PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DO PRESIDENTE DECLARAÇÃO Díli, 05 de
Novembro de 2002
SOBRE A
VISITA A NTT/INDONÉSIA DIAS 01
– 04 DE NOVEMBRO DE 2002 Nesta
deslocação, S.E.o Presidente da República foi com outros líderes, nomeadamente S.E.
Presidente do Parlamento Nacional, senhor Lu-Olo, o Ministro de Educação, Cultura,
Juventude e Desportos, Dr. Armindo Maia, o Presidente da Comissão de Acolhimento, Verdade
e Reconciliação, Dr. Aniceto Guterres e outras entidades importantes, todos foram com o
intuito de contribuir, dentro do possível, para o alcance dos objectivos definidos por
S.E. o Presidente Kay Rala Xanana Gusmão, nesta sua visita de trabalho. A delegação
teve também o apoio de uma equipa de futebol e um grupo de músicos timorenses. A ideia
da equipa de futebol e músicos foi precisamente para dar ênfase ao intercâmbio cultural
com a Indonésia e para ifluenciar o processo de cooperação entre os dois povos. Um grupo da
polícia de ETPS também fez parte desta visita e deu o apoio necessário na execução do
programa. As agências internacionais,
nomeadamente a IOM, UNHCR, CRS de Kupang e a UNMISET deram o devido apoio logístico que
foi crucial para a execução do plano desta visita. O número total dos membros desta
delegação foi de 125 pessoas. Todos dizem
que irão regressar a Timor-Leste mas ainda não o fizeram por questões relacionadas a
sua situação económica. Todos já compreendem melhor que estamos na última fase de
repatriamento e há que tomar decisões, tendo em conta as implicações a nível pessoal
e familiar, a nível nacional e internacional. Por
exemplo, em 2003, haverá um recenseamento da população na Indonésia e todos os timorenses
que aí residem deverão tomar decisões sobre as vantagens e desvantagens para si e de um
possível repatriamento. Em geral, as
preocupações dos timorenses ora residentes em NTT, Indonésia, podem ser sumarizadas em
três aspectos: a) querem regressar, b) preocupam-se com o bem estar da família e c) a
educação dos filhos. São de opinião que ainda não existe um currículo desenvolvido
para o sistema de educacão em Timor-Leste e pensam que esta situacão não irá favorecer
a educação dos seus filhos. Para os
ex-milícias, em particular, preocupam-se com o processo jurídico que irá lidar com os
seus casos específicos de violência e crimes. Não sabem o que esperar quanto a maneira
como a comunidade em geral lhes irá receber. Interrogaram-se sobre o regresso após o dia
31 de Dezembro de 2002, quando perdem o estatuto de refugiados e as egências
internacionais deixam de ter o mandato para lhes dar o apoio necessário para lhes
facilitar o regresso e preocupam-se sobre o direito de cidadania, caso regressarem só
depois de 31 de Dezembro de 2002, o quanto as leis de terras e propriedades. Todas estas
preocupações foram abordadas e devidamente esclarecidas. Sob o ponto de vista político,
os intervinientes conhecidos por ‘UNTAS’ deram o seu ponto de vista. Fizeram-nos
a conhecer que mudaram da sua postura política, preocupam-se agora como bem-estar da
população e que brevemente irão fazer o seu congresso. Dizem todos que já não põem
em causa a independência e que desejam sucessos ao Estado de Timor-Leste. S.E.
Presidente Xanana reiterou que todo o processo de reconciliação e justiça timorense
dará prioriaddade a reconciliação mas sem ofender a justiça realçando a importância
de honrar a justiça no processo de reconciliação. S.E. Presidente Xanana reiterou que
este processo de reconciliação e justiça é um processo moroso mas é, sobretudo, um
processo de timorenses e, como tal, as medidas devem ser entendidas em termos de longo
prazo e, sobretudo, no âmbito de desenvolvimento, paz, harmonia e estabilidade nacionais.
Esta visita
de trabalho teve o sucesso esperado. Por um lado nutriu-se uma mútua confiança entre a
liderança timorense e os timorenses que ainda estão em NTT, Indonésia. Por outro lado,
nós demonstramos a Indonésia que estamos dispostos a ajudar no repatriamento dos nossos
compatriotas que ainda estão lá. A nível de
cooperação e intercâmbio, a partir de agora, é necessário haver uma maior
coordenação entre os Governos de ambos os países – a Indonésia e Timor-Leste. A nível de
reconcliação e justiça, esta visita proporcionou uma melhor compreensão global quanto
ao processo de reconcliação e à necessidade de melhorar a coordenação, não só com
entre os que estão na Indonésia, mas também entre a Comissão de Acolhimento, Verdade e
Reconcliação (CAVR) e as estruturas da Administração Interna, incluindo a polícia
(ETPS), para haver uma actuação mais sincronizada. Estamos a
entrar no tempo das chuvas e o regresso das pessoas em NTT, Indonésia, feito neste
período, poderá encarar problemas. Contudo, trabalhando como deve ser, acredita-se que
no período de Março- Abril do próxim ano, muitos timorenses na NTT, Indonésia,
regressarão a Timor-Leste. Para
terminar, a Presidencia da República deseja agradecer a particpação de todos os membros
do Parlamento, do Governo, da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconcliação, dos
músicos e futebolistas, dos membros dos Serviços da Polícia de Timor-Leste, e dos
jornalistas, pedindo desculpa por qualquer inconveniência. A
Presidência da República agradece ainda as agêcias internacionais, sobretudo o UNHCR,
IOM e CRS e, sobretudo, UNMISET pela assistência providenciada com os meios de
transporte. Agio Pereira Chefe de Gabinete | Home | |
