|
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OVAR
SESSÃO SOLENE DO 25 DE
ABRIL DE 2004
 Com o passar
dos anos, mais se acentua a importância histórica do 25 de Abril, quer
pelo que representa, por ter liquidado a ditadura fascista, fazendo jus às
mais profundas aspirações dos trabalhadores e do Povo Português e
materializado os objectivos da luta heróica da resistência anti-fascista,
quer pela dinâmica revolucionária criada, que marcou profundamente os
fundamentos da nossa democracia e o regime constitucional que hoje vigora.
Trinta anos passados, comemoramos o 25 de Abril e relembramos, em primeiro
lugar, a alegria da libertação, o povo e o MFA em festa e em luta nas ruas,
conquistando a liberdade, exercendo-a, fazendo história. Relembramos
também e inevitavelmente, o fascismo, que existiu, ao contrário do que
pretendem fazer-nos crer os que hoje, o ocultam por detrás de camufladas
formulações como "antigo regime" ou "estado novo", com o seu
carácter opressivo, repressivo e explorador.
Relembramos ainda, a resistência anti-fascista, na qual, durante quase
cinco décadas de luta, milhares de homens, mulheres e jovens, enfrentaram
e afrontaram a ditadura, sujeitando-se, conscientes e lúcidos, às
consequências dessa postura resistente. E sublinhamos o papel desempenhado
pelo PCP nessa resistência ao fascismo. Não pretendemos, com isso, nem
medalhas, nem coroas de louros, nem estátuas. Apenas não
permitiremos que os actuais re-escrevedores da História ocultem às jovens
gerações que nesse tempo sombrio, em que a ditadura fascista negava aos
portuguêses a liberdade e a democracia e torturava sem piedadade os seus
opositores, os comunistas portugueses ocuparam sempre a primeira fila da
luta e foram por isso determinantes na adesão popular, que determinou o
rumo e o êxito da revolução de Abril.
Assim, comemoramos, Abril comemorando a sua primeira conquista, a
liberdade e, na sequência dela, todas as outras conquistas que fizeram a
Revolução de Abril:
-os direitos dos trabalhadores, o direito ao trabalho, à organização
sindical e à greve; os subsídios de desemprego e de férias e o 13º mês; o
salário mínimo nacional; o direiro à saúde e à educação;
-as nacionalizações e o controlo operário;
-a reforma agrária;
-o Poder Local Democrático;
-a descolonialização;
-e, dois anos depois, a Constituição da República Portuguesa, o mais belo
e progressista texto constitucional da Europa ocidental, que consagrava a
democracia de Abril: uma democracia avançada, com as suas vertentes
política, económica, social e cultural.
Por tudo isto, pode dizer-se que a aprovação da Constituição da República
Portuguesa, em 2 de Abril de 1976, foi como que a confirmação de que um
tempo novo havia nascido para o povo português: o tempo de modernidade e
de verdadeiro progresso social como a nunca até agora tinha existido
em toda a história nacional.
Nunca é demais sublinhar a imediata e espontânea adesão popular à
patriótica acção dos militares do MFA, expressa de forma inolvidável, nas
grandiosas manifestações do 1º de Maio de 1974, organizadas pela então
Intersindical, com a legimidade que lhe advinha da sua luta contra o
corporativismo e pela liberdade sindical.
Quando as principais figuras do governo e dos partidos que o suportam vêm
dizer que "a revolução trouxe benefícios políticos, mas foi um massacre
para a economia" é necessário contrapor-lhe que as grandes conquistas
democráticas, no que respeita às estruturas socioeconómicas, como sejam as
nacionalizações e a reforma agrária, não só correspondiam à criação de uma
nova base de desenvolvimento, como à necessidade de medidas de defesa da
economia e das liberdades e conquistas sociais alcançadas.
Mas ao comemorar o trigésimo aniversário de Abril é também necessario ter
presente a contra-revolução, os caminhos por ela seguidos, os apoios
de que dispôs, os métodos e as práticas que utilizou. Imediatamente a
seguir à deposição do regime, logo a contra.revolução deu os seus
primeiros passos, não olhando a meios para alcançar os fins pretendidos. E
quando teve necessidade de recorrer ao terrorismo, fê-lo, destruindo,
matando, espalhando o sofrimento e a dor, sempre, como era o seu
hábito, invocando a democracia e a liberdade e beneficiando dos apoios
finaceiros do imperialismo norte-amercicano.
