Assembleia Municipal: reunião 19 de Dezembro de 2003
Intervenção de José Costa Representante da CDU
 

1) Contribuição autárquica.

Propõe-se a esta Assembleia que  fixe a valor máximo da taxa previsto na Legislação recém publicada. Segundo julgo perceber, não existem ainda elementos suficientes para se pode avaliar o real impacto da incidência do imposto no orçamento das famílias e também nas receitas para o município. Na dúvida, aplica-se a taxa máxima.

Justifica-se com um parecer da Associação Nacional dos Municípios, muito a propósito, diga-se de passágem, como se desta instituição pudesse sair outro parecer que não fosse mais receitas para os municípios.

Dizem-nos que o aumento não poderá exceder os 60 €. Mil escudos por mês meus senhores, se me é dada a possibilidade de falar ainda em moeda antiga. Cerca de 14% do salário mínimo nacional, que é o que ganham centenas de milhares de trabalhadores do nosso distrito.

Sr. Presidente, Srs. Deputado, esta é a voz do povo que fala. Um povo revoltado que tem sido sujeito aos mais pesados sacrifícios nos últimos anos. Foi o aumento do IVA e o aumento contínuo do IRS (pela actualização dos escalões abaixo da inflação). É a inflação, que está há quase três anos acima dos 3%. São os salários praticamente congelados. São os aumentos da tarifa do lixo, o autêntico rombo que constitui o novo tarifário do saneamento.

Não tenho grande formação nesta área. Mas alguma experiência de vida leva a concluir que esta lei não veio seguramente para diminuir os impostos. É óbvio que vamos ter que pagar mais. O novo regime de avaliação que até aqui era feito de acordo com os valores das escrituras vai fazer catapultar a base de incidência do imposto e traduzir-se em pesados encargos, sobretudo para os jovens que têm até aqui beneficiado de uma isenção de 10 anos.

Os técnicos que estudem melhor, que peçam o elementos necessários a quem de direito. Mas não nos venham com este argumento de que na dúvida cobra-se o máximo. A CDU não pactua com estas formas de trabalhar. Por isso voto contra.



2) Orçamento do SMAS.

Ao ler o documento que nos foi apresentado pelo SMAS,  (GOP e Orçamento para 2004), devo confessar que fiquei um pouco perplexo.

Ao longo de todo o documento, e de uma forma quase obcessiva, é-nos dito que as tarifas em vigor ainda não chegam para pagar os custos do sistema e continuam a limitar o investimento. Por outro lado cantam-se louvores aos sistemas supramunicipais e às economias de escala, de preferência com participação de privados, mas, por outro, na folha 8, é-nos dito que a compra de água ao sistema supramunicipal (Águas do Douro e paiva)  é feita a preços muito mais elevados relativamente às nossas próprias captações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados!

As novas tarifas de saneamento representam mais do dobro do que é pago na esmagadora maioria dos outros concelhos da região e do país. Os responsáveis do SMAS que estudem melhor a situação porque, na verdade, não é concebível que um sistema tão reduzido, como é o nosso, comporte encargos tão grandes. Se o SMAS não consegue equilibrar o seu orçamento, as razões terão que ser encontradas noutro lado. É como nos impostos. Muitas vezes um aumento de impostas reduz a colecta global.

Fala-se nas fugas de água, mas curiosamente apenas nos objectivos. 15% para "200015" (isto é. 2015 espero eu), sem mencionar o ponto de situação,  que atingiu mais de 40% em 2002. Não se fala nas taxas de adesão à rede de água, em especial nas freguesias onde tanto de se investiu. Fala-se em objectivos de melhorar o relacionamento com os utentes. Será que as cartas, que têm sido enviadas às pessoas com autênticas ameaças caso não façam a ligação à rede, se enquadram nestes objectivos.?

Já tenho dito que seria desejável outra política de incentivo à ligação, porque estes custos são de facto muito elevados. Dei o exemplo de Estarreja, onde o custo, que já eram substancialmente mais baiso do que em Ovar, foi reduzido  para metadade até ao final deste ano. Parece que estes apelos continuam a cair em saco roto.

