Assembleia Municipal de Ovar

Na sequências dos protesto contra o bárbaro aumento da tarifa de saneamento perpetrado pelo Executivo da Câmara Municipal de Ovar, a CDU, através do seu representante, José Costa, apresentou na última reunião da Assembleia Municipal de Ovar (24 de Outubro) uma moção condenando esta medida e apelando à sua reformulação.

Infelizmente, e apesar do apelo dirigido por José Costa a todas as forças políticas para a necessidade desta moção ser posta à votação, tendo em conta a actualidade do assunto e por respeito aos muitos populares que assistiram à Assembleia, a verdade é que, por culpa das mesmas forças políticas, a moção acabou por não ser sufragada. A solução encontrada foi adiar a votação para uma outra Assembleia, apesar do assunto ter sido já debatido de forma exaustiva, numa estratégia clara de desgaste e desânimo da população.

Com esta solução, o PSD ganha algum oxigénio e alivia este sufoco de não ter como justificar o facto dos seus três vereadores terem votado favoravelmente este aumento, o PS esfrega as mãos de contente apostando na desmobilização dos protestos e o CDS-PP, cujo único representante saiu precocemente da Assembleia, acaba por não tomar posição nenhuma, ficando-se pela retórica.

A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU lamenta profundamente este adiamento, que demonstra amplamente a distância entre as palavras e os actos por parte de certas forças políticas representadas na Assembleia Municipal. A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU continuará a lutar contra estes aumentos das tarifas de saneamento, que não são seguramente das mais baixas, como disse o Sr. Presidente da Câmara, referindo-se, designadamente, a Gaia e Seixal (ver números no fim).

Finalmente, a Comissão Coordenadora de Ovar da CDU apela à população para que não desarme e continue mobilizada contra estas e outras medidas que lesam profundamente o poder de compra das famílias.

Ovar, 26 de Outubro de 2003

A Comissão Coordenadora de Ovar da CDU

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MOÇÃO PROPOSTA PELA CDU

Assembleia Municipal de Ovar: 24 de Outubro de 2003

Portugal vive neste momento uma conjuntura particularmente difícil. São notórias as grandes dificuldades da maioria das famílias portuguesas em fazer face aos seus encargos. A inflação e o desemprego tornam-se as faces mais sentidas de uma crise económica cujo fim não está à vista.

Neste quadro recessivo, o Executivo da Câmara Municipal de Ovar: -introduziu a tarifa de resíduos sólidos no quadro da concessão do serviço de recolha do lixo à empresa ERSUC:

-aumentou passado um ano esta mesma tarifa em 50%;

-modificou o sistema de cobrança da tarifa de saneamento, provocando um aumento brutal que poderá ir para além dos 100% em caso de famílias numerosas;

Por tudo isto a Assembleia Municipal de Ovar, reunida a 24 de Outubro de 2003, delibera:

1- Repudiar todos estes aumentos, que representam uma sobrecarga totalmente injusta e desproporcionada no orçamento das famílias do nosso Concelho;

2- Apelar ao Executivo da Câmara Municipal para a reposição dos níveis de cobrança anteriores, nomeadamente da tarifa do lixo e da tarifa de saneamento.

Ovar, 24 de Outubro de 2003

José Costa

Representante da CDU na Assembleia Municipal de Ovar

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Exemplos de tarifários (saneamento)

1) Câmara Municipal de Ovar

Tarifa Fixa:   6,28€

Tarifa Variável: 0,307619€ por cada m3 de água consumida

2) Câmara Municipal de Gaia

Tarifa Fixa:  7€

Tarifa Variável:  0,25€ por cada m3 de água consumida

3) Câmara do Seixal

De acordo com o regulamento paga-se apenas uma taxa varável em função do

consumo de água nos seguintes escalões:

-até 5 m3:   0,20 €

-de 5 a 25 m3  0,27 €

-mais de 25 m3 0,44 €

4) Câmara Municipal do Porto

- Tarifa Fixa:   7,88€

- Tarifa Variável:

-até 5 m3:   0,20 €

-de 5 a 10 m3  0,33 €

-de 10 a 15 m3  0,33 €

-de 15 a 20 m3  0,60 €

-de 20 a 25 m3  0,91 €

-de 25 a 50 m3  0,91 €

-mais de 50 m3 0,91 €

5) Câmara Municipal de Viseu

Tarifa Fixa:   0,08€

Tarifa Variável: 0,05€ por cada m3 de água consumida

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Estudo Comparativo para os 5 concelhos

Supondo um consumo de 38 m3 em dois mêses correspondente a um agregado de 4 ou 5 pessoas.

Ovar Gaia Seixal Porto Viseu

17,98€  16,5€  12,12€  19,12€  1,98€

A Comissão Coordenadora de Ovar