Hoje, à distância de 30 anos, quando nos confrontamos ainda com tantos
problemas sociais e grandes dificuldades para afirmar um
desenvolvimento que nos aproxime dos nossos parceiros europeus e quando
estamos perante um quadro em que os melhores valores e ideais da
humanidade são postos em causa pela globalização capitalista, repensar
Abril, é um exercício estimulante para avaliar o presente e perspectivar o
futuro. Temos uma democracia em termos político e constitucionais, mas não
temos uma sociedade avançada no plano económico e social. Continua-se a
insistir num modelo de crescimento baseado na mão de obra barata;
confrontamo-nos com um violento ataque aos sistemas públicos da segurança
social, da saúde e do ensino; enfrentamos uma feroz ofensiva contra os
direitos dos trabalhadores, expressa no Código do Trabalho,
conduzida pelo actual governo de acordo com orientações patronais; cresce
o desemprego e a precaridade do trabalho. Os trabalhadores, que com a sua
intervenção no processo revolucionário marcaram decisivamente o carácter
progressista e transformador da Revolução, tornaram-se hoje nos
principais alvos da política de direita, vendo as suas condições de vida
degradadas e os seus direitos de participação limitados.
Conduzido pela actual Governo PSD-PP, está também em curso a tentativa de
alteração do regime democrático, por via da subversão do papel do Estado,
com o ataque à Adminstração Pública e aos serviços públicos que, a
consumar-se, traria mais desigualdades para os cidadãos com a diminuição
dos seus direitos sociais. O processo da chamada "reforma do sistema
político", negociado entre o PS PSD e CDS-PP, com os seus dois
principais capítulos, Lei dos Partidos e a Lei do Financiamento dos
Partidos - , pela sua natureza antidemocrática e anti-constitucional,
constitui um dos mais graves atentados ao regime democrático instituído
pela Revolução de Abril. Estas leis violam o princípio da não
ingerência do Estado na vida interna dos partidos, o direito à auto--organização
interna e da decisão soberana dos seus membros decidirem da sua
organização interna e introduzem o princípio da judicialização da
actividade partidária. Consituem, por isso, graves e perigosos
precedentes antidemocráticos. Estas leis, pela sua natureza, não visam
reforçar o regime democrático, como hipocritamente afirmam os seus
promotores, mas essencialmente limitar e atacar as possibilidades de
intervenção política do PCP, o Partido da Resistência ao fascismo, da
criação do regime democrático e o mais firme e consequente defensor dos
ideais, valores e conquistas de Abril. A defesa e o aprofundamento do
regime democrático exige que se combatam estas leis antidemocrática e que
ferem princípios constitucionais.
Entretanto e apesar da tão apregoada retoma da economia, prometida pelo
governo, e olhando para os últimos dois anos, o resultado não podia ser
pior: crise económica sem fim à vista, meio milhão de desempregados,
sucessivos encerramentos de empresas, redução dos salários reais, aumento
dos preços, degradação e privatização dos serviços públicos de saúde e
segurança social, agravamento da pobreza e das desigualdades sociais,
inaceitável servilismo no envolvimento de Portugal numa guerra injusta e
ilegal de invasão de um país soberano e por aí fora.
Temos no Concelho cerca de três mil desempregados o que representa uma
aumento de 25 % face a igual período do ano passado. Esta semana, os
107 trabalhadores da Universal Motors, ex-Efacec, receberam uma proposta
inaceitável de rescisão contra o pagamento de um mês de sálario por cada
ano de trabalho, pagável, pasme-se, em 36 "suaves" prestações mensais. Não
há palavras meus Srs, e minhas Sras. Quero sublinhar aqui que os mesmos
trabalhadores, reunidos ontem em plenário, rejeitaram por unânimidade
aquela insultuosa proposta e mostraram toda a sua disponibilidade para
lutar pela defesa dos seus postos de trabalho, evitando assim o
encerramento de mais uma empresa emblemática do nosso concelho, com todas
as perdas que isso representaria para a economia da nossa região, para
além do drama de todos aqueles trabalhadores hoje à beira de perder o seu
ganha pão. Temos conhecimento dos avultuosos interesses imobiliários que
estarão na base desta decisão por parte da empresa.
Por isso entendemos que a Câmara pode ter aqui um papel importante a
desempenhar para evitar mais um encerramento. Nenhum país vive apenas
de serviços. Para vender é necessário que haja poder de compra, e para que
haja poder de compra tem de haver criação de riqueza. Com esta política o
país afunda-se a olhos vistos.
É contra tudo isto que nos temos vindo a bater. É por tudo usto que
defendemos Abril e afirmamos a nossa firme determinação de lutar por um
Portugal Desenvolvido e Solidário no caminho do Progresso e da Justiça
Social.
Viva a Revolução de Abril
25 de Avril sempre ! Fascismo nunca mais !
Viva o Poder Local Democrática !
José Costa
Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar
|