Congresso da Ria de Aveiro – uma oportunidade perdidaPCP denuncia instrumentalização
A Ria de Aveiro é um acidente natural único no País, de elevado interesse ambiental, cultural e económico. No entanto, num tempo em que seria legítimo exigir, de todos os poderes, a máxima atenção e eficácia na salvaguarda do meio ambiente e na implementação de modelos de desenvolvimento sustentado, a Ria de Aveiro continua a degradar-se.
As causas deste estado de coisas não devem ser procuradas apenas na poluição, na pressão urbanística e na derrocada das actividades humanas tradicionais deste espaço. Elas residem também, em parte substancial, na falta de capacidade e de vontade política para implementar soluções adequadas de gestão e desenvolvimento.
Soluções que devem assentar na avaliação rigorosa da situação existente, nas suas múltiplas vertentes, e resultar de mecanismos de participação dos diversos actores que intervêm no cenário da laguna.
Nesta perspectiva, a realização do Congresso da Ria, que terá lugar em Aveiro, nos próximos dias, configura-se, cada vez mais, como uma oportunidade perdida, sendo óbvia a tentação de instrumentalização e partidarização do evento.
O Congresso de que a Ria necessita deveria ter contado, na sua preparação, com o envolvimento do maior número possível de cidadãos e das suas estruturas representativas, de agentes económicos e sociais, das autarquias e da comunidade científica, de associações ambientais e de utentes da Ria, restando para a reunião final o culminar de toda essa mobilização, produzindo as respectivas conclusões. O Congresso que vai acontecer, pelo contrário, não será mais do que a produção de contributos sectoriais, isolados entre si, escolhidos ao gosto não se sabe bem de quem, sem qualquer perspectiva de conjunto.
O Congresso de que a Ria necessita, para poder concluir e poder concluir bem, deveria ser plural, diversificado, independente do poder e aberto no funcionamento. O Congresso que vai acontecer, pelo contrário, consiste num enorme somatório de monólogos, (23 oradores para cerca de 13h de reunião), vindos, na quase totalidade, das fileiras do PSD, sem que reste espaço para debate, com a agravante de muitos deles serem proferidos por membros do Governo ou por representantes das suas estruturas desconcentradas. Quem viva na Ria, da Ria ou para a Ria não tem a palavra nos painéis do Congresso. Ali, nem um agricultor, nem um pescador, nem um representante das associações desportivas ligadas à Ria, nem um ambientalista.
Perante o quadro conhecido e as recentes declarações de diversos responsáveis do PSD, o PCP denuncia a tentativa de transformar este Congresso da Ria numa plateia que sirva de instrumento para legitimar um qualquer modelo de gestão e/ou uma qualquer entidade gestora, que nele venham a ser formalmente anunciados pelo Primeiro Ministro ou por qualquer outro membro do Governo.
O PCP estranha ainda a atitude de silêncio do PS, que tem membros na Direcção da Associação de Municípios da Ria, perante uma situação tão escandalosa.
Sendo necessário colocar ponto final à jurisdição sobre a Ria por parte de uma miríade de organismos e instituições, que se exerce de forma poucas vezes coordenada e frequentemente contraditória, o PCP, lembrando posições de sempre, reafirmadas publicamente em Conferência de Imprensa em Junho de 2002, sublinha que constitui profunda exigência de toda a região uma nova estrutura de gestão da Ria de Aveiro, que seja efectivamente autónoma, disponha de competências e meios suficientes e adequados, tenha jurisdição sobre toda a Ria, e preveja, no seu estatuto, formas de participação das autarquias e dos cidadãos.
A DORAV do PCP, consciente da forma como está a ser preparado este Congresso, não deixará de assistir aos trabalhos, tomando palavra em defesa dos seus pontos de vista, e denunciando os caminhos com os quais não concorde.
Aveiro, 21 de Abril de 2004 O Executivo da DORAV do PCP |