Decorreu na passada Sexta-feira, dia 29 de Outubro, uma Assembleia Plenária Electiva da Organização Concelhia de Ovar do PCP, integrada no quadro da preparação do XVII Congresso do PCP, a realizar em Almada, nos próximos dias 26, 27 e 28 de Novembro.

Participaram na reunião, destinada a discutir o projecto de resolução política e eleger os delegados que irão representar a organização no Congresso, os camaradas Paulo Raimundo, da Comissão Política do Comité Central do PCP e João Frazão, também do Comité Central e responsável pela Organização Regional de Aveiro do PCP.

No período de discussão das teses, que contou com cerca de duas dezenas de intervenções, vários foram os temas abordados. O poder hegemónico do capitalismo, num momento em que o mesmo tende a mostrar a sua face mais agressiva perante o agudizar das suas próprias contradições, representa uma preocupação maior dos comunistas de Ovar, que se debruçaram também sobre o papel do PCP e dos restantes partidos comunistas no mundo actual.

A necessidade de um PCP fortemente organizado, com uma orientação única e uma direcção centralizada representa, de acordo com os militantes presentes, uma condição essencial num partido que tem no seu horizonte a construção de uma sociedade socialista, e que, por este facto, enfrenta a hostilidade da totalidade dos agentes capitalistas, hoje donos e senhores do governo, assim como de toda a comunicação social dominante.

A este propósito, os presentes aprovaram uma moção de repúdio face às novas leis dos Partidos e do seu financiamento, que representam uma ingerência intolerável na vida interna dos Partidos e uma machadada no livre direito de associação e da liberdade de organização política. Por outro lado, a Lei do Financiamento vem colocar fortes entraves ao PCP, que vive sobretudo de receitas próprias, conseguidas através dos seus militantes e organizações, ao mesmo tempo que se traduz no açambarcamento por parte do PS e do PSD de um milhão de contos cada um, dinheiro este vindo directamente do bolso dos contribuintes.

No segundo ponto, e depois de aprovado o projecto de resolução política, foram eleitos através de braço no ar, de acordo com uma decisão dos presentes, os três delegados da Organização Concelhia de Ovar do PCP: José Costa, Albino Silva e Miguel Viegas. Este plenário representa a última etapa de todo um processo de preparação do XVII Congresso do PCP que se iniciou em Março deste ano e no qual se realizaram no seio da Organização de Ovar um conjunto de seis reuniões incluindo 2 plenários da organização, nas quais participaram dezenas de militantes.





 

Moção
 

Pela liberdade de organização política, 25 de Abril Sempre!

 

Considerando que as leis sobre os partidos e sobre o seu financiamento, que resultam de um vergonhoso acordo e combinação entre o PSD, o CDS-PP e o PS, votadas no dia 24 de Abril de 2003, são um insulto aos valores do 25 de Abril, um grave retrocesso nos regime democrático e um passo extraordinariamente perigoso no caminho de ataque a direitos e liberdades visando atingir especialmente  o PCP por ser a força mais consequente e mais firme na luta contra a politica de direita e por uma alternativa de esquerda.

Considerando que a lei sobre os partidos representa um inaceitável ataque a princípios fundamentais do regime democrático, e traduz-se em inadmissíveis ingerências do Estado na vida interna dos Partidos (formas de votação, tipo de órgãos que devem existir, processos eleitorais, etc.), com a pretensão de todos se terem de subordinar a um "modelo único" copiado das opções do PS, do PSD ou do CDS-PP.

Considerando que, para além do que directamente quer impor, a Lei dos Partidos abre o caminho para a mais descarada ameaça de ingerência, cujos limites são difíceis de delimitar.

Considerando que a Lei de Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais, visando os mesmos propósitos de ingerência, tem por sua vez como grande objectivo dar mais dinheiro do Estado aos Partidos (PSD, PS e CDS-PP), que já hoje vivem sobretudo à custa disso, e criar gravosas dificuldades aos Partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias, conseguidas na base do esforço dos seus militantes e organizações.

Considerando que, no mais descarado ataque ao PCP, a lei atacou com a excepção aos limites para angariação de fundos relativos às "iniciativas especiais de angariação de fundos, com oferta de bens e serviços" em que se inserem a " Festa do Avante" e outras iniciativas político culturais do PCP, numa atitude de intolerável agressão a esta inigualável iniciativa e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.

Considerando que a lei contempla também mecanismos como a chamada "Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos" que visam uma intromissão na vida partidária inaceitável a que se associa a possibilidade de adopção de penalizações atentatórias da liberdade dos dirigentes e do património partidário.

Os membros do Partido Comunista Português presentes na Assembleia Plenária da Organização Concelhia de Ovar de 29 de Outubro de 2004:

Proclamam que só os militantes do PCP  - e a mais ninguém - cabe o direito soberano e intransmissível de decidir como funciona e se organiza o PCP. Responsabilizam desde já o Presidente da República, o PS, o PSD e o CDS-PP pelas consequências para a liberdade de associação e organização política, para a democracia que podem decorrer da aplicação destas leis anti-democráticas e anti-constitucionais, com o estado de sítio que instalam, as arbitrariedades a que abrem caminho.

Exigem a revogação destas leis.

Reafirmam, no ano em que se assinala o 30º aniversário da Revolução de Abril, o seu compromisso de lutar para que este grave retrocesso democrático seja eliminado e para que os valores do 25 de Abril sejam restabelecidos no plano do direito de associação e da liberdade de organização política.