PJ faz busca em casa de director de Finanças A POLÍCIA Judiciária efectuou, na quarta-feira, uma busca à casa do responsável pela 1ª Direcção Distrital de Lisboa da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, provavelmente o mais alto funcionário das Finanças a ser alvo de uma acção deste tipo. Em causa está a investigação sobre a venda directa da Lanalgo, os célebres antigos armazéns da Baixa lisboeta, a uma empresa «off-shore», a Tayama Investements. Avaliados em mais de 800 mil contos, os prédios acabaram por ser vendidos directamente pelas Finanças por cerca de 90 mil contos. O processo-crime corre na Polícia Judiciária e envolve outros funcionários do fisco que também já tinham sido alvo de buscas em residências e escritórios, para lá da apreensão de documentos na própria Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Funcionários das Finanças invocaram a necessidade de proceder à execução fiscal antes de ser decretada a falência e com este argumento justificaram a quebra de valor dos edifícios e recheios. Porém, em Março, a Administração Geral Fiscal deu conta ao então secretário de Estado Ricardo Sá Fernandes de que o processo se revestia de aparentes irregularidades e sugeriu a abertura de um inquérito disciplinar. O governante concordou e deu indicações para que o processo fosse posteriormente remetido ao Ministério Público. Esta semana, a PJ, através da sua secção de combate ao crime económico, procedeu a novas buscas e apreensão de material. O caso deu também origem a que Sá Fernandes, antes de deixar o Executivo, tivesse levado a Conselho de Ministros um pacote de diplomas em que proíbe as hastas públicas de firmas em execução fiscal, obriga ao sistema de propostas em carta fechada e impõe a divulgação num «site» da Internet, a criar para o efeito, de todas as firmas nessa situação. Mais drástico, proíbe, em absoluto, as «off-shore» de participarem nestas aquisições. Os diplomas, aprovados em Conselho de Ministros em Novembro passado, estão a ser ultimados na comissão especializada de redacção da Assembleia da República. Em Dezembro passado, o tribunal tributário de primeira instância tinha determinado a nulidade da venda da Lanalgo. Expresso Abril 2001 ARTIGOS RELACIONADOS PT «esmaga» redes fixas PT desconhece sócios em Angola João Nabais defende-se PT alia-se em Angola a empresa-fantasma (de filha de José Eduardo dos Santos) PJ faz busca em casa de director de Finanças