PIDDAC em Aveiro é um embuste

Tendo feito uma abordagem sobre a proposta de PIDDAC/OE 2004, o Executivo da DORAV do PCP considera ter sido, mais uma vez, desperdiçada a possibilidade de utilizar este instrumento como importante factor de dinamização do desenvolvimento do Distrito.

Num momento em que se acumulam os sinais de preocupação ao nível do emprego e do conjunto das actividades económicas do Distrito e em que era exigível que o papel do investimento da administração central fosse o de contrariar estas tendências assistimos a um decréscimo absoluto do PIDDAC no Distrito, recuando de 303.789.106€ para 292.384.758€.

Mais do que em anos anteriores fica claro, da análise do documento, que ele continua a ser utilizado, como elemento de propaganda e demagogia política, por quem está no poder. Este ano chegamos mesmo ao cúmulo de ser feito o anúncio por parte de Ministros e Deputados de uma obra – a ligação Rodoviária Aveiro – Águeda, que não vem consignada no PIDDAC.

O traço mais evidente do PIDDAC para o Distrito de Aveiro, para o ano de 2004, quando comparado com o do ano em curso é, sem dúvida, a redução de 11,4 milhões de euros.

Mas a análise mais pormenorizada do documento revela outras evidências:

1.       Por um lado os desequilíbrios e assimetrias da evolução negativa dentro do Distrito. O desinvestimento do estado é desigual com cortes no PIDDAC em 9 dos 19 Concelhos.

2.       Cortes que chegam aos 99% no caso de Sever do Vouga, ou aos 55% e 53% relativamente a Murtosa e Arouca, respectivamente.

3.       Ou seja, três dos concelhos mais deprimidos do nosso distrito vêm as suas dotações cair brutalmente. Em vez de ser utilizado como instrumento corrector de assimetrias o Orçamento de Estado vem, via PIDDAC, acentuar os desequilíbrios dentro da nossa Região.

4.       Na linha do que aconteceu no passado ano, na proposta em análise desaparecem um conjunto de obras e projectos de reconhecido interesse. A saber:

a.       Arte Nova do Concelho de Aveiro – em 2003 tinha previsto verbas no valor de três milhões de euros até 2006. Esta decisão corresponde a compartimentar o projecto “arte nova” apenas ao que já foi feito no Edifício da Capitania.

b.       Acção Social/ Univ. Aveiro – em 2002 tinha previsto oito milhões, em 2003 já só contava com duzentos mil euros, desaparecendo este ano.

c.       Centro de Computação da Universidade Aveiro – Tinha previsto 337mil euros para 2004

d.       EB 23 da Vera Cruz – em 2003 tinha previsto dois milhões e setecentos e cinquenta mil euros para 2004.

e.       Pav. Escola Secundária Mário Sacramento – em 2003 tinha quinhentos mil euros para 2004

f.         Reserva Natural de S. Jacinto – em 2003 tinham seis milhões de euros até 2006

g.       Escola EB 23 Silvalde – em 2003 tinha duzentos e cinquenta mil euros para 2004

h.       Unidade de Psiquiatria do Hospital da Feira – tinha previstos cinco milhões até 2006

i.         Escola EB 23 Sever do Vouga – tinha dois milhões para 2004

j.         Conservação Corrente das Estradas do distrito – no ano passado teve quatro milhões e quinhentos mil euros

k.       Recuperação de passivos ambientais – tinha cento e cinquenta mil euros até 2006

l.         Projecto Litoral – tinha um milhão e duzentos mil euros até 2006

m.     Promoção de áreas protegidas de nível local e regional – tinha cento e setenta mil euros até 2006.

n.       Foram ainda retiradas do PIDDAC duas medidas de apoio à economia – o Plano Operacional do Centro, que tinha previsto verbas superiores a 150 milhões de euros até 2006 e o programa Medidas Desconcentradas do Plano Regional do Centro, com verbas na ordem dos quatro milhões e meio de euros.

5.       Quais as razões ou os critérios que levam à retirada destas obras do PIDDAC? Que avaliação se faz das que já estavam no terreno? Como compreender que projectos como a Escola EB23 da Vera Cruz tenha entrado para o PIDDAC em, pelo menos, 2000, tenha sido adiada de ano para ano e agora desapareça sem que seja feita a obra e sem que seja haja qualquer explicação?

