Caracteristicas

Faixa do Cidadão	Caracteristicas
Exigencias para o ingresso	Requerimento e documento de identidade. Não há exame de Habilitação
Equipamento admitido	Exclusivamente tipos homologados ou registrados pelo Ministério das Comunicações. Proibidas quaisquer modificações, ainda que de caráter experimental, no equipamento. Restrições ao registro (homologação) de equipamentos importados.
Potência permitida para os equipametos	Máximo de 7 watts RMS de potência entregue ao sistema de antenas (21 watts PEP no caso de emissão em SSB)
Frequências Permitidas	Exclusivamente dentro dos canais designados pelo Regulamento na Faixa do Cidadão, situado no limite superior da faixa de HF (26,965 a 27,605 MHz)
Tipos de Emissão	Exclusivamente radiotelefonia, em AM ou SSB
Estações repetidoras	Não permitida pelo Regulameto
Alcance Útil	Alcance normal, dentro do raio "visual" uns poucos quilomentros (comunicações locais); em condições favoráveis de propagação tornam-se possíveis comunicações a longa distância (geralmete acima de 1.000 Km), em certos horários e determinadas direções, mas em caráter esporático.
Mensagens Permitidas	Proibidos assundos de natureza comercial, política, religiosa, ou racial, alem de restrições quanto à transmissão de discurso, Música ou qualquer outra forma de diversão para o público.
Duração das Mensagens	Cada mensagem ("cambio") não deverá passar de 3 minutos (exceto em situações de emergência).