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Projecto
de Lei sobre a Barrinha
Como é do conhecimento público, na próxima
Quinta-feira, dia 23 de Outubro, subirá ao plenário da Assembleia da
República um Projecto-Lei da autoria do PCP visando a criação da Reserva
Natural da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Na sequência desta importante iniciativa parlamentar, a Comissão Concelhia
de Ovar do PCP vem, através desta nota, apelar publicamente a todas as
Organizações Locais dos diversos Partidos Políticos representados na
Assembleia da República para que inflenciam positivamente os seus
respectivos Grupos Parlamentares, por forma a que este Projecto-Lei, que
consideramos da maior importância para o futuro da Barrinha de Esmoriz/Lagoa
de Paramos, possa ser aprovado. Importa realçar que o mesmo representa um
documento aberto a outras contribuições, como de resto já afirmou o nosso
Deputado Honório Novo na apresentação do diploma.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP, que já enviou a cada uma das
referidas organizações (PSD, CDS-PP, PS, BE) uma carta com cópia do
Projecto-Lei, não pode deixar de alertar mais uma vêz para o facto da
Barrinha de Esmoriz, apesar de integrar a Rede Natura 2000, não dispor, à
luz da legislação nacional, de um estatuto condizente com aquela condição.
Mais, o facto de estar classificada apenas como Reserva de Interesse Local
(à luz do POOC) tem constituído um enorme entrave ao seu desenvolvimento,
como de resto está bem patente no preâmbulo do projecto.
Ovar, 18 de Outubro de 2003
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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