Edição especial do Jornal Avante!

A propósito da última edição especial do Jornal Avante, dedicada à nova Lei
do Arrendamento, a  Organização Concelhia de Ovar do PCP organizou no passado sábado, dia 13 de Novembro, no mercado de Ovar, uma venda de jornais, contribuindo, assim, para divulgar junto da população aquele que constitui o órgão oficial do Partido Comunista Português.

Esta edição especial procura, como já se disse, dar destaque à nova Lei do Arrendamento, cuja votação na Assembleia da República deverá acontecer ainda este mês. Importa referir que se trata de uma lei absolutamente injusta, que visa liberalizar o mercado de arrendamento,  facilitando os despejos, colocando todo o poder do lado do senhorio em detrimento do inquilino, cujo direito à habitação sai fortemente debilitado.

Feita ao abrigo de uma suposta preocupação de revitalização do mercado de arrendamento e de reabilitação do parque urbano (ignorando o simples facto de existirem em Portugal 544 mil focos devolutos), tudo indica que esta Lei não só não irá cumprir nenhum daqueles objectivos como irá traduzir-se numa crescente segregação dos centros urbanos, expulsando para a periferia a maioria da população face ao previsível aumento das rendas, que passarão a ser renegociadas livremente de 3 em 3 anos.

Ovar, 13 de Novembro de 2004
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP