Intervenção de José Costa na reunião de 28 de Maio de 2004 da Assembleia Municipal de Ovar .

Ponto: Relatório e Contas do SMAS

a) Tarifários  para 2004

A CDU tomou por diversas vêzes uma posição de repúdio face aos aumentos no tarifário do SMAS, porque entendíamos que eram aumentos exorbitantes e sem paralelo na generalidades dos concelhos do país. Em vez de discutir formas de fazer baixar a factura paga pelos cidadãos, este relatório, ao contrário do que seria desejável, deixa entender que os preços da água e do saneamento poderão aumentar ainda mais este ano. O Sr. Presidente da Câmara deveria falar claro para as pessoas para que não aconteçam mais aumento à socapa, como sucedeu no Verão passado. Será que ainda vamos ter mais aumentos na água e no saneamento em 2004?

b) Relatório sem informação

Há pouquíssima informação, o que, tendo em conta o relatório do ano passado, dá a entender que o SMAS tem alguma coisa a esconder. No plano e orçamento lançou uma série de objectivos ambiciosos, no que toca ao resultado de exploração, aos desperdícios etc.. Agora, que era altura de fazermos uma avaliação dos resultados, os dados pura e simplesmente são sonegados a esta assembleia.

Não sabemos nada sobre a água produzida pelas nossas captações e sobre a água comprada ao exterior. Não sabemos a relação entre a água comprada/produzida e a água facturada. Não temos os resultados por freguesias, onde seria interessante verificara as taxas de adesão à rede em Válega, S. Vicente Pereira, Maceda ou Arada. É de facto muito estranho.

Entretanto, os números que, apesar de tudo, são apresentados, também nos oferecem algumas dúvidas:

- Temos 19196 contratos de fornecimento de água. Com os 24179 alojamentos familiares mais as empresas sediadas no concelho dão-nos uma ideia da margem de progressão que o SMAS tem à sua frente. Pena que, de forma absolutamenbte autista, o SMAS se recuse a ouvir os conselhos de outros ou sequer olhar à sua volta. Pois caso assim fosse, a taxa de adesão seria certamente outra. Repara-se que o montante cobrado pela tarifa de disponibilidade é superior ao montante cobrado pela tarifa de utilização. Creio que isto diz tudo meus Srs.

- Por outro lado, as tarifas de ligação apresentam um dos valores mais baixos dos últimos anos, baixando em cerca de metade relativamente a 2002. Num período onde se conclui o saneamento na Ribeira e em Cortegaça. Pensamos que isto é deveras estranho, e que mostra bem a reduzíssima taxa de adesão apesar das cartas ameaçadoras do SMAS a intimar as pessoas a fazer a ligação.

- Temos 14 168 utentes na rede se saneamento, o que coloca de facto Ovar na cauda do desenvolvimento. Assim não há sistema integrado de tratamento de efluentes que resista.

- Quanto aos proveitos relativamente à prestação de serviço, não consigo aceitar os números que nos são propostos:

 - Taxa de disponilidade: se os utentes são 14168 e tendo em conta que a taxa começou a ser cobrada em agosto de 2003, deveria existir uma receira de 14168*5*3,14 = 222 437,60 €, ou seja, quase o dobro do que vem no relatório.

 - Taxa de Utilização: admitindo que, de acordo com o Censo de 2001, a população de Esmoriz e Cortegaça represente 27,5% do consumo de água e a população de Ovar e S. João 38%, e sabendo que a primeira paga 0,21€ e a segunda 0,57€ de taxa de utilização de saneamento por cada m3 de água consumida e reportando-nos aos últimos 5 meses de 2003, deveríamos ter uma receita da ordem dos 276 000,00 €,  que é muito mais do dobro do que está no relatório. Creio que estes aspectos deveriam merecer um melhor esclarecimento.


Ponto 3: Acessibilidades e transportes

A mobilidade dos cidadãos dentro do concelho e relativamente aos concelhos vizinhos assume uma importância crescente. O uso do automóvel tem crescido desmesuradamente, criando problemas graves de congestionamento. A Câmara e esta Assembleia não pode ficar indiferente a esta matéria. A CDU tem vindo a estudar esta temática há já vários meses e têm também assistido à tomada de posições interessantes por parte de outros partidos sobre este tema. Por estas razões entendeu propor o agendamente deste ponto, por forma a suscitar o debate e a reflexão sobre um assunto, que tenderá seguramente a agravar-se se de não forem tomadas medidas correctivas .

Pontos negros

a) a Rede viária: mau estado da maioria das ruas e estradas em todo o concelho.

b) Congestionamento

 - Centro da cidade;

 - acesso às praias no fim de semana e no Verão;

 - cruzamento da EN327 com a EN109;

 - Cruzamento da Ponte Nova.

São situações que carecem de soluções urgentes e para as quais já foram apresentadas propostas que partilhamos . As desniveladas urgem. A de Arada pode representar uma solução parcial para o cruzamento da CAVAN.

A situação do centro é insustentável. Todo o trânsito flui para a zona do mercado. O estacionamento é caótico. O passeio da Rua Aquilino Ribeiro é sistematicamente ocupado de forma absolutamente impune pelos camiões que abastecem o Pingo-Doce. São necessários parques na periferia e não no centro, o que irá congestionar ainda mais o centro histórico. É necessário um acesso que faça a ligação da zona de S. Miguel e da Arruela à zona oriental da cidade (Largo Garret, Rua de Timor), acesso este que era feito através da Rua Dr. João Semana.

Mas, mais do que remediar o trânsito, importa hoje cada vez mais desincentivar o uso do automóvel, seja através de transportes públicos, seja através de meios alternativos, como seja o andar a pé ou de bicicleta. Sabemos que é difícil implentar um circuito urbano para bicicletas. No entanto, penso por outro lado, que o acesso às praias poderia ser um excelente campo de aplicação destas medidas. Todos sabemos o inferno que é sair de casa ao Domingo em dias de sol. A criação de carreiras suplementares entre as praias e os respectivos núcleos urbanos a preço reduzido poderia ajudar a descongestionar as praias. Por outro lado, a construção de corredores ecológicos de acesso às praias passando pela mata representaria uma enorme mais valia ambiental que não deixará também de ter um impacto muito favorável no uso das nossas praias.

Os transportes públicos existem de facto. Temos 3 empresas a operar em Ovar. Sucede que as carreiras são todas coincidentes e servem praticamente os mesmos lugares em detrimentos de outros. Por outro lado, o preço é excessivmente caro. 1,10 € para uma ida do centro ao Furadouro não representa nenhum incentivo a deixar o carro em casa, antes pelo contrário. A ligação à Feira é por outro lado insuficiente tendo em conta o papel crescente que o Hospital da Feira desempenha hoje no nosso concelho.

Finalmente o transporte escolar:

As queixas são muitas. A legislação que regula os transportes escolares (DL 199/84) é bem explícita. No seu artigo 12, diz expressamente que todos os portadores de passe têm direito à ocupação de lugar sentado, sendo que as empresas que fornecem o serviço são obrigadas a realizar os desdobramentos que se justifiquem, (art. 14 do mesmo DL). Como é sabido não é isso que acontece. Os relatos que temos são de sobrelotamente, com a agravante dos atrazos que são quase sistemáticos. A hipótese de limitar o trânsito da rua que passa entre as piscinas e a ES José M. Fragateiro apenas aos autocarros também deveria ser estudada, indo ao encontro da opinião de professores pais e alunos.


José Costa
Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar