Sua Alteza Real Príncipe Herdeiro Mara Vajiralongkorn,

Sua Excelência, Uthai Pimchaichon,

Ilustres Convidados

Senhoras e Senhores,

É sempre uma alegria e um grande prazer ter a oportunidade de, mais uma vez, visitar esta terra encantadora, que é o Reino de Tailândia, e contactar com a calor e a generosa hospitalidade dos seus cidadãos.

Desejo expressar o meu agradecimento ao Instituto King Prajadhipok pelo convite que me foi endereçado para proferir esta alocução. Permitam-me que dirija uma palavra especial a Vossa Excelência Senhor Uthai Pimchaichon pelo importante desafio que me colocou: reflectir e escrever sobre um tema que considero de grande importância no contexto do nosso processo político.

Foi-me solicitado que abordasse o tema da Reforma Política no contexto da construção do Estado de Timor-Leste.

As reformas, políticas ou de qualquer outra natureza, implicam, pelo próprio conceito de "reforma", a mudança e por vezes a ruptura com um sistema e processos anteriormente existentes.

No caso de Timor-Leste, quando se fala de ‘reforma política’, não nos podemos ater ùnicamente ao processo de transição, sob a administração da UNTAET, desde Dezembro de 1999 a Maio de 2002. De facto, houve o hand-over da soberania em 20 de Maio de 2002. A independência nunca significou, de per si, um processo que dê valor aos princípios universais de Direitos Humanos.

Existem ainda muitos países, independentes há quase ou mais de meio século, à procura de uma necessidade de reformas dos seus sistemas, com alguns outros encetando por esta via, a de reformas políticas, a de mudanças de sistemas de governação, a de percepção e assumpção dos valores universais da liberdade, da democracia e da justiça.

Assim, no caso de Timor-Leste, temos que regressar a um passado não muito distante, para se perceber a mudança, sob o espírito de ‘reforma política’. É necessário que se valorizem todos os condicionalismos de um processo de mudanças, para que não se perceba que foi apenas obra de uma pessoa ou de um grupo de intelectuais, idealistas. E isto porque a ruptura só acontece, quando existe uma exigência social, produto de uma consciência dessa necessidade.

Permitam-me, portanto, historiar um pouco do nosso processo de libertação, como espelho não só da realidade política mundial como e sobretudo da realidade interna do país, um e outro factores com uma inter-acção, que não se pode simplesmente ignorar.

Senhoras e Senhores

Depois de vários séculos de guerras independentistas que terminou, praticamente, em 1912, Timor-Leste recebeu as primeiras brisas de liberdade em 1974. Com a Revolução dos Cravos, em 25 de Abril daquele ano, Portugal reformou também a sua política colonial, com o derrube do fascismo. Algumas colónias em África tinham até já declarado a independência, como consequência das guerras anti-coloniais que foram iniciadas nos inícios dos anos ’60.

Vivia-se na altura e em todo o planeta, a influência da Guerra Fria e os Movimentos de Libertação, dos anos 60 e sobretudo em África, eram o exponente deste clima político mundial. Para Timor-Leste, havia ainda um outro factor que se registava a nível regional, sobretudo na Indochina, pelo progressivo avanço da ideologia da esquerda revolucionária, com a vitória do Vietnam em 1974.

Foi, neste contexto, que a liberdade que chegara a Timor-Leste de decidir sobre o seu destino, pode ser compreendida no seu fraccionamento. Dos 3 grupos políticos predominantes, um defendia a integração na Indonésia e os 2 outros, a independência do país.

Nascidos e crescidos num sistema colonial-fascista, os timorenses mais preparados intelectualmente, perguntavam-se sobre o conceito da independência, sobre o conceito do Estado e sobre o conceito da cidadania.

Para um sector, o nacionalismo tornou-se sinónimo de revolução. A definição de luta de classes determinou um distanciamento, entre os timorenses, que resultou no embate político violento entre 2 associações, ambas defensoras da independência. E veio o drama da guerra civil, tendo os revolucionários vencido a curta batalha.

O envolvimento indonésio, através da invasão de 7 de Dezembro de 1975, deve ser também visto no contexto da Guerra Fria, na própria razão de que a Indonésia tinha, dez anos antes, saído também de uma explosão fratricida, com a posterior eliminação do PKI (Partido Comunista Indonésio).

Com este novo elemento, a invasão, o Partido vencedor, de que posteriormente passei a ser membro do Comité Central, foi às montanhas com mais de 90% da população, organizada para a guerra de resistência. No aspecto ideológico, se reforçava mais a ideia sobre a necessidade de dar um carácter revolucionário à luta. Assim, em Maio de 1977, foi declarado oficialmente o Marxismo-Leninismo como ideologia do Movimento, que deveria ser o único e legítimo representante do Povo.

Porém, a partir de 1978, os sectores político-militares da resistência foram sendo, um por um, destroçados pelo poderio bélico do exército indonésio. Em 1980, restavam umas poucas centenas de armas para o prosseguimento da Luta Armada, tendo também sobrevivido apenas 2 membros juniores do CC do Movimento.

A guerrilha apresentava exigências de participação do povo, já controlado, e também e necessàriamente, a participação da Igreja, uma instituição secular e forte, na medida em que se entranhava até as pequenas comunidades. Havia também as figuras tradicionais a ter em conta e inclusive os lideres de outros partidos, que queriam contribuir mas que se opunham à ideia de partido único.

Ali, deve-se dizer, começou a sentir-se a necessidade de mudança do pensamento político, herdado da liderança anterior, cuja maioria tombou nas grandes operações dos anos anteriores, tendo alguns rendido. Ali também, o conceito de Unidade Nacional ganhou uma outra dimensão – uma resistência nacional e nacionalista, no sentido de que abraçava todo e qualquer filho de Timor-Leste que, independentemente de suas convicções políticas ou de outra ordem, quisesse a independência.

No terreno, estava-se a promover e implementar a reconciliação nacional, para consolidar a Unidade de todos os timorenses em torno de um objectivo comum. E como resultado natural deste processo, no interior de Timor-Leste, em 1986, na diáspora, mais precisamente em Lisboa, os 2 movimentos que tinham entrado em conflito armado, em 1975, se juntaram de novo sob princípios comuns a ambos, respeitando a existência de cada um e as diferenças políticas ou ideológicas. Apareceu, assim, a Convergência Nacionalista.

Em consequência deste acto político, e porque das bases ao topo da liderança política houve esta percepção comum dos interesses nacionais, as condições estavam criadas para mais um salto em frente no contexto estrutural e político. Em 1987, criou-se um Conselho da Luta (o CNRM e que depois veio a levar a sigla de CNRT), onde todos os partidos nacionalistas estariam representados.

Deve-se aqui lembrar que, durante a guerra civil, Forças Armadas foram constituidas como componente de cada grupo político, para a defesa dos interesses ou da ideologia de cada. Pela criação do CNRM, depois CNRT, as Forças Armadas, que compunham a guerrilha, assumiram imediatamente a sua total despartidarização.

Quando o ex-Presidente da URSS, Mikhail Gorbachev, encetou o "glasnost" e a "perestroika", nas matas de Timor-Leste, nós ficámos, não só orgulhosos de termos tido a capacidade de decidirmos por nós mesmos, como também foi um consolo moral e político, pela constatação de que estávamos na via mais certa.

E, a partir daí, tentamos aprender do processo de gigantesca mudança na ex-União Soviética.

Esta fase foi importantíssima para o processo, mas não era ainda tudo o que poderíamos desejar.

Senhoras e Senhores

A partir daí e ainda nas matas de Timor-Leste, tentámos perceber melhor o desenvolvimento no mundo, tendo adquirido uma melhor percepção sobre o sentido da independência, sobre o valos exacto dos princípios universais.

Foi extremamente necessária esta mudança do pensamento político e que nos permitiu conhecer a realidade pos-independência em muitos países sub-desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. Era importante possuirmos uma matriz política, se queríamos dar valor aos sacrifícios do nosso povo e às suas aspirações.

Sem esta base, a transição com a UNTAET não teria sido como foi, em termos políticos.

Senhoras e Senhores

Embora unidos num mesmo objectivo, que era o de libertar a Pátria, a aceitação implícita das diferenças políticas ou ideológicas, era a percepção que se desenhava já do multipartidarismo e foi isso que consolidou a Unidade Nacional.

Enquanto reprimido, o nosso Povo começou a aprender a democracia pela inexistência da própria democracia e passou também a assumir o valor dos Direitos Humanos, pela violação dos Direitos Humanos. Foi assim que, mesmo perante um clima incontrolável de violência, o povo de Timor-Leste soube ser senhor dos valores que assumia e o Referendo de 30 de Agosto de 1999, foi o 1º acto, consciente e democrático, de sempre na sua história.

Como disse atrás, a independência, por si só e como acto político e jurídico, nunca foi uma garantia das liberdades e do respeito aos Direitos Humanos. A história dos Movimentos de Libertação tem demonstrado, na sua quase generalidade, que os vencedores tinham a tendência, eu diria fraqueza, de apenas substituir-se ao antigo poder, tinham a tendência de usurpar esse poder, permanecendo nele.

A história recente tem também demonstrado que, após anos e até décadas de sofrimento social e corrupção política, em vários países se começou o esforço de mudança de sistemas ou de reformas políticas. A pré-assumida infabilidade de sistemas de governação centralizada, que controlava a sociedade, foi posta em causa. A alternância do poder aparece como a via que, no mínimo, respeita as liberdades fundamentais do indivíduo e da sociedade.

Foi com esse sentido de responsabilidade que, sob a administração da ONU, através da UNTAET, tudo se fez para que se continuasse a dar o devido valor aos princípios já assumidos pelo Povo, os princípios da liberdade e da democracia.

Deve-se fazer menção ao facto de que, logo à sua chegada, o Administrador Transitório, o Dr. Sérgio Vieira de Mello, optou pela parceria com o CNRT, no debate dos problemas e na configuração do processo de transição. E o CNRT apresentou o plano de transição política que foi aceite e aprovado.

Unidos no objectivo comum da independência, os timorenses passaram a outra fase que era de viver as diferenças, por outras palavras, a fase em que era absolutamente necessário deixar que as diferenças convivessem lado-a-lado. Em respeito a este pensamento político, em Maio de 2001, o CNRT dissolveu-se dando lugar aos partidos políticos, para a afirmação política da democracia pluralista.

Em 30 de Agosto do mesmo ano, decorreram as primeiras eleições livres e democráticas, para a composição da Assembleia Constituinte. Dos 17 partidos, 12 ganharam assento no Órgão que, após 20 de Maio último, passaria a ser o 1º Parlamento do País.

Como devem estar a acompanhar, a ‘reforma política’ em Timor-Leste actuou na proporção da intensificação da luta de resistência à presença estrangeira e na proporção do aprofundamento da consciência social. Foi isto que permitiu que, hoje, os timorenses se possam orgulhar de terem evitado a passagem para usurpações ilegítimas do poder. Foram lançadas assim as bases democráticas para a criação do novo Estado, o Estado de Direito em Timor-Leste.

Senhoras e Senhores

Hoje, vivemos na era da Globalização, a (possível) ordem mundial defendida por alguns, contestada por muitos e aceite, como talvez mal necessário, pela maioria dos países pobres ou em dificuldades.

A melhor contribuição, recebida por Timor-Leste, o país mais pobre da Ásia e entre os 20 mais pobres do planeta, foi a capacidade adquirida de conhecer o mundo, conhecer mais de perto os povos e sociedades, e compreender os sucessos e os fracassos.

Vive-se diariamente com a moto de "Não há desenvolvimento sem democracia" e quando se pede um maior apoio na estabilização para a consolidação da democracia, a resposta das Instituições é de que a política é de não interferir em política. Vive-se o eterno pesadelo dos países pobres para a "Redução da Pobreza", para a "Erradicação do Analfabetismo", para a "Erradicação da Malária, Tuberculose e Mortalidade Infantil", para não falarmos do HIV/AID, e não há coragem de corrigir o Endividamento desses mesmos países.

Vive-se também diàriamente com o peso da responsabilidade de "good and clean governance", da necessidade de políticas firmes de "combate à corrupção", etc., etc.

Confrontados com várias experiências, boas e más, vividas por países sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento, percebemos que o desenvolvimento do nosso país não seria completo, se não acomodasse as aspirações do nosso Povo por uma vida melhor, se não respeitasse os anseios do nosso Povo por uma evolução positiva, integral e integrativa de todos os aspectos da vida social.

O processo de formulação da Visão para o ano 2020 que, no fundo, reflecte os contornos daquilo que os cidadãos de Timor-Leste desejam para o seu futuro e revela com clareza quais as suas preocupações principais e prioridades a ter em conta na conceptualização e definição do Plano Nacional de Desenvolvimento. Foram criadas equipas que se deslocaram aos distritos e num período de dois meses consultaram a população e ouviram as suas preocupações. Neste processo foram ouvidos mais de 35 mil cidadãos de todas as regiões do país.

Foi uma experiência única, para um país que começava a desenhar o sentido verdadeiro ou, pelo menos, mais claro, da independência. Era o sentido que se estava a buscar, mesmo antes da independência e mesmo antes da aprovação da Constituição, dizia eu, era o sentido pleno que se estava a buscar da democracia participativa.

E esta democracia participativa exige que os Órgãos do poder local sejam eleitos democraticamente. A Constituição de Timor-Leste determina a "defesa e garantia da democracia política e a participação popular na resolução dos problemas nacionais" (artº 6º, b) e, no capítulo referente à organização do Estado, consagra o poder local como a via para as garantir.

Tivemos a sorte de sermos independentes, num ambiente em que todo o mundo, as pessoas e sobretudo os governantes podem utilizar uma linguagem comum:

• democracia
• direitos humanos
• sociedade civil
• boa governação
• política anti-corrupção e
• justiça social

em suma, o Estado de Direito.

A Constituição proclama Timor-Leste como um estado soberano, democrático e de direito, consagra as bases democráticas do Estado e define os órgãos de soberania – Presidente da República, Parlamento Nacional, Governo e Tribunais -, estruturados em respeito total da separação de poderes – legislativo, executivo, judicial -, e baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana.

Creio que a chave do nosso processo, da reformulação política da situação por nós vivida durante séculos para a actual construção do Estado soberano e independente reside neste mesmo objectivo – participação e consenso.

A nossa história recente mostrou-nos a importância determinante da participação popular. Sem essa participação, profundamente enraizada numa identidade nacional, a expressão da vontade de mudança não teria assumido a dimensão que revelou. Por outro lado, sem um consenso em torno do objectivo e do instrumento para a mudança, a mesma nunca teria ocorrido.

Não irei entrar nos pormenores da organização do Estado consagrados no texto constitucional. Creio que, para esta conferência, mais importante do que os princípios da organização formal do Estado consagrados na Constituição, é o facto de a Constituição ter resultado do envolvimento da população, através de um processo de consulta, o que revela na consciência social, que existe em Timor-Leste, sobre o sistema.

É nesse sentido que afirmo que os dois pilares que desejamos ver consolidados são a participação, enquadrado num sistema de democracia participativa, e o consenso como forma de participação indirecta na resolução dos problemas, como via de consulta e de reunião de ideias e contribuições individuais e colectivas, criando desta forma um sentido de responsabilidade de cidadania nos timorenses e de pertença ao Estado que se ora se constrói.

Considero estes pilares estruturantes da estabilidade política que é condição sine qua non para o futuro desenvolvimento social, político e económico do nosso país.

É assim que, para além da organização e estruturação das instituições democráticas do Estado, nos encontramos em pleno processo de capacitação e preparação dos timorenses para a participação e para a interacção com e nestas instituições. Esta capacitação não se pode limitar à aquisição de conhecimentos técnicos ou especializados em como realizar determinadas tarefas, mais ou menos rotineiras, com o fim de manter em funcionamento o aparelho administrativo e de gestão do Estado. Esta capacitação tem de visar acima de tudo o sentido de responsabilidade e de cidadania que norteam a boa governação, que norteiam o sentimento de pertença e, acima de tudo, o sentido de servir a Pátria e o nosso Povo.

Por outro lado, e não menos importante, devemos ter em conta o papel crucial desempenhado pelo consenso nos processos de tomada de decisão em tudo o que tem implicações estratégicas, nomeadamente as implicações a médio e longo prazo, como é o caso do Plano Nacional de Desenvolvimento.

Para além deste exemplo, desejo sublinhar um outro que há pouco foi iniciado – o do Diálogo Nacional. Em sociedades em mudança profunda como a nossa, muitos problemas, sociais e económicos, surgem e manifestam-se da forma mais errada.

O Diálogo Nacional que iniciamos muito recentemente, irá poder abordar, de um modo informal, problemas que nos são colocados directamente por cidadãos, ou mesmo grupos organizados da sociedade civil, que não dispõem de outro forum para os debater.

A nossa Constituição consagra o sistema semi-presidencialista. Assim, considero que, para além das competências constitucionais, o órgão de soberania que represento deve assumir um papel de abertura e contacto directo com a população. Esta forma de actuação foi designada por "Presidência Aberta". Trata-se de uma forma de estimular a sociedade civil a levantar problemas e debatê-los de modo organizado e em respeito pelas instituições do Estado e em respeito pelas diferenças existentes na própria sociedade. Trata-se, no fundo, de consolidar um segmento necessário, poderoso e estruturante do sistema democrático, a sociedade civil. Interessantemente, este Diálogo Nacional não visa a busca de soluções mas sim a identificação das preocupações individual ou colectivamente sentidas, o debate dos problemas e sua apresentação como forma de contribuição para o processo político e de organização do Estado que hoje vivemos.

Pensamos que só um processo assim, onde haja participação, onde haja diálogo e onde se adquira o consenso poderá gradualmente reforçar o sentimento de pertença e o sentimento de contribuição, essenciais para assegurar a estabilidade política.

Todos dizem que só a estabilidade política poderá permitir a consecução dos objectivos que proclamamos, um desenvolvimento económico que permita ao povo usufruir de uma justiça social. Está em voga hoje falar-se do desenvolvimento sustentado quando se dirige aos países pobres. Só uma permanente capacitação dos recursos humanos será o garante da sustentabilidade de um processo de desenvolvimento que vise a melhoria das condições de vida, a dignificação da pessoa.

No caso concreto de Timor-Leste que vive os primeiros passos de construção do Estado soberano e independente, a cidadania só pode ser consolidada com a contribuição, participação e inclusão de todos, independentemente se organizados em estruturas formais, como os partidos políticos, ou em organizações menos formais e por vezes mais espontâneas como as componentes da sociedade civil em geral.

É por esta razão que o pilar do consenso assume uma importância decisiva neste processo, pois será através do gerar de compromissos, através do diálogo, do debate de ideias, da compreensão dos processos, que garantimos a inclusão, a tolerância e o respeito.

Não posso deixar de fazer uma referência, neste contexto, ao processo de reconciliação em curso em Timor-Leste e que decorre há longos anos, ao contrário da percepção da generalidade da comunidade internacional que o considera iniciado após a violência de Setembro de 1999. A forma como este processo tem sido desenvolvido vai inteiramente ao encontro do anteriormente referido sobre a garantia de inclusão, tolerância e respeito e deve-lhe ser conferida igual importância no processo de estabilização e desenvolvimento nacionais.

Timor-Leste tem ainda um longo caminho a percorrer na edificação e organização das instituições do Estado. Por um lado, estamos a iniciar a construção do sistema judicial, um dos principais fundamentos de uma sociedade e Estado democráticos. Por outro, ainda não inciamos o processo de descentralização do poder, de constituição do poder local na sua ligação e proximidade com a população. As instituições já existentes são indiscutivelmente democráticas na sua essência e forma. Contudo, só o serão inteiramente quando a capacitação dos timorenses permitir que operem inteiramente com cidadãos nacionais conscientes, esclarecidos, críticos e tecnicamente autónomos.

O exemplo de Timor-Leste no seu processo de ‘reformulação política’ apresenta algumas especificidades. Estas increvem-se na nossa história, na nossa realidade, demasiado frequentemente escrita com dor e sofrimento.

Hoje, tentamos fazer a nossa História, conscientes dos enormes desafios mas cheios de confiança no futuro.

Muito Obrigado.