6.       Como explicar que, sendo o distrito de Aveiro o mais afectado do país no aumento do desemprego, com aumentos na ordem dos 50% relativamente ao ano passado, se vejam assim reduzidos os apoios à actividade económica, se vejam assim reduzidos os investimentos?

7.       Do conjunto de 210 projectos atribuídos aos concelhos do distrito, 55% viram a sua conclusão ser adiada e para sessenta e seis deles este não é o primeiro adiamento. Entre estes avultam cerca de três dezenas de estruturas de apoio social (ATL, Centros de Dia, Lares, etc.).

8.       Não se conhece qualquer avaliação séria sobre a execução do PIDDAC. Mas o facto de todas as obras que permanecem vários anos em PIDDAC e que depois acabam por sair, sem que se tenha feito nada, registarem ao longo dos anos sempre elevados graus de execução prevista no ano anterior revelam bem a pouca credibilidade que tal execução nos deve merecer, tombando assim por terra a propalada tese de que, com este governo, passámos à obra feita.

9.       Na proposta de PIDDAC do Distrito está consignada, pela primeira vez uma verba para Rendas de Portagens Virtuais, no valor de dois milhões e setecentos e cinquenta mil euros. Apesar de não se conhecer a que troços é que este valor corresponde, confirma-se assim o que o PCP sempre afirmou – a concessão correspondia a adiar a inclusão de tais verbas no Orçamento do Estado – causando estranheza um tal volume de verbas, que não tem qualquer correspondência com outros investimentos em conservação rodoviária.

10.   De registo ainda o desinvestimento global nas florestas, particularmente quando ainda estão próximas as memórias da tragédia provocada pelos incêndios no país, com uma diferença, de mais de cento e vinte mil euros nos programas de criação de sapadores florestais e de protecção da floresta.

11.   Apesar da propaganda que rodeou o anúncio do PIDDAC 2004 para o Distrito de Aveiro, ainda não é desta vez que são cumpridas as promessas eleitorais do ministro Marques Mendes:  Assim é com o IC2 entre Arrifana e Carvalhos; com a conclusão da ligação de Arouca ao IC2, entre Mansores e Arrifana, com o IC35, a despoluição da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. Realidade que não pode ser apagada com a justa inclusão de obras que careciam há anos de resolução, designadamente a ligação do IC2 à A1, em Santa Maria da Feira.

Neste quadro, tendo em consideração a sua apreciação acerca dos problemas do Distrito e da sua população bem como as insuficiências e limitações do PIDDAC, no que concerne ao Distrito de Aveiro, a DORAV do PCP vai propor ao Grupo Parlamentar do Partido, a apresentação de um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC no sentido de o aproximar das necessidades e aspirações da nossa região.

Sublinhamos, a propósito, que as propostas de alteração ao PIDDAC apresentadas pelo PCP são exequíveis sem alteração do déficit proposto pelo Governo pois são sempre acompanhadas por propostas de redução de outras despesas orçamentadas.

Do conjunto de propostas da DORAV, das quais treze são apresentadas pela primeira vez, chamamos a atenção para as seguintes:

a.       Novo traçado do IC2 – Esta proposta corresponde à afirmação, uma vez mais, por parte da DORAV, da sua oposição à concessão daquela via essencial aos concelhos do norte do distrito e ao estabelecimento de portagens;

b.       Requalificação da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz – no seguimento da recente discussão da Assembleia da República e de qualificação pelo Governo da Lagoa como Área Crítica de Protecção Ambiental, a inclusão desta verba no PIDDAC dará cabimento orçamental à decisão política do governo. A posição da maioria na votação desta proposta falará pela seriedade das intenções do Governo;

c.       Medidas de segurança no IC2 /Concelho de Águeda – como em muitas outras situações, os problemas estão identificados, os projectos existem, mas as medidas são curtas, em alguns casos com consequências graves. Acontecimentos recentes demonstram que é necessário dar resposta às populações que vivem em sobressalto pela sua segurança.

Os comunistas do Distrito lançam uma vez mais o desafio público aos deputados das restantes forças políticas, para que tenham a coragem de olhar para o conteúdo destas propostas, a capacidade de perceber que elas correspondem a necessidades reais do nosso Distrito e o bom senso necessário para as viabilizar.