
cooperativas de produção onde seus cooperados no exercício de atividades, sejam
expostos a condições especiais, deverão elaborar o PPP - Perfil Profissiográfico
Previdenciário destes cooperados, conforme a Instrução Normativa/INSS/DC nº 087,
de 27 de março de 2003; o PPP das cooperativas de trabalho serão elaborados com
base nas informações fornecidas pela empresa contratante.
A apresentação do LTCAT deverá ser exigida para os períodos de atividade
exercida sob condições especiais, apenas a partir de 14 de outubro de 1996,
exceto no caso do agente nocivo ruído, o qual exige apresentação de laudo para
todos os períodos declarados.
Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer ao
trabalhador uma cópia autêntica do PPP, sob pena de multa.
Observação: De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99, de
05/12/2003 , a partir de 01/01/2004 a comprovação do exercício de atividade
especial será feita pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, emitido
pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho
expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que contemplará,
inclusive, informações pertinentes aos formulários acima, os quais deixarão de
ter eficácia, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP de forma
individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados,
expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de
concessão de aposentadoria especial. E ainda, para fins de concessão de
benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, a Perícia Médica
do INSS poderá solicitar o PPP à empresa, com vistas à fundamentação do
reconhecimento técnico do nexo causal e para avaliação de potencial laborativo,
objetivando processo de Reabilitação Profissional. A exigência da apresentação
do LTCAT será dispensada a partir de 1º de janeiro de 2004, data da vigência do
PPP, devendo, entretanto, permanecer na empresa à disposição da Previdência
Social.
Consultor: Roberto Fernandes
Resumo do PCMSO e duvidas ligue para nós.
Resumo do NR7, alguma duvida ligue sem compromisso.
Resumo do NR9 e duvidas ligue para esclarecimentos.
Resumo do PPRA ou necessita de informações entre em contato.
Aposentadoria especial PPP garantirá maior segurança na hora de conceder benefícios por incapacidade.
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Normas Regulamentadoras no site do Ministério do Trabalho na lnternet http://www.mtb.gov.br/