Sr. Presidente, Srs Deputados.

Não sou economista. Parece-me todavia que a principal actividade do SMAS deve ser a venda de água. Ora, face aos investimento realizados quer pelo SMAS, quer pelo SIMRIA (que temos que pagar), que representam ambos, custos fixos elevadíssimos, a única solução está em alargar ao máximo a base de utentes para que estes custos fixos possam ser diluídos por um número máximo de utilizadores.

Com uma rede de saneamento bastante reduzida e com taxas de adesão muito baixas nas redes de abastecimento de água recém construídas, é óbvio que não há equilíbrio económico-financeiro que resista. E o mais fácil é dividir a totalidade dos custos pela minoria que usufruem quer da água quer do saneamento.

A este rumo a CDU diz mais uma vez não!

Votamos contra este documento por não ver contempladas nenhum processo de intenção relativamente a este bárbaro regime tarifário que não é mais do que o reflexo de uma má gestão e de uma falta de visão estatégica do sistema.

Um documento que ainda por cima deixa nos utentes o ónus de não ter havido mais investimento em infra-estrutura. É preciso ter lata. Quer dizer, a rede de saneamento não cobre sequer metade das freguesias e a culpa é nossa por pagarmos pouco em tarifas. Mais, o que pagamos (o triplo do que se paga no Porto, Lisboa, Aveiro,  Seixal e Gaia) ainda é pouco. Não chega para as despesas, têm o descaramento de afirmar!!!



3) GOP e Orçamento da Câmara.

Este é iminentemente um documento político e vale o que vale em termos  de contas. Sabemos que os diversos orçamentos, que tem sido aprovados por este Assembleia, acabam por ser executados com taxas que ficam muito aquém do desejável. Por isso falar de percentagens de despesas correntes, como salários etc..  acaba por não fazer nenhum sentido.

Sr. Presidente, Sr Deputados.

Nada temos a opôr a este documento em si. Votaremos favoravelmente porque ele contém, de facto muitas das obras de que Ovar necessita.

Revela também um conjunto de preocupações partilhadas pela CDU: Habitação social, ambiente, infra-estruras culturais e desportivas etc…

O que gostaríamos, Sr. Presidente, é de ver o cumprimento destas obras, cuja promessas se arratam há anos. Infelizmente, a sensação que temos é que muitas delas não dão sinais de qualquer concretização a curto prazo.

A construção do bairro de habitação social no antigo matadouro já deveria estar a avançar e nada. O bairro dos pescadores na Praia de Esmoriz também não passa dos habituais e convenientes estudos socio-económicos. Na praia de Cortegaça a mesma coisa.

As desniveladas a norte do concelho também não dão mostras de avançar. O equipamento municipal de atletismo também não. E poderia referir mais algumas dezenas de obras que continuam a não passar do papel, como sejam a recuperarção dos cais da Ribeira e Puchadouro ou das Fontes, o parque urbano, os parques infantis etc…

Não vi, infelizmente nenhuma, referência ao mercado de Esmoriz, que, relativamente a esta matéria, continua a ser o parente pobre do Concelho.

Uma última referância à fundação do Carnaval. Vejo uma dotação de 367000€ . Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Carnaval representa um evento de enorme importância para o nosso Concelho, com repercussões susbtantivas em termos económicos, sociais e culturais. Não sei qual a aplicação desta transferância. Não a questiono obviamento. Mas chamo desde já a vossa atenção para a necessidade de discutirmos o Carnaval ao fundo, numa futura Assembleia.

Esta Assembleia tem por dever a fiscalização e controlo da actividade da Câmara e das várias empresas e instituições participadas pela mesma. Antes que nos sejam dadas as contas da Fundação, apelamos desde já aos responsáveis para a imprtância de nos ser dada uma informação transparente nomeadamente sobre receitas, como dados comparativos a anos anteriores e despesas, medidas de promoção, objectivos de médio prazo etc…

Ovar, 19 de Dezembro de 2003
José Costa
Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar