Mensagem de Xanana
Gusmão Eu vou tentar aproveitar este pedaço de tempo para dizer algo do que eu pessoalmente gostaria que viesse a ser, mas queria aproveitar a oportunidade para também dar uma ideia do que já aconteceu nestes dois anos. Assim, permitam-me que fale e que me alongue um bocado para contribuir assim para este acto que em Lisboa se está a fazer, a fim de, juntamente com o povo timorense, recordar dois actos significativos que têm lugar no mesmo dia de hoje. Agradeço ao Professor Barbedo de Magalhães, Professor José Leal, ao Dr. José Arez, Prof. José Luis e a todos os timorenses que participam na música e nos cantares e a todos os amigos portugueses, ao Instituto Português da Juventude, Delegação Regional de Lisboa deste Instituto, à Drª. Manuela Costa e a todos os presentes. A vitória pela independência, a vitória pelo fim da guerra e da violência, a vitória da luta pela paz, como sempre disse, não pertence exclusivamente aos timorenses, esta vitória é também, sobretudo, do povo português, porque partilhámos juntos os anseios, partilhámos juntos os princípios universais que nos unem e é por isso que a vitória sobre a negação dos direitos fundamentais do homem e dos povos foi uma vitória de todos os homens de boa vontade, foi uma vitória da frente comum pela paz, foi uma vitória da solidariedade entre os povos. Assim, foi uma vitória da luta pela paz. Nenhuma sociedade nem povo algum se desenvolverá, não haverá democracia, não haverá justiça, se não houver um ambiente de harmonia e de mútuo respeito, se não houver paz. A paz é fundamental para as sociedades, a paz é a condição básica para as relações entre povos e nações, promovendo a amizade, solidariedade e cooperação. Nós os timorenses acabámos de atravessar a fronteira entre a guerra e a paz, entre a violência e a tolerância. E este estado de ultrapassagem de um pólo, que foi de conflito, para outro que - todos desejamos - será de harmonia, levará tempo. Há mais de um ano e meio que o processo caminha para esse objectivo e todos estamos empenhados a passar para um outro estádio: o da consolidação da paz em Timor Loro Sa’e. Depois de uma irracional destruição, após o 30 de Agosto de 1999, os timorenses estão a experimentar um período de transição política, da INTERFET à PKF, da UNAMET à UNTAET e depois do gigantesco esforço das organizações humanitárias, o processo de reabilitação física, embora difícil, continua a implantar-se no terreno. Há um ano, que uma administração transitória composta também por timorenses se estabeleceu e para além do papel de governação assumiu também o de recordar e capacitar os timorenses. Caros amigos, eu quero lembrar que o CNRT, o órgão supra-partidário que durante o período da resistência contra a ocupação organizou e mobilizou o povo para a vitória, apresentou um plano político de transição, posteriormente adoptado pelo Conselho Nacional e pelo Gabinete de Transição. A gradual e metódica implementação deste Plano, permitiu que se chegasse a dois resultados: Um que o CNRT, ao sentir que estava feita a desvinculação histórica do seu papel no processo, tomou a iniciativa de dissolver-se para entregar aos partidos políticos a capacidade real de um maior engajamento político. Devem ser poucos os casos, queridos amigos, em que depois de uma retumbante vitória um movimento de libertação como o CNRT não reivindicou nem direito nem legitimidade para colocar os seus quadros na administração do país. Foi difícil mas os quadros do CNRT assumiram com dignidade exemplar este novo sacrifício para o bem do processo e para o benefício do povo. O outro resultado foi que os partidos políticos assumiram o seu papel no processo. De entre os 16 partidos políticos registados, 14 assinaram um pacto de unidade nacional, como um compromisso para a defesa dos princípios democráticos, de liberdade e de tolerância e como uma adesão colectiva à não violência. Estamos hoje no dia das eleições e, todos sabem, estas eleições serão para formar uma Assembleia Constituinte mandatada para trabalhar numa Constituição para o país durante 3 meses. Após a aprovação da Constituição, esta Assembleia converter-se-á no novo Parlamento, se assim o acharem, não só legislando o que se torna premente durante a transição, como ainda preparando as leia básicas necessárias para o país. O resultado das eleições ditará também a composição de um governo provisório até à independência. A formação de uma administração eficiente e sustentável é extremamente requerida, lado a lado com o imperativo das regras vitais de transparência e prestação de contas, combatendo-se assim a mentalidade de corrupção política, mental e económica, herdada da ocupação estrangeira. Mas, queridos amigos, temos outros aspectos a considerar em todo este processo. A solução dos problemas sociais e económicos e o próprio processo de reconciliação fazem parte de todo o esforço para se conseguir a paz, a harmonia e a tolerância. Há muito que fazer, realmente. Garantir trabalho à camada jovem da população, entre 20 a 30 anos, que constitui cerca de 30 % da população não será tarefa fácil. A sua formação profissional é uma necessidade de curto prazo para que venha a responder às exigências de mão-de-obra qualificada. Uma lei clara sobre terras e propriedades e uma política que atraia investimento estrangeiro de transferência de capital e tecnologia para dentro do país, a par de uma estratégia de formação de uma classe empresarial timorense que possa emergir daqui a 10/15 anos, serão passos importantes a serem tomados antes da independência. Possuir 54%. da população abaixo dos 20 anos de idade e, mais concretamente, 44% abaixo dos 14 anos é uma consolação em termos de promessa de futuro, porém é um enorme desafio em termos educacionais. Será necessário programar bem uma política de formação profissional orientada para poder dar resposta às futuras exigências do desenvolvimento do país. Depois de 24 anos de uma luta denudada, depois de tão longo sofrimento, é importante que se dê o verdadeiro valor à independência. A independência deve ser capaz de proporcionar os meios políticos para um novo combate metódico à pobreza, à miséria, à ignorância e à doença. A assistência médica e sanitária será uma das prioridades importantes para o desenvolvimento do país. Construir tudo praticamente a partir do nada é um desafio gigantesco mas será um novo capítulo também empolgante da História de Timor Loro Sa’e. Vai ser exigido a todos os timorenses, políticos e intelectuais, um cometimento político, profissional e moral para que não se atraiçoem os sacrifícios do nosso povo. Será importante que todos os timorenses adquiram a consciência da necessidade de partirmos de mãos dadas para assumir um programa nacional de desenvolvimento por 5 a 10 anos. Torna-se importante que os alicerces do desenvolvimento do país sejam o resultado do esforço de todos, desde a participação no traçado deste plano estratégico de desenvolvimento, ao envolvimento das próprias comunidades nos debates sobre as prioridades nacionais e sectoriais, desde a implementação dos programas, ao controlo e fiscalização dos mesmos é preciso que todos os timorenses, desde as camadas urbanas à população rural, sintam que são parte integrante do desenvolvimento. São estes os desafios do futuro, serão estes os desafios da independência, a par do estabelecimento de um sistema democrático pela defesa dos direitos humanos, pela defesa da justiça social e pela defesa do estado de direito, o envolvimento dos cidadãos que garantirá o sentido de cidadania e assegurará a harmonia e tolerância tão necessárias para consolidação da paz. Queridos amigos, portugueses e timorenses, quando se fala de Timor é costume as pessoas preocuparem-se com as consequências trazidas de um prolongada conflito. Pessoas e organizações envolvem-se a falar de feridas e a tentar acudir aos traumas. Organizações e pessoas dissertam sobre a necessidade vital de se fazer justiça como a única condição para o futuro de Timor Loro Sa’e. É claro que o desenvolvimento de Timor só pode estar assente em valores universais, incluindo o valor da justiça. Mas também é verdade que para se conseguir uma paz duradoura em Timor Loro Sa’e, a reconciliação entre timorenses é de vital importância. Sem negar a necessidade de se fazer justiça, devo lembrar que os encargos para a educação, saúde e infra-estruturas, vão consumir muito dinheiro e energia ao incipiente estado que vamos construir. E estes esforços hão-de ir por terra se não se adopta uma política de reconciliação que beneficie o desenvolvimento do país. Assim, a reconciliação com os timorenses que, defendendo a autonomia, praticaram a destruição depois da consulta popular é extremamente importante. O que é necessário é encontrar-se uma forma de honrar a justiça sem aumentar outros encargos como a manutenção de prisões quando a população tanto necessita de assistência sanitária básica e de educação para os seus filhos. A comunidade internacional deve compreender a difícil opção dos timorenses entre o realismo da construção do país e o desejo de assumir princípios à custa de muitos riscos. Finalmente, quero afirmar que temos a plena consciência de que os primeiros anos da independência serão enormemente difíceis. A visão de umas receitas vindas do petróleo e do gás não nos deve empurrar a ambiciosos projectos de falso desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento em Timor Loro Sa’e deve ser orientado a gradual mas firmemente elevar as condições de vida de toda a população. Sem isso toda a luta seria atraiçoada e a independência não teria valor. O desenvolvimento de Timor Loro Sa’e não dependerá das receitas do Mar de Timor. A exploração dos recursos renováveis como a pesca, o turismo, a agricultura e incluindo o café, orgânica e de conhecida qualidade mundial que deve ser bem cuidada, será a política a assumir. E, finalmente também, para consolidação da paz interna, as nossa relações de amizade e cooperação com os países da área, sobretudo com a Indonésia, com a nossa adesão – possível - à ASEAN (*), serão de primordial importância. Como disse, a Indonésia, sendo o nosso mais próximo vizinho e com o qual partilhamos fronteiras comuns, merecerá uma relação muito especial. A amizade entre povos e cooperação entre estados marcará seguramente a construção do primeiro país do novo milénio e a consolidação da paz na região e para isso contamos com a contínua solidariedade dos povos de todo o mundo, com a contínua fraternidade do povo-irmão português. Vamos trabalhar para o futuro de Timor e contamos convosco e temos essa certeza do vosso contínuo apoio, político, moral e do vosso cometimento. Obrigado. Xanana Gusmão (*) ASEAN - Association of Southeast Asian Nations | Home | |