* * RADIODIFUSÃO * *
L E G I S L A Ç Ã O
LEI Nº 6.615 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências
DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988
Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a profissão de radialista, e dá outras providências
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Editado em 27 de agosto de 2006
Atualizado em 27 de agosto de 2006