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CDU
reclama melhores transportes escolares
 Na sequência
de diversas queixas acerca dos transportes escolares, que têm que ver
essencialmente com falta de pontualidade e sobrelotação dos autocarros,
José Costa, representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar enviou
recentemente um requerimento à Câmara, cujo conteúdo passamos a divulgar.
Neste requerimento, são feitas algumas considerações relativas ao recém
criado Conselho Municipal de Educação, no qual a Assembleia Municipal está
representada, através do respectivo Presidente Dr. Larangeira Vaz.
Sucede que, apesar daquele
importante órgão ter reunido por diversas vezes, a verdade é que nehuma
informação chegou alguma vez ao plenário da Assembleia, nem à Comissão de
Líderes, apesar dos diversos problemas relevantes que ali têm sido
debatidos. A questão polémica da constituição dos agrupamentos de escolas
representa apenas um exemplo.
Por outro lado a Carta Educativa, documento fundamental de orientação para
toda a área educativa, já deveria ter sido discutida e aprovada pela
Assembleia Municipal, o que deixa o Deputado Comunista algo perplexo.
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Requerimento Dirigido a:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
Dr. Larangeira Vaz
Assunto:
Transporte Escolar
Ex.mo Sr. Presidente.
A CDU tem vindo a receber
diversas queixas relativas ao transporte escolar. Os transportes
escolares são, como é sabido, da responsabilidades das Câmaras Municipais
(Lei 159/99 de 14 de Setembro).
As queixas prendem-se sobretudo com a sobrelotação dos autocarros, e com a
falta de pontualidade dos mesmos. Ao longo de diversos contactos
realizados, pude eu próprio confirmar a justeza destes protestos em
diversas escolas do concelho, nomeadamente em Ovar, Maceca e S. Vicente
Pereira.
A legislação que regula os transportes escolares (DL 199/84) é bem
explítica. No seu artigo 12, diz expressamente que todos os portadores de
passe têm direito à ocupação de lugar sentado, sendo que as empresas que
fornecem o serviço são obrigadas a realizar os desdobramentos que se
justifiquem (art. 14 do mesmo DL).
Sabemos que foi criado em Ovar e por força legal o Conselho Municipal de
Educação, dentro do qual a Assembleia Municipal está aliás representada
através de V. Exa. Sabemos, inclusivé, que o mesmo já reuniu por diversas
vezes, sem que tenha sido dada qualquer informação acerca dos trabalho aí
realizados. Sabemos que existem diversos problemas relacionados,
designadamente, com a constituição dos agrupamentos que gostaríamos de
acompanhar melhor. Lembro-lhe já agora, Sr. Presidente que, de acordo com
o DL 7/2003 de 15 de Janeiro, a Carta Educativa já deveria ter sido
concluida e sido posta à discussão e aprovação na Assembleia Municipal.
Sr. Presidente, em nome da CDU venho por este meio solicitar-lhe:
- que transmita este conjunto de preocupações à Câmara Municipal e
nomeadamente ao Sr. Vereador responsável;
- que transmita este conjunto de
preocupações ao nível do Conselho Municipal de Educação;
- que, na qualidade de
representante da Assembleia Municipal no Conselho
Municipal de Educação, transmita ao plenário da Assembleia Municipal, na
primeira oportunidade, alguma informação sobre o trabalho realizado ao
nível daquele importante órgão.
Agradecendo mais uma vez a atenção de V. Exa, despeço-me com estima e
elevada consideração.
Ovar, 6 de Dezembro de 2003
José Costa
(Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar)
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