Ilda Figueiredo questiona Comissão Europeia sobre Pescas e Leite Escolar

Ilda Figueiredo, deputada do PCP no Parlamento Europeu, e de novo candidata da CDU, dirigiu nos últimos dias duas importantes perguntas à Comissão Europeia sobre aspectos com uma forte ligação à realidade do distrito de Aveiro.

Leite Escolar

Como é sabido, a Direcção Regional de Educação Norte , bem como a de Lisboa, atribuíram, em concursos internacionais, o fornecimento de leite escolar a empresas espanholas.

Por outro lado os produtores nacionais encontram-se em sérias dificuldades para escoamento da sua produção.

Aliás, isto mesmo foi transmitido à deputada comunista recentemente, pelos dirigentes do sector, em reunião com a PROLEITE.

Assim Ilda Figueiredo questionou a Comissão sobre a possibilidade de “que o programa “leite para as escolas” utilize preferencialmente produção nacional, colaborando assim, na defesa dos pequenos produtores de leite e da agricultura familiar, sendo certa a especificidade da agricultura portuguesa.”

Cessação do Acordo de Pescas entre EU e Marrocos

Ilda Figueiredo colocou também à Comissão Europeia a seguinte questão:

“Após a cessação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos, têm surgido diverss questões que as organizações de produtores da pesca portuguesa me colocaram numa reunião recente e de que destaco

- práticas de concorrência desleal de Marrocos em termos de tamanhos mínimos de peixe que pesca e de quotas que não respeitam designadamente no espadarte, descarregando centenas de camiões em Algeeiras, mesmo sem quota;

- impedimento de fazer sociedades mistas com Marrocos por não haver Acordo de Pescas;

Ora esta situação está a criar sérios problemas a profissionais de pesca portugueses, pelo que solicito à Comissão as seguintes informações:

1- Que medidas estão a ser tomaas para fiscalizar a comercialização do peixe e proibir a importação por Estados-membros da EU de espécies que não respeitam o tamanho mínimo e as quotas estabelecidas?

2- Para quando a alteração do artigo 70º do Regulamento (CE) nº 2369/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro, de forma a possibilitar a realização de sociedades mistas com Marrocos?”

Aveiro, 3 de Abril de 2004

O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP