Garcia dos Santos Diz Que Corrupção nas Obras Públicas Continua Impune Por ISABEL BRAGA Sexta-feira, 20 de Abril de 2001 General afirma que teria sido inútil dizer os nomes dos empreiteiros que entravam no esquema de corrupção da JAE A corrupção continua a gozar de "impunidade total", afirmou ontem Garcia dos Santos, à saída do 6º Juízo Criminal de Lisboa, onde foi julgado por desobediência qualificada, na sequência de uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas (JAE). Na origem do processo esteve a recusa do general, ao responder perante esta comissão, em 23 de Março de 1999, em dizer os nomes dos empreiteiros que, segundo ele próprio afirmara em entrevista ao "Expresso", participavam num esquema de corrupção no interior da JAE. Uma acusação semelhante fora remetida pela mesma comissão de inquérito contra Rangel de Lima, presidente da JAE até 1996, mas a PGR decidiu arquivá-la. Ontem, no tribunal, Garcia dos Santos disse que prometera aos empreiteiros não revelar os seus nomes e por isso os omitira, em nome da "honra" e dos seus "princípios de ética". Também falou em receios de ser processado por difamação. "Houve até quem me dissesse que negaria o me tinha dito e me ameaçasse com processos-crime. Sem testemunhas, nem provas, eu não podia dizer os nomes", afirmou ele ontem, antes de acrescentar novos motivos para o seu silêncio: "Se eu identificasse as pessoas seria perfeitamente inútil." E, mais adiante: "Os deputados sabem muito bem quem dá dinheiro aos partidos." O procurador do Ministério Público (MP) perguntou-lhe se achava "impossível" descobrir a corrupção na JAE, ao que o general respondeu afirmativamente, embora de forma indirecta: "Essa investigação, a existir, já devia ter existido." O MP confrontou o arguido com o facto de, ao prestar declarações na comissão parlamentar, onde estava protegido pela cláusula de exclusão de ilicitude, não correndo portanto o risco de ser processado por difamação, ter omitido os nomes dos empreiteiros, ao mesmo tempo que, perante a mesma comissão, "formulara juízos de suspeita sobre várias pessoas e empresas", incluindo o antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Maranha das Neves, e uma série de funcionários da JAE, que também podiam processá-lo criminalmente. Garcia dos Santos respondeu: "Muito antes de entrar para a JAE, havia inquéritos a indiciar corrupção. São circunstâncias completamente diferentes. A uns eu tinha dado a minha palavra." O MP acusou Garcia dos Santos de ter sido "prematuro e precipitado por dizer que não adiantava nada referir o nome dos empreiteiros". "Não era o senhor general que ia fazer a investigação. Não lhe cabe a si formular esses juízos e não vejo que se justifique a sua recusa em depor", afirmou o procurador, antes de pedir a condenação do arguido porque "os factos estão provados" e porque o general "não negou nada do que consta da acusação". O MP, no entanto, aceitou a existência de atenuantes: a situação de conflito existente na JAE, donde Garcia dos Santos "se afastou para não ser afastado", os "conflitos com o ministro" e os "relevantes serviços que prestou ao país". O advogado de defesa do general, António Monteiro, argumentou, por sua vez, que existiu, da parte do seu constituinte, "uma recusa justificada" em depor na comissão parlamentar, por isso ele deverá ser absolvido. Sousa Franco, convocado como testemunha de acusação, não compareceu ao julgamento, e João Cravinho, arrolado pela defesa, mandou um depoimento escrito. A sentença será proferida no dia 2 de Maio. Publico