Considerando que a Concordata firmada entre o Estado Português e a Santa Sé a 7 de Maio de 1940 e ainda hoje vigente viola os princípios da igualdade entre os cidadãos, da liberdade de consciência, de religião e de culto e da separação entre o Estado e as confissões religiosas, tal como são estabelecidos pela actual Constituição da República - designadamente os seus artigos 13º, 16º e 41º - os cidadãos portugueses abaixo assinados, no exercício do direito de petição que o artigo 52º daquela Lei Fundamental lhes reconhece, vêm solicitar Vossa Excelência para que requeira, junto do Tribunal Constitucional, a verificação da constitucionalidade com força obrigatória geral do referido acordo, com vista à sua revogação.