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PCP agenda debate na Assembleia da República sobre Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos
Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, foi esta semana decidido na Conferência de Lideres da Assembleia da República, o agendamento para o Plenário da Assembleia da República, do próximo dia 23 de Outubro, do Projecto-Lei 231/IX, deste Partido, que “Cria a Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos”.
A decisão da Conferência de Lideres da Assembleia da República, que a DORAV do PCP desde já saúda, abre uma janela de oportunidade a que de forma séria, integrada e persistente, se inicie o combate às principais ameaças que pairam hoje sobre a Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, a saber, a poluição a montante das ribeiras de Rio Maior e de Maceda, a falta de ordenamento do território e, finalmente, o assoreamento da lagoa, designadamente pela criação de uma estrutura que faça a gestão de todo aquele importante ecossistema.
Importará talvez sublinhar que a Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos constitui a única “laguna costeira” a norte do país e da costa ocidental de Espanha, estando classificada como prioritária na Directiva Habitat. Alberga inúmeras espécies de grande importância, muitas das quais protegidas, como é o caso do abetouro galego. Apresenta igualmente outros habitats prioritários, merecendo destaque a existência da jasione lusitanica, cuja população é considerada única na região mediterrânea.
Entretanto, e uma vez que este agendamento, embora já previsto, ocorre no seguimento do conjunto de acontecimentos deste Verão, com a recorrente poluição da Praia de Esmoriz (tendo mesmo obrigado à retirada da Bandeira Azul), e com a troca de acusações entre autarcas do PS e do PSD, a DORAV do PCP aproveita para sublinhar que é chegado o momento de clarificar qual a real posição de cada um.
A DORAV do PCP, realçando que esta matéria foi alvo dos compromissos solenes de todos os candidatos em tempo eleitoral, deixa o desafio aos restantes Partidos e designadamente aos deputados eleitos pelo Distrito, para que se empenhem agora na aprovação deste projecto lei, que em muito contribuirá para a resolução dos problemas que afectam a Barrinha.
Aveiro, 9 de Outubro de 2003 A DORAV do PCP ______________________________________________________________________________ O Projecto-Lei pode ser consultado em: |
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