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Assembleia
Municipal Extraordinária
A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU vem, através
desta nota, saudar a luta da população vareira e louvar a iniciativa
popular, que esteve na origem da realização da Assembleia Municipal
Extraordinária do passado dia 10.
A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU está, como sempre esteve e sempre
estará, ao lado da população, na defesa dos seus mais elementares
interesses e contra o que entende serem medidas totalmente injustas, que
penalizam as famílias, para mais num contexto de crise económica e social
como aquele que estamos a viver. Através de um vasto conjunto de
iniciativas (abaixo-assinados, moções, boletins informativos etc.),
a CDU tem vindo, desde a primeira hora,
a contestar quer o aumento das tarifas de saneamento quer o aumento da
taxa de resíduos sólidos urbanos.
Perante os muitos discursos ouvidos na referida Assembleia, tendo a
maioria dos quais apenas servido para atirar poeira para os muitos
populares presentes, importa sublinhar que a CDU foi a única força
política representada na Assembleia Municipal a votar favoravelmente a
moção apresentada pela população.
A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU, que espera que seja dado o justo
relevo a este facto, apela a toda a população para que não caia no erro
fácil de pensar que todos os partidos são iguais. Como ficou mais uma vez
provada nesta Assembleia, existe um partido que é diferente de todos os
outros. A CDU mostrou, mais uma vez, a quem quis ver que está, de facto,
ao lado das populações não só no discurso mas também na acção.
Intervenção de José Costa
Sr. Presidente!
Srs. Deputados!
Minhas Sras, Meus Srs!
 Permitam-me,
em primeiro lugar, que saúde esta iniciativa. É bom sinal. Sinal de que o
povo está atento. A CDU, como é reconhecido, tem vindo desde a primeira
hora, nesta Assembleia e fora dela, a levantar a sua voz perante esta
brutal medida, que afecta de sobremaneira as famílias deste Concelho.
Medida esta que resultou de uma votação por unanimidade entre o PSD e o PS
ao nível do Executivo Camarário.
Este aumento das tarifas de saneamento, que ultrapassa em muitos casos os
100%, com especial destaque para as famílias numerosas, ocorre num momento
particularmente difícil, em que a contenção salarial e o aumento geral do
custo de vida esmagam o poder de compra dos trabalhadores. Refira-se que a
taxa de desemprego atinge em Ovar o valor mais alto do distrito de Aveiro.
São já perto de 3000 aqueles que procuram, mas não encontram trabalho
remunerado.
É neste clima que a Câmara de Ovar e respectivo SMAS entenderam, à revelia
dos mais elementares interesses da população, aumentar, primeiro, em 50% a
taxa de resíduos sólidos urbanos e, depois, as tarifas do saneamento para
os valores conhecidos.
Já muito se disse e escreveu acerca desta matéria. Desde já saudamos o
recuo do SMAS relativamente aos 19% de IVA. Esperemos que as devoluções
prometidas se processem rapidamente. Mas, o grande problema, a grande
questão, afinal é relativamente simples: a Câmara de Ovar, no ano 2000
assinou um contrato com o SIMRIA com base em caudais de efluentes
domésticos que nada tinham e nada têm que ver com a realidade do concelho.
A verdade é que o concelho de Ovar tem uma taxa de cobertura da rede de
sanemento básico de apenas 53% (de acordo com o Anuário Estatístico de
2003 do INE). Freguesias inteiras, como Válega, S. Vicente Pereira, Arada,
Maceda e grande parte das freguesias de S. João e Esmoriz, assim como
pequenas parcelas da freguesia de Ovar não têm saneamento. No Sargaçal,
existe uma rede que está completamente parada. Como é possível? Porque não
está já ligada ao colector do SIMRIA? Ou, se não está em condições, como
foi possível deixar apodrecer toda aquela infra-estrutura? Quem por lá
passou recentemente certamente terá visto o incómodo que causam as fossas
dos prédios, sobretudo quando há roturas.
Mas, dizia eu, que aí reside o principal problema. São 53% da população a
pagar como se fossem 100% a enviar águas residuais para o sistema.
Importa portanto perguntar: o que andaram a fazer o PSD e o PS nas últimas
décadas em que estiveram, ora um, ora outro à frente dos desígnios da
Câmara? Para onde foram os investimentos? Como se chegou a esta realidade
terceiro-mundista? Entraram em Portugal milhões e milhoes de contos do
Fundo de Coesão, que existe precisamente para este tipo de infra-estruturas,
o que foi feito para captar estes fundos? Provavelmente muito pouco.
A CDU, por múltiplas e variadas vezes, orçamento após orçamento, eleição
após eleição, reiterou até à exaustão a importância de ser concluída a
rede de saneamento básico. É bom que o público aqui presente se recorde
destes aspectos. Nas autarquias onde a CDU está no poder há muito que esta
questão está resolvida. A regra são os 100% de cobertura, como é o caso de
Almada, Beja, Seixal, Palmela e a excepção são os 95% em Avis.
Infelizmente, a CDU nunca foi poder em Ovar. O resultado é este. No ano da
graça de 2004, a taxa de cobertura é apenas de 53%, segundo dados oficiais.
Pena que a Câmara não tenha reconhecido esta situação quando negociou e
assinou o contrato.
Mas há mais. No referido contrato, assinado em 2000, a Câmara concede ao
SIMRIA um autêntico monopólio na recolha e tratamento de efluentes
domésticos. Nas áreas ainda não abrangidas pelo sistema (Norte do concelho)
o Município compromete-se a não desenvolver sistemas alternativos de
recolha e rejeição de efluentes, nem a aprovar soluções que determinem a
sua exclusão do SIMRIA (Cláusula 4ª). E, como se não bastasse, no mesmo
ano de 2000 ainda assinou mais um aditamento ao contrato que repete os
mesmos erros e que irá obrigar as populações de Esmoriz e Cortegaça, que
já estão servidas com uma ETAR própria, a abandonar a mesma, aderindo ao
sistema do SIMRIA e pagar mais do dobro do que aquilo que estavam a pagar.
Mas isto não será passar de cavalo para burro?
Vejamos: existe uma ETAR que trata os efluentes de Esmoriz e Cortegaça.
Esta ETAR foi elogiada publicamente há cerca de dois anos. Pelo menos
foram estas as declarações do Sr. Presidente da Câmara na sequência de uma
inspecção. As populações pagam neste momento 21 cêntimos por metros cúbico
de água pelo serviço. Eu pergunto: como é que vão explicar aquelas pessoas
a necessidade de mudar para o SIMRIA passando a pagar mais do dobro? Onde
é que está a lógica? Onde estão as economias de escala?
Sr. Presidente. A população está profundamente revoltada. As suas razões
são mais do que justas e são inteiramente partilhadas pela CDU que, repito,
denunciou a situação desde a primeira hora. Recordo as mil e tal
assinaturas recolhidas em tempo recorde e entregues nesta mesa na
Assembleia de Setembro do ano passado. Esta Assembleia tem de dar um sinal
à população. A Câmara tem de se comprometer a rever este processo e
avançar rapidamente para a conclusão da rede de saneamento. Tem de pensar
numa questão, que a CDU tem vindo a reclamar de forma reiterada, que é a
questão dos incentivos à ligação, quer da rede de água quer, da rede de
saneamento.
Sr. Presidente, sabemos que este é o seu último mandato. Aí tem uma
oportunidade de deixar uma imagem positiva e indelével sobre a sua
passagem por esta Câmara
Ovar, 10 de Março de 2004
José Costa
Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar
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